Em nove de maio de 2006, o Executivo Federal promulgou Decreto nº 5.773 que estabeleceu ser o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) um documento obrigatório para fins de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES) junto ao Ministério da Educação (MEC). Esse decreto foi revogado e substituído pelo Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que manteve estrutura semelhante para o PDI. A obrigatoriedade de tal instrumento foi estabelecida com o duplo [...]