Nesta terça-feira (11), o jornalista e apresentador Hugo Rafael conversou com o professor da Faculdade de Direito da UFMG, subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade, economista e doutorando em Economia pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, David Gomes.

O IRPF, Imposto de Renda Pessoa Física, vai sofrer mudanças a partir de 2026. Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais vão ficar isentos da cobrança, além de uma redução de alíquota para aqueles que ganham entre esse valor até R$ 7.350. Por outro lado, compensando a perda de arrecadação, rendas a partir de 600 mil reais por ano serão taxadas. O projeto, de autoria da Presidência da República, chegou ao Congresso em março deste ano e, depois da aprovação na Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável de todas as senadoras e senadores e segue agora para a sanção presidencial.

De acordo com o governo, a proposta traz neutralidade de impacto fiscal, ou seja, a soma entre as perdas e ganhos de arrecadação é zero e cerca de 141 mil contribuintes vão pagar uma porcentagem mínima de 10%, os chamados super-ricos. Apesar disso, boa parte dos ganhos de bilionários de alguns setores, como o agronegócio, vão escapar da tributação. Para compensar possíveis perdas, foi apresentado no Senado um projeto de lei para aumentar a tributação das bets, as plataformas de apostas on-line, e das fintechs, plataformas de serviços financeiros digitais. A medida tem apoio do governo, mas sofre resistência no Congresso.