4. Compromisso Social da Instituição

4.1 Políticas de Inclusão

Diagnóstico da situação atual

A UFMG oferece, atualmente, em seu vestibular, pouco mais de 4.600 vagas, que são disputadas por cerca de 65 mil candidatos. O perfil de concorrência pode ser sintetizado como a seguir. Cerca de 55% são egressos do ensino médio público e não chega a 1/4 a fração dos que fizeram o curso médio à noite. A metade deles pertence a famílias com renda familiar de até 5 salários mínimos (SM), enquanto apenas 5% informam renda familiar superior a 20 SM. Cerca de 1/3 deles trabalham, apenas 15% são filhos de pais que, ambos, concluíram o ensino superior, quase 60% são mulheres e mais de 90% são residentes em Minas Gerais. A proporção que se declara preta ou parda cresce a cada ano e já se aproxima de 40%, se computados apenas os candidatos que informaram sua cor, o que foi feito por cerca de 95% deles.

A comparação do perfil dos candidatos com o daqueles que lograram aprovação no concurso vestibular indica a seletividade social desse certame. Entre esses últimos, a proporção dos que estudaram em escolas públicas do ensino médio está na faixa de 36%, portanto quase 2/3 dos aprovados são egressos do sistema privado de ensino, caracterizando uma forte diferença em relação ao conjunto dos candidatos, e os que estudaram à noite no ensino médio não chegam a 10%. Pouco mais de 1/4 provêm de famílias com renda de até 5 SM e entre 15% e 20% informam renda familiar superior a 20 SM. A proporção dos que trabalham é inferior a 1/4, quase 1/3 são filhos de pais que, ambos, concluíram o ensino superior e a proporção de mulheres é inferior a 50% do universo. Também aqui os que se declaram pretos ou pardos aumentam a cada ano, proporção que já atinge a 30%, ainda inferior à observada entre os concorrentes.

A comparação dos estudantes aprovados para os cursos diurnos e noturnos revela os estratos sociais diferentes que compõem o alunado da UFMG, conforme o turno do ensino, o que se apresenta a seguir. O percentual dos que estudaram em escola pública do ensino médio é, no diurno, de33%, e, no noturno, de 55%. Filhos de família com renda de até 5 SM: diurno, 25%, noturno, mais de 40%. Aqueles que trabalham: diurno, cerca de 18%, noturno, mais de 50%. A fração dos que se declaram negros é, no diurno, cerca de 1/4, e no noturno, mais de 1/3. Esse cenário de diferenças é verificado mesmo quando o curso é de elevado prestígio social. Os exemplos mais expressivos são os cursos de Engenharia Mecânica e de Ciências Biológicas, mas as mesmas diferenças, embora um pouco menos acentuadas, são também observadas nos cursos de Administração e Direito.

As informações mencionadas nos parágrafos anteriores, associadas a outras considerações, levaram o Conselho Universitário a definir, em 2003, a expansão noturna como a alternativa prioritária da UFMG, no que se refere à inclusão social. Entretanto, resta muito por fazer nesse campo, já que as vagas ofertadas à noite ainda estão num patamar de pouco mais de 21%. As dificuldades para se praticar a política definida pelo Conselho Universitário em 2003 são tanto de natureza objetiva quanto subjetiva, mas as do primeiro tipo contribuem de modo bem mais acentuado que as do segundo. Viveu-se um período com redução de pessoal, docente, técnico e administrativo; houve anos com orçamento insuficiente até mesmo para a manutenção rotineira, o que causava preocupação em relação a quaisquer medidas relativas à expansão, especialmente no ensino noturno, que implica, em alguns itens, como o da iluminação, com custos maiores.

Não se pode desconhecer que também contribuiu para isto a natural resistência de professores e funcionários para trabalharem no período da noite. Mas, esse aspecto é secundário, e isso ficou provado na resposta que a UFMG está dando ao programa REUNI, com substancial crescimento das vagas no turno noturno.

A expansão à noite, entretanto, é insuficiente para enfrentar o problema da exclusão social. Em algumas áreas não é possível criar cursos à noite, sendo a Medicina a mais emblemática delas. No caso de alguns cursos destas áreas, tem se observado, na UFMG, a necessidade de um elevado desempenho para aprovação no concurso – às vezes superior a 80%. Muitos estudantes que estudaram todo o ensino básico na escola pública e que logram notas elevadas no vestibular para esses cursos acabam perdendo a vaga por pequena diferença de pontuação. Portanto, é preciso acrescentar à política de expansão à noite algum mecanismo de ação afirmativa, que torne mais justa a disputa do vestibular. Certamente, há limites para essa ação, porque é necessário um conhecimento mínimo para que o jovem possa prosseguir seus estudos na educação terciária. Mas há algo a ser feito nessa linha e a Administração Central da UFMG vai propor aos Conselhos Superiores ações nesse a partir de 2009. A princípio, o que se pretende é a adição, para os egressos da rede pública, ensino fundamental e médio, de pontos adicionais proporcionalmente ao seu desempenho nas provas.

Metas a serem alcançadas

Pretende-se alcançar as seguintes metas, com o programa proposto:

• Oferecer, ao final da implantação do programa Reuni, 30% das vagas do vestibular no turno da noite;
• Adotar mecanismo de política de ação afirmativa, voltado para os egressos da escola pública, já no vestibular de 2009;
• Admitir, no vestibular, um percentual de estudante egresso de escolas públicas que seja equivalente a, pelo menos, 80% do percentual de inscritos oriundos dessas escolas, meta a ser alcançada em 2011.

Cronograma de execução

A – Em relação à primeira meta:

Ano	% vagas noite
2009	25%
2010	30%
2011	33%

B – Em relação à segunda meta:

Ações visando a que a implantação ocorra em uma única etapa, no ano de 2009.

C – Em relação à terceira meta:

A meta proposta é de admitir, pelo menos, um percentual de egressos da rede pública correspondente a 80% da proporção de inscritos dessa mesma rede. Ou seja, se a proporção de inscritos da rede pública for de 50%, pretende-se que, entre os aprovados, ela seja, no mínimo, 40%. E o alcance dessa meta de 80%, far-se-ia de acordo com o seguinte cronograma.

Ano	% de aprovados em relação à proporção de inscritos
2009	70%
2010	75%
2011	80%

Estratégias para alcançar a meta

Pretende-se alcançar as metas propostas com as duas ações já mencionadas: ampliação de vagas no turno da noite e adoção de mecanismo de ação afirmativa direcionado para os egressos da escola pública.

Etapas

As etapas do processo já foram também mencionadas: ampliação das vagas do turno noturno, conforme cronograma já indicado anteriormente e adoção, no vestibular de 2009, de mecanismo de ação afirmativa destinado aos egressos do ensino público.

Indicadores

Os indicadores propostos para verificar o cumprimento das metas estabelecidas são os seguintes:

• percentual das vagas ofertadas no turno da noite;
• percentual de egressos do ensino público aprovados no vestibular, em comparação com o mesmo percentual dos inscritos.

4.2 Programas de Assistência Estudantil

Diagnóstico da situação atual

A assistência estudantil é entendida no âmbito da UFMG como um dos aspectos da política de democratização da universidade e está articulada em torno de um conjunto de ações que possibilitam ao estudante proveniente das classes economicamente menos favorecidas o acesso à universidade e a condições de permanência favorecedoras do bom desempenho acadêmico.

Na Universidade Federal de Minas Gerais, os programas de assistência estudantil são desenvolvidos por meio da Fundação Universitária Mendes Pimentel –FUMP, criada como uma associação em 1929, dois anos após o surgimento da então Universidade de Minas Gerais, pelo primeiro Reitor, Professor Francisco Mendes Pimentel. A FUMP organizou-se em quatro seções: de assistência médica, de assistência odontológica, de assistência jurídica e de pensões destinadas aos estudantes necessitados. Desde os primeiros tempos, a associação foi mantida pela solidariedade dos estudantes que incentivaram, em acordo com a Reitoria, a criação de uma “taxa de beneficência� paga no ato da matrícula (hoje denominada Contribuição ao Fundo de Bolsas), por fundos da própria Universidade, por doações, subvenções e restituições de financiamentos concedidos aos universitários. Ao longo da sua existência, a associação cresceu e se transformou na atual Fundação Universitária Mendes Pimentel. Reconhecida como entidade de utilidade pública e de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional de Assistência Social desde 1974, e pelo estatuto da UFMG (Seção II, Art.13, Inciso XXIV), a FUMP responsabiliza-se pela assistência aos estudantes de menor condição socioeconômica da inscrição no vestibular à conclusão do curso. Estudantes classificados pelo serviço social como de menor condição socioeconômica podem contar com a isenção da taxa de inscrição no vestibular, isenção de pagamento da Contribuição ao Fundo de Bolsas, preço reduzido nos restaurantes universitários, subsídio para pagamento da moradia universitária, bolsa creche, bolsa de manutenção, programas de inserção no mercado de trabalho, programas de acesso ao material didático, a livros e computadores, assistência à saúde física e mental, além de apoio aos projetos de intercâmbio nacionais e internacionais da universidade. Os interessados, regularmente matriculados na UFMG, podem se cadastrar pela Internet (www.fump.ufmg.br). Após preenchimento de questionário pessoal e sigiloso, os estudantes são avaliados conforme perfil socioeconômico e então solicitados a apresentar documentação que comprove a sua situação. Para cada nível de classificação há um conjunto de programas disponíveis.

Atualmente, a FUMP é responsável pela administração dos Restaurantes Universitários, que fornecem aproximadamente 4.000 refeições por dia, pela administração de dois complexos de moradia universitária, totalizando 614 moradores em Belo Horizonte e de uma moradia com 30 vagas no Campus Montes Claros, a ser substituída, proximamente, por um complexo com 112 vagas, já em construção. A FUMP conta ainda com serviços médico, odontológico e de saúde mental, envolvendo, também, uma rede credenciada de apoio.

A assistência estudantil na UFMG em números

Período: janeiro a setembro/2007

PROGRAMAS / BOLSAS	NÚMERO DE ALUNOS
Bolsa Creche	61
Bolsa Manutenção	1.101
Amparo Financeiro	7
Bolsa Festival de Inverno	60
Preço Reduzido no restaurante universitário	3.899
Isenção à Contribuição ao Fundo de Bolsas (1º semestre)	4.528
Isenção da Contribuição ao Fundo de Bolsas (2º semestre)	4.153

Fonte: Coordenadoria de Servi̤o Social РFump

Período: janeiro a agosto/2007	Estudantes
Bolsa Socioeducacional	60
Bolsa para Complementação Educacional	580
Bolsa de Formação Profissional Complementar	423
Apoio ao Pronoturno	34
Inserção Social	52
Monitoria	17
Capacitação	30
Utilização dos laboratórios de inclusão digital	3112
Total	3159

Fonte: Coordenadoria Socioeducacional -

MORADIAS UNIVERSIT�RIAS

UNIDADES	NÚMERO DE ALUNOS
Belo Horizonte	527
Montes Claros – NCA	30
TOTAL	557

.

BOLSA MORADIA	NÚMERO DE ALUNOS
Belo Horizonte	0
Montes Claros – NCA	13
TOTAL	13

Fonte:Moradias Universitárias BH / NCA – agosto/07

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Período: janeiro a agosto/2007

Programas	Estudantes	Atendimentos
Saúde Física	1.048	1.853
Saúde Bucal	1.489	4.937
Saúde Psicológica	509	1.585

Metas a serem alcançadas

Pesquisas sobre o perfil cultural e socioeconômico dos estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), realizadas pelo Fonaprace, Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis, em dois períodos distintos, 1996-1997 e 2003-2004, demonstram diferentes demandas por assistência:

• 35% dos estudantes se deslocam de seu contexto familiar ao ingressarem na universidade e, desses, 12% não têm como arcar com as despesas de moradia;
• 20% demandam o restaurante universitário;
• 17% têm necessidade de desenvolver atividades remuneradas para a sua manutenção;
• 30% demandam algum tipo de assistência à saúde (física, emocional ou odontológica);
• 20 a 30% têm necessidade de políticas de acesso ao material didático, à inclusão digital, ao estudo de línguas estrangeiras, transporte, cultura e lazer.

Considerando a ampliação do número atual de alunos matriculados nos cursos de graduação na UFMG decorrente da implantação do REUNI, impõe-se um cenário de aumento da demanda por assistência estudantil seja para os programas existentes, seja para eventuais programas novos que se fizerem necessários dados o montante e a natureza da nova composição discente.

Assim, o quadro futuro seria:

	Atual	Futuro
Número de alunos UFMG	23000	31000
Vagas em moradia	614	830
Usuários de RU com preço reduzido	3899	5036
Assistência à saúde	3000	3875
Bolsas	2000	2583

Estratégias para alcançar as metas

A ampliação dos programas existentes e implantação de novas políticas de inserção requer:

• Recursos financeiros;
• Recursos humanos;
• Metodologia adequada de classificação das necessidades socioeconômicas;
• Metodologia adequada de acompanhamento do estudante.

As estratégias devem, portanto, incluir:

• Avaliação dos recursos disponíveis;
• Estudos sobre os custos dos diversos programas;
• Adequação da metodologia de classificação socioeconômica – incluindo parâmetros e métodos de análise;
• Informatização dos processos;
• Adequação dos restaurantes universitários;
• Adequação das moradias e/ou instituição de bolsa moradia;
• Ampliação dos programas de bolsas;
• Investimentos em saúde;
• Investimentos nos demais programas de inserção.

Etapas

Primeira etapa:

• Revisão dos critérios de classificação socioeconômica dos estudantes;
• Modernização dos sistemas de cadastro, informação e acompanhamento;
• Reestruturação dos programas.

Segunda etapa:

• Ampliação dos programas;
• Criação de novos programas de acordo com as necessidades dos novos alunos inseridos pelo Reuni.

Indicadores

Os indicadores devem fornecer informações não apenas sobre gastos com os programas e público assistido em números, com também possibilitar a análise comparativa entre estudantes assistidos pelos programas FUMP e estudantes não assistidos. Resumidamente poderiam ser avaliados:

• Número de alunos atendidos por programa x recursos empregados;

• Taxas de evasão escolar entre os alunos assistidos x alunos não assistidos;
• Taxas de trancamento de matrículas entre os alunos assistidos x alunos não assistidos;
• Grau de inserção de alunos egressos dos programas de assistência estudantil no mercado de trabalho x alunos não assistidos.

4.3 Políticas de Extensão Universitária

Diagnóstico da situação atual

Extensão universitária é uma ação política com compromisso deliberado de estabelecer vínculos estreitos com a sociedade. Essas ações têm por finalidade aprofundar as relações de democratização do saber científico, artístico e tecnológico, levando o conhecimento acadêmico para atender os anseios da comunidade, aprendendo com ela e produzindo novos conhecimentos. Nesse sentido, a Extensão se constrói com base em ações indutoras do desenvolvimento social nos diferentes âmbitos e espaços. Assume papel importante na luta contra a exclusão social, em suas diferentes facetas, e contra a degradação ambiental. Ela promove um permanente diálogo com a comunidade interna e conta com uma ampla participação dos diferentes órgãos que compõem a instituição universitária. Para isso, articula projetos, programas, cursos e eventos que promovem relações interdisciplinares e interprofissionais e articula o ensino e a pesquisa em oito áreas temáticas: comunicação, cultura, direitos humanos, educação, saúde, tecnologia, meio ambiente e trabalho.

O Fórum Nacional de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, do qual a Pró-Reitoria de Extensão da UFMG participa ativamente, delineou diretrizes gerais para as ações de extensão capazes de organizar o conjunto das atividades e a definição de seus rumos. São elas:

1. Interdisciplinaridade;
2. Articulação entre as atividades de extensão, ensino e pesquisa;
3. Relação dialógica entre universidade e sociedade;
4. Relação social de impacto.

Para o desenvolvimento do seu trabalho, a PROEX possui o Programa de Bolsas de Extensão para apoiar o desenvolvimento de projetos de extensão das unidades, órgãos ou setores. Esse programa é apresentado à comunidade acadêmica por meio de edital anual e são proponentes os professores ou servidores técnico-administrativos em educação que fazem parte do quadro permanente da UFMG. Em 2006 foram concedidas 346 bolsas a alunos matriculados nos cursos regulares da UFMG, por um período de 10 meses. A seleção dos alunos-bolsistas é feita a partir de editais abertos pelos respectivos coordenadores dos programas e projetos. A UFMG concedeu, ainda, 78 bolsas denominadas institucionais, em 2006, vinculadas a atividades em seus espaços específicos de atividade de extensão: Museu de História Natural, Observatório da Serra Piedade, Estação Ecológica, Museu de Ciências Morfológicas, Rádio e TV UFMG. A PROEX, além dos recursos orçamentários, busca captar verbas para o desenvolvimento de outras ações de extensão a partir da participação em editais públicos. Em 2006, 849 alunos foram beneficiados com bolsas de extensão pela UFMG. Em 2007, esses programas de bolsas continuam em pleno funcionamento, assim como a captação de recursos por editais públicos.

Compondo o quadro de atuação da Extensão na UFMG, em 2006 foram computados 595 cursos de extensão oferecidos nas diferentes áreas e unidades da UFMG, os quais envolveram 28.819 concluintes. Foram ainda realizados 563 eventos com público estimado de 124.150 pessoas; 79 programas e 364 projetos não vinculados a eles envolvendo um público estimado de 2.496.144 pessoas. A prestação de serviços atingiu o montante de 588 atividades, com público estimado de 1.706.268 pessoas. No total o público beneficiado pelas ações de extensão foi superior a quatro milhões de pessoas.

Todas as ações de extensão são supervisionadas pela Pró-Reitoria de Extensão, coordenadas e gerenciadas pelos 21 Centros de Extensão -CENEX- vinculados às unidades acadêmicas da UFMG.

Metas a serem alcançadas

Com o propósito de delinear uma política de extensão de âmbito externo e interno, definindo princípios básicos, eixos de articulação, prioridades temáticas e formas ousadas de divulgação e disseminação dos conhecimentos científicos e tecnológicos de maneira a criar um vínculo estreito entre a UFMG e a sociedade, é fundamental:

• Intensificar relações transformadoras entre a universidade e a sociedade, numa perspectiva de democratização do conhecimento, preservando a autonomia das comunidades onde as intervenções são realizadas;
• Prestar serviços de interesse acadêmico, científico, tecnológico, artístico, filosófico e educacional, numa perspectiva específica de produção de conhecimentos com vistas aos processos de difusão e desenvolvimento institucionais;
• Atuar junto ao sistema de ensino público, como uma meta prioritária de fortalecimento da educação básica para a construção e difusão de valores de cidadania plena;
• Intensificar atividades voltadas para o desenvolvimento, produção e preservação ambiental, cultural e artística, visando o fortalecimento dos valores nacionais e de soberania.

Cronograma

As metas da extensão estão sempre vinculadas às questões emergentes que demandam a produção do conhecimento, a atuação direta nas comunidades e na sociedade de modo geral. Nesse contexto, a presença permanente da universidade em fóruns de debates sobre questões de cunho social, político, educativo e artístico torna-se fundamental oferecendo à sociedade o conhecimento que detém e se abrindo a novas oportunidades de produção de conhecimento a partir de novas interações.

Entendemos a extensão como um processo dinâmico em constante movimento e transformação. Para a consecução das metas, torna-se impossível elaborar um cronograma de ações, visto que pelas próprias diretrizes da extensão percebe-se que ela não se esgota em atos, mas cria sempre novas possibilidades de atuação.

As ações que levam ao alcance dessas metas acontecem permanentemente numa dinâmica contínua de articulação, organização, ação e reflexão.

Estratégias para o alcance das metas

As estratégias para o alcance das metas estão organizadas em dois níveis – a construção de uma política externa e de uma política interna de Extensão, exigindo atuação em duas esferas:

• Atenção específica em busca de oportunidades com a entrada em editais para financiamento de programas e projetos, estabelecendo eixos de articulação com órgãos do MEC e outros Ministérios, Governos Estaduais e Municipais e respectivas Secretarias, Agências de Fomento, Empresas e outros;
• Articulação permanente com as Pró-Reitorias acadêmicas, os órgãos diversos da UFMG e os CENEX das unidades e os núcleos de pesquisa, estabelecendo fóruns de discussão na perspectiva de integração das ações de ensino, pesquisa e extensão, e para a localização de docentes especialistas em diferentes áreas para o desenvolvimento das ações.

Etapas

Conforme justificação acima, NÃO SE APLICA.

Indicadores de Extensão

A UFMG já, por alguns anos, vem registrando sistematicamente a sua produção com a criação do SIEX – Sistema de Informação da Extensão, inicialmente para uso local e, posteriormente, aberto para uso das demais instituições de Ensino Superior do País com o SIEXBrasil. Esse sistema precisa ser modernizado e racionalizado conforme as demandas atuais de conferir maior visibilidade ao que tem sido realizado. Atualmente a discussão sobre os indicadores de extensão constitui-se como pauta nacional do Fórum Nacional de Pro Reitores das Instituições Públicas Brasileiras, na perspectiva de se criar o censo da extensão universitária.

Esses indicadores distribuem a produção da Extensão, como já apresentado anteriormente, em programas, projetos não vinculados a programas, cursos, eventos e prestação de serviços. As tabelas dos números da UFMG informam detalhadamente essa produção a partir dos registros do SIEX.

Os indicadores da extensão estão sendo sistematizados com base nos seguintes critérios:

• Quantidade de programas, projetos, cursos, eventos e prestação de serviços realizados pela instituição anualmente;
• Estimativa numérica do público atendido com essas ações;
• Quantidade de bolsas de extensão disponibilizadas pela instituição em particular e pela captação de recursos em editais e outros programas;
• Produção sistematizada em livros, artigos, cartilhas, CDs, produção de programas em mídia e outros suportes;
• Capacidade do programa ou projeto articular-se com diferentes áreas e/ou unidades da universidade, assim como a articulação formal do programa ou projeto com outros projetos de ensino e pesquisa.

4.4. Outras propostas nesta dimensão não contempladas no decreto

Produção Tecnológica, Inovação, Proteção Intelectual e Empreendedorismo

Diagnóstico da situação atual

Nesta área, a UFMG tem atuado de maneira destacada, principalmente a partir da criação da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CT&IT), estrutura ligada à Pró-Reitoria de Pesquisa. Entendemos que dada a importância contemporânea das questões ligadas à gestão do conhecimento e do compromisso da UFMG com o desenvolvimento científico e tecnológico do País, as atividades ligadas à inovação e transferência de tecnologia são indispensáveis aos esforços garantidores do desenvolvimento e da sustentabilidade da soberania nacional. O dinamismo da gestão da inovação na UFMG é conseqüência direta da ação dos programas de pós-graduação, da excelência da pesquisa realizada e da definição de normas e diretrizes em relação à proteção da utilização da produção científica da Instituição. Em conseqüência, verifica-se aumento expressivo do número de pedidos de patentes depositados, no Brasil e no exterior, além da assinatura de contratos de transferência de tecnologia para o setor produtivo, contribuindo para destacar a UFMG entre as instituições públicas de educação superior do País. Usualmente, a transferência de tecnologia da Universidade para o setor privado tem se dado através de dois mecanismos: (i)contratos de licenciamento de tecnologias firmados entre a Universidade e a indústria, e/ou (ii) formação e desenvolvimento pela comunidade acadêmica de empresas nascentes inovadoras, cada um dos quais envolvendo desafios específicos. Na área da proteção intelectual e patentes, a partir de 1996, a UFMG passou a adotar políticas de indução de patentes, estimulando seus pesquisadores a identificar, nos resultados de seu trabalho, produtos e processos patenteáveis. Em conseqüência, a UFMG tornou-se uma das universidades brasileiras que mais patenteou sua produção científica na última década, tendo sido concedidas seis patentes nacionais e onze internacionais. Atualmente há 212 pedidos de depósitos de patentes nacionais junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, 71 depósitos internacionais submetidos ao processo PCT (Patent Cooperation Trade) e multinacionais.

As patentes da UFMG possuem a seguinte distribuição por áreas industriais: 51% em biotecnologia, 21% química e materiais, 17% engenharia biomecânica, 11% engenharia elétrica-eletrônica, dispositivos e novas energias. Além das patentes, a UFMG possui 32 marcas registradas e 10 registros de software.

A UFMG está entre as instituições brasileiras de ensino superior que lideram as transferências de tecnologia para o setor privado, contando com 15 contratos de transferência de tecnologia, a maioria referente à área de biotecnologia. O maior contrato de transferência de tecnologia realizado pela UFMG com o laboratório BIOLAB SANUS, envolve nanobiotecnologia. Trata-se de uma nova formulação para um medicamento contra hipertensão, enfermidade que acomete 20% da população brasileira. Outro contrato de licenciamento de tecnologia para o Consórcio de Indústrias Farmacêuticas da São Paulo (COINFAR) foi o de formulações de peptídeos endógenos, que tem atividades múltiplas na área cardiovascular, encontra-se em fase inicial os testes clínicos em humanos. Esse processo permitiu o fortalecimento dos laboratórios de pesquisa geradores dessa tecnologia nos departamentos de Fisiologia e Biofísica e de Química da UFMG e a criação do LABFAR (Laboratório de Desenvolvimento Bio-farmacêutico da UFMG). Conta ainda com transferência de know-how de laboratórios da Faculdade de Farmácia e do Depto de Bioquímica do ICB.

Entre os grandes destaques das tecnologias na área de biotecnologia da UFMG é na área de leishmania, uma doença que é endêmica no Estado de Minas Gerais e ainda em algumas outras regiões do Brasil, como o Norte e o Nordeste. A UFMG possui tecnologias relacionadas a toda a cadeia dessa doença, o que inclui métodos de diagnóstico, vacinas e métodos terapêuticos, sejam intravenosos ou orais – esses últimos inovadores e competitivos a nível nacional e internacional.

Entretanto, há muito por fazer e, entre as tarefas urgentes, encontra-se o esforço visando à redução do desequilíbrio entre a produção científico-tecnológica brasileira- 1,8% da ciência mundial – e a geração nacional de patentes – apenas 0,1% da tecnologia mundial. Esta disparidade denota tanto a dificuldade do setor produtivo em utilizar os conhecimentos gerados pela infra-estrutura científica, quanto a das próprias instituições de pesquisa em comercializar os resultados de suas investigações.

Em vista deste quadro, é necessário estabelecer metas capazes de, mantida a identidade própria das instituições universitárias do porte da UFMG, favorecer uma maior dinamização das atividades ligadas ao campo da inovação e transferência de tecnologia.

Metas:

• Incrementar a cultura de inovação tecnológica e propriedade intelectual na UFMG;
• Desenvolver sistema de informação, para apoio às iniciativas de empreendedorismo e de propriedade intelectual nas unidades da UFMG;
• Identificar necessidades acadêmicas, jurídicas e de relações internacionais da Universidade, na área de proteção à propriedade intelectual;
• Identificar, transferir e proteger competência e know-how;
• Prospectar, proteger e transferir tecnologias sociais desenvolvidas na UFMG;
• Apoiar os inventores da UFMG nas ações de comercialização e transferência das tecnologias.

Estratégias:

• Criar a Câmara de Assessoramento da CT&IT, sintonizando suas ações com as demandas acadêmicas e do setor industrial;
• Efetuar parcerias e estabelecer convênios de cooperação com órgãos de proteção à ropriedade intelectual, no país e no exterior;
• Aumentar e consolidar a equipe jurídica, científica e administrativa da CT⁢
• Promover seminários, mini-cursos e implantação de cursos nas unidades acadêmicas, sobre propriedade intelectual, empreendedorismo e proteção da informação;
• Hospedar uma biblioteca de artigos e textos explicativos sobre propriedade intelectual e empreendedorismo, na página da CT⁢
• Criar o Fórum Permanente de Inovação da UFMG;
• Instituir o Fórum Permanente de Empreendedorismo da UFMG;
• Criar um banco de know-how da UFMG e das tecnologias já depositadas na CT⁢
• Promover a avaliação econômica e incrementar a transferência do know-how na UFMG;
• Promover cursos de treinamento para proteção das tecnologias sociais.
• Promover a avaliação econômica e incrementar a transferência das tecnologias sociais da UFMG;
• Garantir a existência de cláusula de auditoria para acompanhamento e fiscalização dos royalties a serem pagos à UFMG, nos contratos de transferência de tecnologia já efetuados;
• Aprimorar os processos internos de patenteamento nacional e internacional, bem como o acompanhamento do trâmite de proteção;
• Desenvolver instrumentos para garantir a segurança e proteção da informação depositada na CT⁢
• Efetuar parcerias com órgãos públicos de defesa e segurança nacional, estabelecendo convênios de cooperação;
• Avaliar e valorar as tecnologias já depositadas na CT&IT.
• Intensificar contatos com as indústrias, investidores nacionais e estrangeiros e órgãos públicos, visando a transferência de tecnologia.
• Elaborar manual de boas práticas de gestão na área de Propriedade Intelectual, Avaliação a Transferência de Tecnologia.