Perícia em Saúde
A Perícia em saúde é o setor responsável pela avaliação de servidores, pensionistas, e dependentes quanto à solicitação de enquadramento em dispositivos legais. Está constituída pela Perícia Oficial, o Serviço Social e o Grupo de Reinserção Profissional.
Perícia Oficial
De acordo com o Decreto nº 7.003, de 09/11/2009, a perícia oficial em saúde compreende duas modalidades:
- Perícia Oficial Singular em Saúde: perícia oficial em saúde realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista.
- Junta Oficial em Saúde: perícia oficial em saúde realizada por grupo de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas.
A Junta Oficial em Saúde atua em:
- Avaliação de capacidade laborativa para servidor em disponibilidade
- Avaliação da capacidade laborativa do servidor por recomendação superior
- Avaliação da capacidade laborativa para fins de readaptação
- Avaliação de necessidade de horário especial para servidor com familiar portador de deficiência
- Avaliação de necessidade de horário especial para servidor portador de deficiência
- Avaliação de necessidade de tratamento especializado em instituição privada, à conta de recursos públicos
- Avaliação de deficiência para fins de concessão de pensão vitalícia
- Avaliação de idade mental para fins de auxílio pré-escola
- Avaliação de invalidez de dependente
- Avaliação de Invalidez para fins de concessão de pensão temporária
- Avaliação de invalidez permanente decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional para fins de aposentadoria
- Avaliação de invalidez permanente por doença especificada em lei para fins de aposentadoria
- Avaliação de invalidez permanente por doença não especificada em lei para fins de aposentadoria
- Avaliação de invalidez por doença especificada em lei para fins de integralização de proventos
- Avaliação de sanidade mental para fins de processo administrativo disciplinar
- Avaliação para fins de isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria
- Avaliação para fins de isenção de imposto de renda sobre pensão
- Licença para tratamento da saúde
- Licença para tratamento de saúde por junta oficial
- Licença por acidente em serviço ou moléstia profissional
- Licença por motivo de doença em pessoa da família ou dependente
- Reavaliação de invalidez para fins de pensão temporária
- Reavaliação de deficiência para fins de pensão vitalícia
- Remoção por motivos de doença de familiar do servidor
- Remoção por motivo de doença do próprio servidor
- Revisão de aposentadoria por invalidez
