O cronograma de implantação da TV Digital, que será definido pelo Ministério das Comunicações até o final do mês, prevê o estabelecimento de blocos de capitais e cidades importantes, classificadas, provavelmente, pelo critério da população. Para as referidas cidades estará liberada a possibilidade de empresas solicitarem a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão (para as geradoras) e do termo de autorização (para as retransmissoras), com direito a operar o canal digital consignado.
Respeitados os critérios estabelecidos no Decreto 5.820/06 de 29 de junho último, a previsão do Minicom, é começar por São Paulo como única localidade do primeiro bloco liberado, ainda no segundo semestre de 2006. Daí em diante, a cada seis meses seria liberado um novo bloco.
O secretário do Serviço de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins, lembra que o decreto estabelece um prazo máximo de seis meses para que as empresas apresentem o projeto técnico de instalação e, a partir da aprovação, 18 meses improrrogáveis para a entrada em operação.
Decreto
O ministro Tarso Genro, da Secretaria de Relações Institucionais, participou de seminário sobre TV e Rádio Digital, no campus da PUCRS, em Porto Alegre. Na ocasião, segundo divulgou a Agência Brasil, o ministro anunciou que o governo federal abrirá canais de discussão com a sociedade “para aperfeiçoar o decreto que regula o sistema de televisão e rádio digital no Brasil”. Tarso afirmou também que “a tecnologia japonesa é a que traz mais vantagens no momento e vai possibilitar a implantação de tecnologias e indústrias brasileiras”.
Conforme tem sido divulgado, alguns setores da indústria, assim como a sociedade civil organizada atuante na área das comunicações, criticam o governo por ter ouvido apenas os radiodifusores nos debates pré-escolha do padrão. Outro ponto que tem merecido contestações é a discussão com ênfase em questões tecnológicas, em prejuízo do próprio modelo de negócios e questões referentes ao conteúdo. (Tela Viva News com Associação Brasileira de Televisão Universitária)
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