DECISÃO DO COLÉGIO ELEITORAL DE 23 DE AGOSTO DE 2005
Regulamenta o processo de consulta à comunidade universitária, relativo à escolha da lista tríplice para Reitor e Vice-Reitor ¾ ano 2005

CAPÍTULO I
Das Providências Preliminares

SEÇÃO I
	Art. 1o O processo de consulta à comunidade no ano de 2005 destina-se a subsidiar o Colégio Eleitoral na elaboração da lista tríplice para a escolha do Reitor e do Vice-Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais.

SEÇÃO II
Da Comissão Eleitoral (CE)
	Art. 2o O processo de consulta será coordenado pela Comissão Eleitoral, segundo as disposições deste ato normativo.
	Art. 3o A Comissão Eleitoral será composta de cinco membros efetivos, sendo pelo menos três docentes, e três suplentes indicados pelo Colégio Eleitoral.
	§ 1o A Comissão Eleitoral indicará, entre seus membros e em sua primeira reunião, o seu Presidente e o seu Secretário.
	§ 2o A primeira reunião da Comissão Eleitoral será convocada pela Reitora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a indicação de seus membros.
§ 3o A Comissão Eleitoral terá o apoio de uma Secretaria Executiva.
§ 4o Serão lavradas atas de todas as reuniões da Comissão Eleitoral, a qual se reunirá com a presença de, pelo menos, metade de seus membros, sendo suas decisões tomadas por maioria simples.
Art. 4o Compete à Comissão Eleitoral:
I – receber inscrições de candidatos;
II – coordenar o processo de consulta;
III – emitir instruções sobre a maneira de votar;
IV – providenciar o material necessário à consulta;
V – nomear Mesas Receptoras, determinando-lhes os locais de funcionamento e supervisionando-lhes as atividades;
VI – nomear Juntas Apuradoras;
VII – credenciar fiscais indicados pelos candidatos;
VIII – organizar debates entre os candidatos inscritos e a comunidade;
IX – publicar os resultados da consulta e enviá-los ao Colégio Eleitoral;
X – julgar os recursos no âmbito de sua competência;
XI – resolver casos omissos.

SEÇÃO III
Dos Votantes
	Art. 5o São votantes:
	I – os Servidores dos quadros permanentes de pessoal, a saber: de magistério superior, de magistério de 1o e 2o graus, do corpo administrativo e do corpo técnico que estejam em efetivo exercício.
	§ 1o Define-se como efetivo exercício o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, conforme definido no art. 15 da Lei no 8.112/90 (RJU), incluídos os afastamentos temporários previstos nos arts. 87, 97 e 102 da mesma Lei, e art. 47 do anexo ao Decreto no 94.664/87(PUCRCE), entre outras: férias; afastamento para estudos no ou fora do país; licenças gestante ou paternidade, para tratamento de saúde e para capacitação; para o desempenho de mandato eletivo; exercício de cargo em comissão, ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
	§ 2o É vedado o voto cumulativo, por procuração, em consulados ou embaixadas, ou por correio eletrônico.
II – os membros do Corpo Discente da Universidade, conforme disposto no art. 76 do Estatuto, a saber: os estudantes de Graduação, Especialização, Residência, Mestrado e Doutorado, exceto aqueles com trancamento total de matrícula ou que não tenham se matriculado no 2o (segundo) período letivo de 2005;
III – os Professores Eméritos.
§ 3o A lista de votantes será elaborada com base nos dados obtidos sobre a situação de cada membro dos corpos docente, discente e técnico e administrativo em 25 de outubro de 2005.
§ 4o Os votantes que pertencerem a mais de um segmento terão direito a um único voto e votarão da seguinte forma: discente/técnico e administrativo – como técnico e administrativo; discente/docente – como docente; técnico e administrativo/docente – como docente.

SEÇÃO IV
Do Calendário

	Art. 6o É o seguinte o calendário da consulta à comunidade referente à escolha de Reitor e Vice-Reitor no ano de 2005:

das 9 horas do dia 1o de setembro 
às 17 horas do dia 09 de setembro 	período para a inscrição de chapas	
05 de outubro	promoção de debate entre os candidatos no Campus Saúde	
19 de outubro	promoção de debate entre os candidatos no Campus Pampulha	
07 de Novembro	data para a entrega pelas chapas da prestação de contas	
08 de novembro	realização da consulta apenas no Hospital das Clínicas	
09 de novembro	realização da consulta em todos os locais de votação	
21 de novembro	encaminhamento do resultado da consulta ao Colégio Eleitoral	
24 de novembro	reunião do Colégio Eleitoral	

	§ 1o Caso ocorra a necessidade de um segundo turno de consulta à Comunidade, conforme disposto no Art. 32 deste Regulamento, o calendário acima descrito será modificado em seus dois últimos itens, ficando assim discriminado:

28 de novembro	data para a entrega pelas chapas da prestação de contas do 2o turno	
29 de novembro	realização do 2o turno da consulta apenas no Hospital das Clínicas	
30 de novembro	realização do 2o turno da consulta em todos os locais de votação	
05 de dezembro	encaminhamento do resultado do 2o turno ao Colégio Eleitoral	
07 de dezembro	reunião do Colégio Eleitoral	

	§ 2o A apuração será iniciada, simultânea e imediatamente, após o encerramento da consulta, em todos os locais de votação, e processar-se-á ininterruptamente.

SEÇÃO V
Dos Candidatos
Art. 7o Apenas serão aceitas inscrições de candidaturas vinculadas de Reitor e Vice-Reitor, efetivadas em tempo hábil junto à Comissão Eleitoral.
§ 1o Poderão participar como candidatos aos cargos de Reitor e de Vice-Reitor, no processo eleitoral em curso, os docentes integrantes da Carreira do Magistério Superior da UFMG, em efetivo exercício dos cargos de Professor Titular, de Professor Adjunto – nível 4, ou portadores do título de Doutor, nesse caso independentemente do nível ou da classe do cargo ocupado.
§ 2o Os docentes inscritos na consulta à comunidade deverão se afastar de todas as funções e atividades na UFMG, nos períodos abaixo discriminados, incluindo-se nesse afastamento as atividades didáticas, cabendo aos departamentos ou unidades pertinentes indicarem professores para substituí-los, quando for o caso:
I – de 12 de setembro a 24 de novembro de 2005;
II – de 25 de novembro a 07 de dezembro de 2005, caso haja a necessidade de segundo turno de consulta, ficando este afastamento restrito aos candidatos que passarem a essa segunda fase da consulta, conforme discriminado no Art. 32 deste Regulamento.
Art. 8o No ato da inscrição, os candidatos a Reitor e a Vice-Reitor apresentarão à Comissão Eleitoral a seguinte documentação:
I – curriculum vitae;
II – documento contendo as linhas básicas de seu programa de trabalho;
III – termo de compromisso relativo ao determinado nos parágrafos 6o e 7o do Art. 13 do presente Regulamento.
	Parágrafo único. Somente serão aceitas inscrições de chapas que apresentarem toda a documentação prevista no caput deste artigo. 
	Art. 9o A Comissão Eleitoral providenciará a divulgação dos documentos mencionados no artigo anterior em edição especial do Boletim da UFMG, observada a ordem de inscrição dos candidatos, tendo cada chapa o direito a espaço correspondente a três páginas, bem como colocará aos dispor de cada chapa uma conexão (link) à página (homepage) da UFMG na Internet.
SEÇÃO VI
Da Campanha dos Candidatos
	Art. 10. As campanhas das chapas inscritas devem ser pautadas pelos princípios éticos e de decoro acadêmico.
	Art. 11. A Comissão Eleitoral organizará dois debates entre os candidatos, nas datas e locais determinados no Art. 6o deste Regulamento. bem como promoverá ampla divulgação desses eventos.
	Parágrafo único. A juízo da Comissão Eleitoral, esta poderá organizar outros debates entre os candidatos, na hipótese de demanda por parte dos candidatos ou de grupos de eleitores.
	Art. 12. A Comissão Eleitoral propiciará mecanismos de divulgação relativos ao processo de consulta, cuja utilização será facultada aos candidatos em suas respectivas campanhas.
	Art. 13. As campanhas deverão ser financiadas exclusivamente com recursos arrecadados junto à comunidade universitária.
	§ 1o O valor limite de gastos para cada campanha, inclusive aqueles que forem apurados a partir do fundo coletivo, será de:
	I – R$ 30.000,00 para cada chapa inscrita e participante da consulta a se realizar nos dias 8 (oito) e 9 (nove) de novembro;
	II- Mais R$ 4.500,00 para as chapas que disputarem o segundo turno da consulta, caso ele venha a acontecer, valores esses a serem arrecadados e gastos no intervalo entre os dois turnos da consulta.
§ 2o As contribuições de pessoas físicas deverão ser feitas através de cheque nominal, cruzado, com identificação no verso que comprove o vínculo do doador com a comunidade universitária. Alternativamente, poderão ser feitas contribuições em dinheiro, desde que acompanhadas de declaração escrita do doador, na qual esteja discriminado o valor doado e a identificação do vínculo do doador com a comunidade universitária.
	§ 3o As doações de entidades ligadas à comunidade universitária, a saber: Associação Profissional dos Docentes da UFMG-APUBH; Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino de Belo Horizonte-SIND-IFES/BH; Diretório Central dos Estudantes-DCE/UFMG; Diretórios Acadêmicos da UFMG; Associação dos Servidores da UFMG-ASSUFEMG, Organização dos Aposentados e Pensionistas da UFMG-OAP, só poderão ser feitas para um fundo de campanha, administrado pela Comissão Eleitoral, que encarregar-se-á de distribuir igualitariamente os recursos entre as chapas concorrentes.
	§ 4o Todas as contribuições discriminadas nos parágrafos 2o e 3o deste artigo deverão ser registradas em livro próprio para tal finalidade, a ser mantido por cada chapa.
	§ 5o As doações sob a forma de bens materiais (papel, cópias, gasolina, etc.) deverão ter seus valores estimativos discriminados e incorporados ao livro de doações com a respectiva comprovação de vínculo do doador à comunidade universitária. No caso de bens transformados em dinheiro através de rifas, deverá ser registrado no livro de doações o valor final apurado da rifa, com discriminação do custo de cada bilhete. No caso de festas ou outras promoções que cobrem ingressos e vendam produtos que gerem renda para os candidatos, os valores apurados devem ser igualmente discriminados.
§ 6o Os candidatos, no ato de inscrição, comprometer-se-ão a apresentar, até a data de 07 de novembro de 2005, o seu livro de registro de doações e um demonstrativo de prestação de contas de suas campanhas, incluindo todas as receitas e despesas, demonstrativo esse que, juntamente com o livro de registro de doações, será incorporado ao relatório que a Comissão Eleitoral encaminhará ao Colégio Eleitoral.
§ 7o Na ocorrência de segundo turno da consulta, os candidatos dele participantes comprometer-se-ão a entregar à Comissão Eleitoral, até a data de 25 de novembro de 2005,  uma segunda prestação de contas de suas campanhas ao segundo turno, nos mesmos termos da anterior, que será igualmente incorporada ao relatório que a Comissão Eleitoral encaminhará ao Colégio Eleitoral.
§ 8o Caso haja saldo de arrecadação em relação ao limite de gastos permitido, os recursos deverão ser transferidos à Comissão Eleitoral, que por sua vez os repassará: a) às chapas concorrentes ao segundo turno, em partes iguais; b) à Fundação Universitária Mendes Pimentel, para fins de assistência estudantil, tanto no caso de turno único como no caso de haver excedente no segundo turno.

SEÇÃO VII
Das Mesas Receptoras
	Art. 14. A Comissão Eleitoral providenciará tantas mesas receptoras quantas forem necessárias.
	Art. 15. As Mesas Receptoras funcionarão nos locais designados pela Comissão Eleitoral.
	Art. 16. Cada Mesa Receptora será composta de um presidente, um secretário, dois mesários, identificados como primeiro e segundo, e dois suplentes, identificados como primeiro e segundo, todos nomeados pela Comissão Eleitoral.
	§ 1o Compete ao Presidente:
	I – cumprir as determinações da Comissão Eleitoral;
	II – dirigir os trabalhos;
	III – dirimir dúvidas.
	§ 2o Compete ao Secretário:
	I – cumprir as determinações do Presidente;
	II – substituir o Presidente em sua falta ou impedimento ocasional;
	III – lavrar a ata referente aos trabalhos da Mesa Receptora.
	§ 3o Compete ao Primeiro Mesário: 
	I – cumprir as determinações do Presidente;
	II – substituir o Secretário em sua falta ou impedimento ocasional;
	§ 4o Compete ao Segundo Mesário:
	I – cumprir as determinações do Presidente;
	II – substituir o Primeiro Mesário em sua falta ou impedimento ocasional.
	§ 5o Compete aos suplentes substituir qualquer membro da Mesa Receptora que não se apresentar para os trabalhos no horário determinado, observadas a escala de substituições determinada neste artigo e a precedência do primeiro suplente em relação ao segundo suplente.
	Art. 17. A Comissão Eleitoral organizará reuniões de instrução para as mesas receptoras e Juntas Apuradoras.

SEÇÃO VIII
Do Material Necessário à Consulta
Art. 18. A Comissão Eleitoral providenciará, para cada Mesa Receptora, o material necessário à consulta, a saber: relação de votantes, urna, cédulas, cabine, instruções de procedimentos, modelo de ata e outros que se fizerem necessários.
Art. 19. As cédulas terão as seguintes cores: amarela, destinada ao corpo docente; azul, destinada ao corpo técnico e administrativo; branca, destinada ao corpo discente.
§ 1o As cédulas terão, na parte superior, instruções para votação e, na parte inferior, os nomes dos candidatos, por ordem de inscrição.
§ 2o As cédulas de cada um dos três segmentos serão depositadas em urnas independentes.
§ 3o O estudante votará na unidade em que esteja matriculado no maior número de créditos, sendo-lhe, entretanto, facultado utilizar-se do previsto no §2o do Art. 21, se no dia da votação tiver aulas em outra unidade.
Art. 20. A Comissão Eleitoral publicará, com antecedência, listas de votantes com direito a voto e os respectivos locais de votação, tendo como base os dados obtidos em 18 de outubro de 2005.
Parágrafo único. As listagens dos servidores votantes serão emitidas tendo-se em vista o local de efetivo exercício, e não o de lotação.

CAPÍTULO II
Do Processo de Consulta à Comunidade

SEÇÃO I
Da Votação
Art. 21. Cada votante deverá assinalar apenas um nome na relação constante da cédula.
§ 1o A escolha de um nome ao cargo de Reitor implicará, automaticamente, a indicação do Vice-Reitor a ele vinculado.
§ 2o Votarão em separado as pessoas que se julgarem com direito a voto, mas cujos nomes não se encontrem nas relações oficiais.

SEÇÃO II
Do Início e do Encerramento da Votação
	Art. 22. A votação ocorrerá:
	I – nos dias 8 (oito) e 9 (nove) de novembro de 2005, no Hospital das Clínicas;
	II – no dia 9 (nove) de novembro de 2005, nos demais locais de votação.
	Art. 23. O horário de votação será de 8 (oito) às 17 (dezessete) horas.
	§1o Nas unidades e órgãos em que houver expediente noturno, o horário de votação estender-se-á até as 22 (vinte e duas) horas.
	§ 2o No Hospital das Clínicas, haverá horário especial de votação, sendo este das 6 (seis) horas às 20:30 horas (vinte horas e trinta minutos).
	Art. 24. Será facultada a cada chapa inscrita no processo de consulta a indicação de fiscais para acompanharem os trabalhos em cada Mesa Receptora de votos.
	Parágrafo único. Em uma mesma Mesa Receptora de votos não poderá haver mais de um fiscal de uma mesma chapa atuando simultaneamente.
	Art. 25. Terminada a votação e declarado o seu encerramento, o Presidente da Mesa Receptora tomará as seguintes providências:
	I – lacrará a urna e rubricará o lacre;
	II – inutilizará, nas listas, os espaços não utilizados pelos votantes;
	III – mandará lavrar, pelo Secretário, a ata da consulta;
	IV – assinará a ata, assim como os demais membros da Mesa Receptora;
	V – entregará a urna e demais documentos à Junta Apuradora.

SEÇÃO III
Da Apuração
	Art. 26. A Comissão Eleitoral providenciará uma Junta Apuradora em cada local de votação.
	Parágrafo único. A Junta Apuradora será composta por um Presidente, um Secretário e dois Apuradores.
	Art. 27. A Junta Apuradora executará o processo de apuração no próprio local de votação, logo em seguida ao encerramento dos trabalhos de todas as Mesas Receptoras de votos, após determinação da Comissão Eleitoral.
	Parágrafo único. A apuração deverá ser realizada por meio de mapas fornecidos pela Comissão Eleitoral, apresentando os resultados por cada um dos três segmentos.
	Art. 28. Será anulada a cédula com mais de uma chapa marcada ou a cédula que permita a identificação do eleitor.
	Art. 29. Será facultada a cada chapa inscrita no processo de consulta a indicação de fiscais para acompanhar os trabalhos de cada Junta Apuradora.
	Parágrafo único. Em uma mesma Junta Apuradora não poderá haver mais de um fiscal de uma mesma chapa atuando simultaneamente.
	Art. 30. O voto de cada eleitor será ponderado da seguinte forma: 
	I ) docentes:
peso = 0,7 x     no de discentes aptos a votar  .
			        no de docentes aptos a votar
	III) técnicos e administrativos:
peso = 0,15   x      nº de discentes aptos a votar  .
			  no de técnicos e administrativos aptos a votar
II) discentes:
peso = 0,15
	Art. 31. Terminada a apuração, a Junta Apuradora enviará à Comissão Eleitoral a documentação pertinente (ata, votos, mapas, listas de votantes).
	Parágrafo único. Encerrado o processo de apuração em todas as Juntas Apuradoras, a Comissão Eleitoral divulgará, por intermédio da Rede UFMG, os resultados da consulta em ata sucinta e os afixará em locais públicos da Universidade.
	Art. 32. Uma vez encontrados e divulgados os resultados finais, conforme o Parágrafo único do artigo anterior, e caso nenhuma das chapas inscritas alcance 50% mais 1 (cinqüenta por cento mais um) do resultado ponderado dos votos válidos, a Comissão Eleitoral inscreverá automaticamente as duas chapas que tiverem alcançado os maiores percentuais de votação na primeira consulta para participarem do segundo turno da consulta, o qual ocorrerá:
	I – nos dias 29 (vinte e nove) e 30 (trinta) de novembro de 2005, no Hospital das Clínicas;
	II – no dia 30 (trinta) de novembro de 2005, nos demais locais de votação.
	Parágrafo único. Na hipótese da ocorrência de segundo turno, os horários de votação serão os mesmos discriminados no Art. 23 deste Regulamento e o processo de consulta seguirá os mesmos procedimentos de votação e apuração antes dispostos para o primeiro turno.

SEÇÃO IV
Das Disposições Finais
	Art. 33. Uma vez apurados os resultados da consulta feita nos dias 08 e 09 de novembro, caberá recurso à Comissão Eleitoral até às 17 horas do dia 11 de novembro de 2005. 
	Parágrafo único. No caso da ocorrência de segundo turno da consulta, nos dias 29 e 30 de novembro, caberá recurso à Comissão Eleitoral sobre o resultado deste segundo turno até às 17 horas do dia 02 de Dezembro de 2005.
	Art. 34. A Comissão Eleitoral dará por encerradas as suas atividades com o envio ao Colégio Eleitoral dos resultados da consulta, bem como dos mapas finais de apuração, por Unidade e Órgão, e por cada um dos três segmentos.
	Art. 35. No caso de a Comissão Eleitoral decidir pelo uso de urnas eletrônicas, as disposições contidas nos artigos 18, 19, 21 e 28 deste Regulamento deverão ser adaptadas pela Comissão Eleitoral às condições de uso das urnas eletrônicas.
	Art. 36. O presente Regulamento aplica-se exclusivamente ao processo de consulta à comunidade para a escolha do Reitor e do Vice-Reitor da UFMG que ocorrerá nesse ano de 2005, revogadas as disposições em contrário.

Professora Ana Lúcia Almeida Gazzola
Presidente do Colégio Eleitoral