PRORH

Vaga de Magistério

Alocação de Vagas Docentes

Resolução 12/84

até 28 de fevereiro

até 31 de agosto

Pedido de Departamento

Relatório Departamental

Processo de Alocação de Vagas Docentes na UFMG

Na UFMG a Reposição de Docentes não é feita automaticamente, isto é, a perda de um professor em um dado Departamento não lhe garante a alocação de uma vaga. Há duas entradas anuais de pedidos de vagas, nas quais são consolidadas as perdas ocorridas no intervalo considerado. A situação geral de vagas na Universidade é analisada e são estudadas as demandas dos Departamentos. Como resultado da análise global, é feita uma proposta semestral de alocação de vagas.

O processo de atribuição de vagas compreende seis etapas

1. Solicitação de vagas

Há dois momentos anuais para que os Departamentos encaminhem suas demandas de vagas: até 28 de fevereiro, para análise no 1º semestre e até 30 de agosto, para análise no 2º semestre. Nestas ocasiões, os Departamentos apresentam seu pedido de vagas, especificando número, regime de trabalho e nível da(s) vaga(s) pretendida(s), com as devidas justificativas. Algumas vezes as vagas são solicitadas por área.

2. Análise pela CPPD do Relatório Anual de Atividades dos Departamentos Solicitantes, antes que Sejam Examinados os Pedidos de Vagas Docentes

Durante a análise do Relatório Departamental são observadas mudanças no perfil do Departamento em termos de dimensão e produção acadêmica durante os últimos cinco anos, com relação a

número de docentes;

regime de trabalho;

perfil de titulação docente;

perdas docentes no ano;

professores em afastamento por diferentes motivos;

existência ou não de Programas de Pós-Graduação em funcionamento;

programa de qualificação (número de professores envolvidos, professores afastados para qualificação, eficiência do programa);

carga didática semanal total e perfil de distribuição destes encargos entre os docentes;

carga didática semanal média (considerando o total de Docentes do Departamento e considerando apenas os Docentes efetivos em classe);

número de matrículas por docente;

atividades de orientação: número de discentes orientados, categoria, número de docentes envolvidos, carga semanal de orientação (por Orientado e por Orientador);

número de publicações produzidas pelo Departamento. Separa-se neste item “Publicações Tipo I” (Livro, Capítulos de Livros, Tradução de Livros, Edição de Livros, Trabalhos em Periódicos Nacionais e Estrangeiros Indexados, Artigos Completos em Anais, Teses) e “Publicações Tipo 2″ (Resumos em Congresso, Artigos de divulgação, Cartilhas, Textos Didáticos, Texto Teatral, Resenha, Memorial e outros);

índice de publicações por docente, este índice considera apenas a “Publicação Tipo 1″;

participação em Eventos (média por professor);

número de Projetos de Ensino, número de Professores e alunos envolvidos;

número de Projeto de Pesquisa, número de Professores e alunos envolvidos;

programas novos formalmente aprovados;

número de Projetos de Extensão, número de professores envolvidos, clientela atendida, cursos de extensão ministrados, prestação de serviços;

produção técnica;

produção artística;

dimensão mínima compatível com os encargos do Departamento, inclusive em termos de administração.

Em todos estes ítens, o objetivo é dimensionar a produção acadêmica do Departamento em todas as áreas e detectar tendências de aumento, estabilidade , ou redução nos indicadores, considerando tais dados de acordo com a área e perfil de titulação do Departamento, além de compará-los com os indicadores médios de produção da Universidade.

3. Elaboração do Levantamento de Vagas Disponíveis para Alocação no Semestre

É determinado o número de vagas geradas naqueles Departamentos que solicitaram novos professores. Do número de vagas disponíveis e ainda não alocadas é separada uma fração, denominada reserva técnica, que poderá ser destinada ao atendimento a programas novos que demandem crescimento de corpo docente.

4. Análise pela CPPD dos Pedidos de Vagas Formuladas pelos Departamentos

A CPPD analisa as solicitações dos Departamentos tendo em vista a argumentação apresentada pelos mesmos, o resultado da avaliação feita nos ítens anteriores e o número de vagas passíveis de alocação. É feito estudo da evolução dos diversos indicadores do Departamento nos últimos anos, cotejados com a média da UFMG. Analisa-se também: a história de demanda por vagas e atendimento à mesma nos últimos cinco anos, bem como o histórico recente de provimento destas vagas. Geralmente são convidados a emitir pareceres, nesta ocasião, além dos membros da CPPD, alguns membros do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) e consultores “ad-hoc”.

As vagas solicitadas são consideradas sob duas possíveis categorias. Vagas de reposição, que compensariam parte ou todas as perdas ocorridas nos Departamentos após o último pedido de vagas considerado, tendo em vista a continuidade dos programas e atividades já consolidadas. Podem ainda ser atribuídas vagas de expansão, àqueles Departamentos que demonstrem já ter uma utilização da capacidade docente instalada elevada, quando comparada à média da Universidade e demonstrem uma efetiva necessidade de crescimento do corpo docente. Podem ser atribuídas vagas para execução de atividades novas, como novos cursos de graduação e pós-graduação, por exemplo, que já tenham sido aprovados nas instâncias competentes, desde que a dimensão do Corpo Docente instalado se mostre insuficiente para mantê-las. Nos casos em que a alocação de vaga se mostra complexa, ou demanda maiores esclarecimentos, a CPPD tem solicitado o comparecimento de Diretores de Unidade, ou Chefes de Departamento para prestar esclarecimento que subsidiem a análise.

A CPPD em todos os casos, sugere além do número de vagas a serem atribuídas a cada Departamento, a classe e o regime de trabalho das mesmas . Preferencialmente vagas são alocadas no nível de Adjunto. Entretanto, naqueles casos em que os Departamentos, em repetidas tentativas têm mostrado a impossibilidade de captar pessoal com titulação mais elevada, têm sido alocadas vagas de Assistente e, esporadicamente, Professor Auxiliar.

5. Elaboração de uma Proposta Global de Alocação de Vagas Docentes para os Departamentos

Considerando-se a situação global da Universidade, as demandas dos Departamentos, o número de vagas da reserva técnica, as expansões consideradas oportunas e estratégicas, e as necessidades emergenciais, é apresentada uma Proposta Global de Alocação de vagas que vai ao CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) para deliberação final.

6. Análise pelo CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) da proposta de alocação de vagas elaborada pela CPPD

RESOLUÇÃO Nº 12/84

De 19 de dezembro de 1984

Modifica a Resolução nº 07/84, de 26.12.84,

relativa a normas de pessoal docente

A Coordenação de Ensino e Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

considerando proposta formulada pela CPPD-Comissão Permanente de Pessoal Docente,

Resolve

Art. 1º – Modificar o item 1 do Art. 1º, da Resolução nº 07/84, de 26.11.84, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º – (…)

1. As solicitações de vagas de magistério serão avaliadas, em conjunto, no período de 1º de março a 31 de maio, para os pedidos protocolados até 28 de fevereiro, e no período de 1º de setembro a 30 de novembro, para os pedidos protocolados até 31 de agosto de cada ano.”

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor nesta data.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 1984.
Professor Antônio Cândido de Melo Carvalho
Presidente em exercício da Coordenação de Ensino e Pesquisa