O Sind-Ifes promove nesta quarta-feira, 2, às 9h30, no auditório da Reitoria, assembléia para discutir o Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos das instituições federais de ensino, instuído pelo governo federal. Na ocasião, Arthur Schlunder Valle, da Pró-reitoria de Recursos Humanos (Pro-RH), fará uma palestra trazendo aos servidores esclarecimentos sobre as opções que o plano oferece. Para Cristina Del Papa, coordenadora geral do Sind-Ifes, é importante que os servidores compreendam a importância da nova legislação. "Queremos colocar os funcionários a par da proposta para que possam fazer sua opção na nova tabela", diz. Os servidores terão prazo até dia 14 de março, ou seja, 60 após a publicação da lei, para fazer a opção pela carreira. Aqueles que não optarem permanecerão no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Emprego (Pucrece). Será criada, em cada instituição de ensino, uma comissão de enquadramento para proceder à transposição dos servidores para a nova tabela.
Plano
O Projeto de Lei nº 4.177, que trata da estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, foi sancionado no dia 12 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislção estabelece os critérios para a remuneração, promoção e outros benefícios relativos à carreira desses servidores.
Propõe a incorporação da Gratificação Temporária (GT) e da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo (GEAT) ao vencimento básico e o enquadramento dos servidores titulares de cargos ou empregos técnico-administrativos e técnico-marítimos de acordo com o tempo de serviço público federal e classe de capacitação.
Os que não concordarem com o enquadramento terão 30 dias para apresentar recurso. Também será formada comissão nacional de supervisão do plano de carreira, no MEC, para acompanhar, assessorar e avaliar a implantação do processo. Mais informações no site do MEC.