Eber Faioli |
O parágrafo 3º do artigo 44 do anteprojeto da Lei da Educação Superior, preparado pelo Ministério da Educação (MEC) para regulamentar a Reforma Universitária, concentrou as discussões desta tarde na reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Os reitores das 55 universidades, faculdades e centros universitários federais que participam da reunião demonstraram preocupação com a proposta, que descredencia as fundações de apoio das universidades para a gestão autônoma de recursos. Na prática, isso significa que as fundações deixariam de existir, mas no texto do anteprojeto não fica claro se as universidades teriam autonomia para assumir as funções hoje desempenhadas pelas fundações, como a contratação temporária de pessoal. Nas discussões, os dirigentes reconheceram que as fundações têm sido essenciais para a sustentação das universidades nos últimos anos, ainda que algumas delas estejam no centro de várias polêmicas. O problema evidenciado nos debates é que parte das fundações, que são de direito privado, mantêm uma existência paralela às universidades, o que levanta dúvidas sobre a transparência de suas atividades. Mas existem também exemplos de fundações que vêm operando sob estrito controle das administrações universitárias, contribuindo assim para o desenvolvimento das instituições. Na avaliação dos reitores, é necessário maior controle sobre as fundações, mas não se pode prescindir delas. "É ilusão achar que nos vai ser concedido um grau de autonomia universitária tal que nos permita prescindir das fundações. Duvido que nos seja dada a autonomia para fazer contratação temporária, ou que possamos atuar diretamente na captação de recursos, como fazem as fundações. Essa é uma ilusão que não precisamos ter", alegou o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Lúcio Botelho. Prós e contras Para ela "a Lei Roaunet, por exemplo, não aceita inscrição de órgãos públicos. Como receberíamos recursos dela se não tivéssemos a fundação? Recentemente a UFMG participou de uma licitação internacional que exigia como contrapartida o empenho de patrimônio. Só entramos nela porque tínhamos a Fundep", argumentou a reitora.
Já o reitor da Fundação Universidade Federal de Rio Grande, João Carlos Brahm Cousin, manifestou-se a favor da proposta do governo. "Não podemos desconsiderar que há muitas críticas em relação à transparência das fundações. Por outro lado, não podemos admitir que num projeto de Reforma Universitária as discussões em torno da autonomia não sejam sérias. Não se pode admitir que nos seja feita uma proposta de autonomia irreal. O que as universidades precisam lutar é pelas condições necessárias para administrar sem a necessidade de fundações", defende.
A proposta da UFMG à Andifes, que delibera amanhã sobre o anteprojeto da Reforma Universitária, é de que o artigo que extingue as fundações seja suprimido do anteprojeto. "Ainda que tivéssemos certeza do grau de autonomia que nos será concedido, defenderíamos as fundações, porque em alguns cenários somente uma fundação de direito privado pode atuar", defendeu a reitora Ana Lúcia Gazzola.