O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás. Em sessão plenária, realizada na tarde desta quarta-feira, 25, em Brasília, o Tribunal suspendeu um dos itens do acórdão 2.731, de 27 de novembro de 2008.
O TCU revogou, temporariamente, por 365 dias, o item 9.4.1, que determinava aos ministérios da Educação, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ciência e da Tecnologia que “orientem todas as agências financiadoras, fundos e órgãos subordinados para que não efetuem contratos ou convênios de repasse de recursos financeiros, com objetivos de fomento à pesquisa científica ou tecnológica, diretamente para fundações de apoio a Ifes, se destinados a projetos abrangidos pela Lei no 8.958/1991, hipótese em que tais avenças devem ser feitas diretamente com as Ifes”'.
Gestão assegurada
A recente decisão do Tribunal de Contas da União assegura às fundações de apoio das instituições federais de ensino superior (Ifes), entre elas a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), o direito de receber e fazer a gestão dos recursos financeiros, repassados por agências, fundos e órgãos do governo, destinados ao fomento da pesquisa científica e tecnológica. Em outras palavras, está assegurada a legitimidade da atuação das fundações de apoio das Ifes no suporte à gestão financeira da pesquisa no Brasil.
O TCU realizou, no ano passado, fiscalização de orientação centralizada em 16 universidades federais, entre elas a UFMG. A instituição mineira foi a única universidade que recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal, por considerar que o acórdão 2.731 fere o princípio da autonomia.
Diálogo institucional
O reitor da UFMG, Ronaldo Pena, que está em Brasília e acompanhou com ansiedade a reunião do plenário do TCU, comemorou a decisão. Para o reitor, a suspensão é uma demonstração de que o órgão de controle federal reagiu positivamente aos argumentos das universidades e do governo. “Ainda que temporária, a suspensão do item 9.4.1 é de fundamental importância para a realização da pesquisa no país. Os pesquisadores devem se concentrar no objetivo fim de seus trabalhos, ou seja, na investigação científica. Se tivermos que fazer, também, a gestão dos recursos financeiros, certamente o resultado final ficará comprometido”, sentencia.
Ronaldo Pena lembra que, a partir de agora, as Ifes, juntamente com os ministérios da Educação, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Ciência e da Tecnologia, devem se manter mobilizadas e concentrar esforços e argumentos para a revogação do item 9.4.1 em caráter definitivo. “Temos um ano para trabalhar e provar para o TCU que a atuação das fundações de apoio é essencial para a pesquisa”, determina.
Futuro da pesquisa
O reitor da UFMG permanece em Brasília nesta quinta-feira. Ele participa, a convite do deputado federal Eduardo Gomes (PSDB/TO), de audiência pública organizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para debater sobre a situação das fundações de apoio às universidades e o futuro do gerenciamento de ciência e tecnologia no Brasil.
Além do reitor da UFMG, foram convidados o ministro da Educação Fernando Haddad, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Airton Grazzioli, o diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp, e o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifet/Brasília), Garabed Kenchian.
O debate, que começa às 9h30, será realizado no Plenário 13, no Anexo II da Câmara dos Deputados. O Senado Federal também planeja a realização de audiência pública similar.
Leia mais:
Acórdão coloca em risco o futuro da pesquisa e ataca autonomia universitária
Universidade faz balanço sobre os impactos do acórdão do TCU na pesquisa
XML feed (O que é RSS?)