Universidade Federal de Minas Gerais

Governo pede urgência para votação de previdência complementar do servidor público federal

quarta-feira, 5 de outubro de 2011, às 7h05

O governo federal encaminhou ontem ao Congresso mensagem com pedido de urgência constitucional para o Projeto de Lei 1992/07 (leia mais), que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. Com o pedido de urgência, o projeto trancará a pauta do Plenário se não for votado em até 45 dias (a partir de 18 de novembro).

O projeto tramitava em caráter conclusivo, mas passou a ser sujeito a votação em Plenário devido ao regime de urgência. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entenda o projeto que cria a previdência complementar do servidor

Proposta foi discutida em bate-papo da Agência Câmara; confira

Íntegra da proposta

(Agência Câmara)