O jornal mineiro Estado de Minas, que desde o início deste ano tem publicado sistematicamente matérias sobre a relação entre a Universidade e sua fundação de apoio, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), e levantado dúvidas sobre a conduta de integrantes de sua comunidade acadêmica, negou-se a receber pedido de direito de resposta da UFMG. Por entender que o conteúdo publicado pelo jornal, que se debruça inicialmente sobre o acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União e, em seguida, aborda questões diversas sobre a Universidade, não corresponde à realidade dos fatos, pois omite ou distorce informações que asseguram a idoneidade dos dirigentes e membros da instituição, além de atestarem a regularidade dos projetos da Universidade executados pela Fundep, a instituição de ensino mineira decidiu entrar com o pedido de direito de reposta.
O direito de resposta é assegurado pelo artigo 5º, inc. V, da Constituição da República, artigo 14 da Convenção Americana de Direitos Humanos, e artigo 29 e pela Lei de Imprensa nº 5.250/65. O texto da Constituição Brasileira determina “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”. No caso da UFMG, o direito de resposta diz respeito a matérias publicadas pelo Estado de Minas nos dias 7, 8, 9 e 11 de janeiro deste ano e, ainda, reportagem publicada no dia 1 de fevereiro de 2009.
O pedido foi levado ao jornal pessoalmente pelo procurador geral da Universidade Fernando Gonzaga Jayme nesta sexta-feira, 6 de março. Gonzaga Jayme chegou à sede do Estado de Minas, no bairro Savassi, em Belo Horizonte, às 17 horas e solicitou à recepção do jornal que o diretor geral da empresa o recebesse. A funcionária informou ao procurador da UFMG que o diretor geral do jornal estava em Brasília. Gonzaga Jayme pediu, então, para ser recebido por alguém da empresa que, na ausência do diretor geral, respondesse por questões desta natureza – direito de resposta. A recepcionista do Estado de Minas informou ao procurador geral da Universidade que nenhum diretor ou funcionário do Estado de Minas estava autorizado a receber e protocolar o pedido de resposta da UFMG.
Como ninguém do jornal estava disposto a receber o pedido de direito de resposta (que inclui a solicitação e o texto a ser publicado, já diagramado) da Universidade, o procurador geral da UFMG solicitou a presença da Polícia Militar para registrar o fato em boletim de ocorrência. A Polícia Militar chegou ao local às 18 horas e registrou o ocorrido em boletim de ocorrência. Este procedimento, de acordo com o procurador geral da Universidade, faz-se necessário para a UFMG comprovar que buscou entendimento com o periódico mineiro. Gonzaga Jayme esclarece que, agora, a Universidade vai dar entrada no pedido de reposta na justiça.
A professora Maria Lúcia Malard – alvo de matérias do jornal -, acompanhada de seu advogado, também tentou dar entrada no pedido de direito de resposta, mas o jornal negou-se a recebê-lo.
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