Projeto de lei relativo ao BHTec é votado na Câmara Municipal

quarta-feira, 7 de maio de 2008, às 11h45

A Câmara Municipal aprovou, ontem, em primeiro turno e sem emendas, o projeto de lei 1.640/07, relativo ao Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec). O segundo turno da votação acontece hoje. O projeto propõe que o Parque seja isento da doação de 15% de seu terreno para a Prefeitura. Esse procedimento de doação é uma exigência feita a todas as propostas de loteamento desenvolvidas no município.

Se aprovado no segundo turno da votação, o projeto de lei passa pela Comissão de Redação Final, que tem cinco dias úteis para trabalhar. Mais dez dias úteis são dados para emendas na redação. Após a aprovação na Câmara, o prefeito tem cinco dias úteis para sancionar o projeto e publicar a lei.

De acordo com o superintendente do BHTec, Altivo Almeida Cunha, espera-se que a sede da administração do prédio comece a ser construída em agosto deste ano, com recursos do governo do Estado, no valor de R$ 20 milhões. O Parque conta ainda com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (Finep/MCT) e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

Antes de iniciar as obras, é preciso apresentar uma série de documentos à Prefeitura, comprovando que a construção do Parque Tecnológico atende aos requisitos da ocupação do uso dos solos, da preservação do meio ambiente e da fluidez do trânsito. Esse procedimento vai ser iniciado assim que o projeto 1.640/07 for aprovado.

Gênese
O Parque Tecnológico de Belo Horizonte é uma iniciativa conjunta da Universidade Federal de Minas Gerais e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, e possui como parceiros estratégicos o governo do Estado de Minas Gerais, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG).

Um parque tecnológico é um espaço destinado à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) que envolvam a interação entre empresas e universidade, bem como a cooperação entre firmas. Para isso, o parque tecnológico abriga laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de micro, pequenas, médias e grandes empresas. O parque tecnológico abriga, também, incubadoras de empresas, empresas recém-saídas de incubadoras (condomínios de empresas), centros de transferência de tecnologia, escritórios de patentes, além de serviços diversos de apoio – como salas de conferência, áreas de convivência, restaurantes e outros.