As 27 organizações proponentes da Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade entregam hoje, no Dia do Professor, aos candidatos à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), o documento. O objetivo é assegurar o compromisso de ambas as candidaturas com políticas educacionais capazes de consagrar o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras. A entrega aos candidatos será feita em momentos diferentes. Para a candidata do PT será feita no Palácio do Trabalhador, em São Paulo, às 14h. Já para o candidato do PSDB, acontecerá no Hotel Sumatra (rua Souza Naves, 803, Centro, Londrina, Paraná), às 17h30. Ouça notícia da Rádio UFMG Educativa sobre o evento. Carta-compromisso 1. Ampliação adequada do financiamento da Educação pública O conteúdo da Carta-compromisso sintetiza as propostas mais consensuais aprovadas na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010). (Fonte: www.unicrio.org.br)
A Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade foi lançada em 31 de agosto de 2010, na sede do Conselho Nacional de Educação. Redigida por 25 entidades e movimentos nacionais e dois organismos internacionais, o manifesto elenca sete desafios educacionais prioritários que devem ser superados com urgência, assevera a necessidade de constituição do Sistema Nacional de Educação (esfera citada no Art. 214 da Constituição Federal de 1988) e propõe quatro grandes compromissos de macropolíticas públicas a serem implementadas:
2. Implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação
3. Promoção da gestão democrática
4. Aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação