Pró-Reitoria de Pós-Graduação - Universidade Federal de Minas Gerais

 


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Legislação

 

Normas Gerais de Pós-Graduação
- Resolução Complementar 01 de 27/10/2009 do CEPE: Aprova as Normas Gerais de Pós-Graduação
 
Regimento Geral da UFMG
- Resolução Complementar no 01 de 16/março/2010 do CEPE: Aprova o novo Regimento Geral da Universidade Federal de Minas Gerais
 
Acadêmico
- Portaria do Reitor 088, de 12/12/2011: Projetos de prestação de serviços referentes a cursos de Especialização da UFMG
- Resolução nº 01 de 03/04/2001 do CNE/CES: Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação
- Resolução nº 01 de 08/06/2007 do CNE/CES: Estabelece normas para o funcionamento de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em Nível de Especialização
- Resolução Conselho Universitário 30 de 13/12/2007: Estabelece critérios para cobrança de taxa de inscrição para os exames de seleção de cursos de pós-graduação stricto sensu
- Resolução Conselho Universitário 04 de 14/04/2009: Regulamenta o art. 76 do Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais e dispõe sobre as atividades de Residência Pós-Doutoral nesta Universidade
- Resolução CEPE 04 de 26/08/2008: Regulamenta os aspectos acadêmicos dos cursos de Especialização na UFMG
- Resolução CEPE 07 de 14/10/2008: Regulamenta a oferta do Mestrado Profissional na UFMG
- Resolução CEPE 08 de 22/08/2005: Dispõe sobre a participação de alunos provenientes de outras Instituições de Ensino Superior em Programas de Intercâmbio junto à Graduação e Pós-Graduação da UFMG. (Intercambistas)
- Resolução CEPE 08 de 14/10/2008: Estabelece critérios para a realização da prova de língua estrangeira em Programas de Pós-Graduação stricto sensu
- Resolução CEPE 09 de 25/11/1999: Reedita com alterações a Resolução nº 11/96, de 21/11/96, relativa ao Programa de Monitoria de Pós-Graduação na UFMG
 
Financeiro
- Lei 8.666 de 21/06/1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública
- Decreto 5.992 de 19/12/2006: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional
- Portaria nº 064 de 24/03/2010 da CAPES: Regulamento do Programa de Apóio à Pós-Graduação - PROAP
- Portaria nº 034 de 30/05/2006 da CAPES: Regulamento do Programa de Excelência Acadêmica – PROEX
- Portaria nº 064 de 18/11/2002 da CAPES: Regulamento do Programa de Fomento à Pós-Graduação - PROF
- Portaria nº 505 de 29/12/2009 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: procedimentos para racionalização de gastos com a emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço
 
Reconhecimento de Título
- Resolução Complementar nº 01 de 08/11/2007 do CEPE: Reedita as Normas para Reconhecimento de Títulos de Pós-Graduação, revogando a Resolução Complementar nº 02/93, de 25 de junho de 1993
 
Links
- Legislação Federal
- Secretaria de Educação Superior/Ministério da Educação
- Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação
 
 
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