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SGPI - Sistema de Gestão de Processos de Inscrição


Política de Privacidade do Sistema de Gestão de Processos de Inscrição do CAED/UFMG


Neste documento é apresentado a política de privacidade que rege o Sistema de Gestão de Processos de Inscrição (SGPI) do Centro de Apoio à Educação a Distância (CAED) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na figura de controladora e operadora de dados pessoais, localizada no endereço Av. Presidente Antônio Carlos, 6627 - Pampulha - Belo Horizonte - MG, Prédio Unidade Administrativa III - Sala 115, de acordo com o termo de compromisso e de uso dos recursos de tecnologia da informação da UFMG, disponível em https://sistemas.ufmg.br/termos-de-uso, e da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

O SGPI permite ao interessado o cadastro e o acesso aos seus dados destinados a inscrição em processos seletivos e/ou inscrições em eventos apoiados pelo CAED. Isto é, o uso do sistema deverá ser feito mediante prévio cadastramento do interessado. Para utilizar devidamente o sistema, o usuário tem de estar de acordo com as práticas ora descritas. Caso discorde delas, no todo ou em parte, o interessado não deve utilizar o sistema nem preencher quaisquer dados solicitados para tanto.

O sistema também realiza o tratamento dos dados pessoais de forma legal, segura e transparente, havendo coleta de dados para propósitos legítimos e finalidades específicas no tocante aos serviços que presta. Para isso, a veracidade das informações prestadas, bem como sua atualização, quando esta se fizer necessária, serão de exclusiva responsabilidade do usuário. O CAED não se responsabilizará por quaisquer danos em um processo seletivo decorrente de falhas de acesso e/ou transmissão de dados para o SGPI devido a problemas de serviço de rede.

Os dados pessoais destinados ao SGPI são coletados, mediante consentimento do titular, por meio eletrônico nesse sistema, para uso específico em processos de seu interesse, como processo seletivo e/ou inscrições para participação em eventos.

São coletados pelo sistema o endereço IP, localização geográfica, páginas acessadas e quando for o caso o identificador do usuário. Tais dados, no entanto, não serão fornecidos a terceiros. Essas informações são coletadas a fim de associar o usuário do sistema a um dispositivo e localização para apuração, caso seja necessário.

Poderá o CAED compartilhar os dados coletados e pessoais a órgãos públicos como Ministério da Educação (MEC), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Fazenda, Ministério da Economia, Receita Federal, outros departamentos da UFMG responsáveis pelo processo seletivo e/ou evento que o usuário se candidatar, bem como para atender à determinação judicial.

Também são adotadas medidas técnicas, físicas e de governança para garantir a segurança e privacidades dos dados pessoais em todo seu ciclo de vida.

Os dados são armazenados utilizando protocolos de segurança, sigilo e integridade. Também são utilizados controles de acesso físico e lógico com registro de logs. A exclusão dos dados se dará de forma definitiva nos prazos legais e regulatórios.

No caso de evidência ou suspeita de violação no tratamento de dados, o CAED oferecerá denúncia à autoridade competente, prestando todo auxílio e cooperação para esclarecimento do ocorrido, disponibilizando, se necessário, todos os registros e dados requeridos pela autoridade competente. Para segurança do usuário, todas as informações por ele prestadas no SGPI serão protegidas por senha pessoal, essa senha será registrada quando o usuário realizar o seu cadastro. A modificação da senha, quando for necessário, por motivo de segurança ou comprometimento das informações pessoais é de responsabilidade do usuário. A opção de modificação da senha encontra-se disponível na edição dos dados pessoais do sistema.

Para fins de comunicação, de acordo com o interesse manifestado pelo usuário na navegação no SGPI, o CAED poderá enviar e-mails com notificações e informações sobre processo seletivo e/ou evento que são apoiados pelo Centro.

O CAED assegura ao titular dos dados pessoais tratados, mediante requisição deste, a confirmação do tratamento de seus dados, acesso aos mesmos, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade específica.

O CAED também garante ao titular dos dados, mediante requisição, caso não deseje mais que seus dados pessoais sejam tratados, o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais da base de dados; assim como revogar o consentimento, mediante manifestação expressa, em relação aos seus dados.

Ao utilizar o SGPI, o usuário está ciente de que consentiu em fornecer ao CAED o acesso às informações coletadas pelo sistema, bem como a seus dados pessoais registrados durante o cadastro.

Essa Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, mediante comunicação aos seus usuários. Esse documento foi atualizado pela última vez em: 12/10/2021.

Em caso de dúvidas correlacionadas à Política de Privacidade do SGPI, entre em contato pelo e-mail tic@caed.ufmg.br.