O FONAPRACE
O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis – FONAPRACE, órgão assessor da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino – Andifes, foi criado em Belo Horizonte/MG, em setembro de 1987, a partir da articulação entre as Instituições de Ensino Superior – IES, na busca do estabelecimento de política nacional dirigida à comunidade acadêmica.
A atuação do FONAPRACE é pautada por reuniões, debates, produção de documentos e pela estratégia de buscar apoio das autoridades educacionais do Legislativo e Executivo. A meta prioritária é trabalhar na sistematização de uma proposta de política de assistência aos estudantes que garanta o seu acesso e permanência, assegurando-lhes os meios necessários ao pleno desenvolvimento acadêmico e a conclusão do curso.
Em virtude de sua efetiva atuação, o FONAPRACE conquistou a inclusão da assistência estudantil no Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano, construído sobre três eixos – educação como direito da pessoa, fator de desenvolvimento econômico e social e meio de combate à pobreza -, estabeleceu como objetivos a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais no acesso e à permanência na educação pública e a democratização da gestão do ensino público.
As duas pesquisas nacionais realizadas pelo FONAPRACE em 1997 e 2004, para traçar o perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), possibilitaram diagnosticar a situação dos alunos e construir a proposta do Plano Nacional de Assistência Estudantil encaminhado à Andifes. O plano estabeleceu as diretrizes norteadoras para a definição de programas e projetos e demostrou aos órgãos governamentais a necessidade de destinação de recursos financeiros para a assistência estudantil.
O MEC, considerando a assistência estudantil como estratégia de combate às desigualdades sociais e regionais, bem como sua importância para a ampliação e a democratização das condições de acesso e permanência dos estudantes no ensino superior, instituiu por intermédio da Portaria Normativa n° 39, de 12/12/2007, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Fonte: Revista 20 anos Fonaprace - 1987/2007
