Licença para Capacitação
Licença com a remuneração do cargo ocupado, concedida pelo prazo de até 3 (três) meses, após cada qüinqüênio de efetivo exercício, ao servidor que venha participar de curso de capacitação profissional.
Procedimentos
O servidor deverá preencher o formulário DP 138 no setor de pessoal de sua Unidade/Órgão, anexando os seguintes documentos:
documento do órgão ou entidade responsável pelo curso, com período para realização, ou comprovante de matrícula constando a data de início e término do curso;
programa/conteúdo programático do curso.
