1- Súmula da da Advocacia-Geral da União que dispõe sobre a comprovação de titulação de professores
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- 5 – Portaria 1.134 de 2 de dezembro de 2009
- 6 – RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR No 03/2010, DE 23 NOVEMBRO DE 2010
- 7- Resolução Complementar nº 04/2011 de 07 de Dezembro de 2011.
- 8- Resolução Complementar nº 19/2011 de 22 de Novembro de 2011.
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