Reportagem da TV UFMG aborda o funcionamento do Comitê de Ética em Pesquisa

Todas as pesquisas feitas com seres humanos precisam ser aprovadas por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). A primeira resolução sobre o tema no Brasil foi instituída em outubro de 1996 e teve sua fundamentação em documentos internacionais, como o Código de Nuremberg (1947), a Declaração dos Direitos do Homem (1948) e o Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU), de 1966, referendado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 1992. A normatização mais recente no país é a Lei nº 17.874, de 28 de maio de 2024, que instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

Na UFMG, o CEP Pampulha e o CEP Saúde são responsáveis pela análise de cerca de 2 mil projetos por ano. Em entrevista à TV UFMG, a professora Corinne Rodrigues, coordenadora da unidade Pampulha, explica as funções do órgão, como funciona o pedido de aprovação de uma pesquisa e aborda a importância de se divulgar o assunto para combater o negacionismo científico.