Políticas de atendimento a estudantes e egressos.

a) Políticas de atendimento aos estudantes

Os estudantes têm oportunidade de participar de diversas atividades na Universidade Federal de Minas Gerais. Seus direitos e deveres estão regulamentados pelo Estatuto e Regimento, estando prevista sua participação nos órgãos de deliberação superior. Também está regulamentado o funcionamento do Diretório Central dos Estudantes, dos Diretórios Acadêmicos das unidades, e dos grêmios e centros de estudos existentes em alguns cursos. Atividades sociais e culturais são realizadas por eles e também por instâncias da Universidade, como a Diretoria de Ação Cultural e a Fundação Mendes Pimentel.

Acesso à Universidade

O processo vestibular na Universidade Federal de Minas Gerais têm sido objeto de permanente análise e debate, no que concerne à sua adequação aos sistemas de educação básica, e à atualização dos requisitos destinados a garantir as condições de segurança na sua realização, considerando o elevado número de candidatos que a ele concorrem.[42] Mais recentemente, o aumento da demanda por vagas no ensino superior brasileiro, e a diferenciação presente na composição dessa demanda têm estado presentes com maior freqüência nesse debate.[43]

Dentro da sua política para a democratização do acesso aos cursos de graduação, a UFMG conduz, desde 1971, um programa de isenção da taxa de inscrição no vestibular. Quatro critérios são considerados para a concessão dessa isenção: o tipo de escola de ensino médio freqüentada pelo candidato – pública ou privada –, o grau de escolaridade do provedor da família, a posse de bens móveis e imóveis, e a renda mensal per capita do grupo familiar. A partir do vestibular de 2005, além da isenção do valor total da taxa, foi introduzida a isenção parcial, correspondente à metade desse valor.

O programa contempla tanto estudantes da escola pública como da particular, desde que cursada com bolsa integral. A média anual de inscrições nesse programa foi de 33 mil para os vestibulares de 2003 a 2006, e a de isenções anuais concedidas, de 18 mil. A Tabela 43 compara as isenções concedidas nos vestibulares desse período, com o número total de candidatos inscritos no vestibular e dos candidatos isentos que se inscreveram.

Tabela 43

Programa de isenção da taxa do vestibular da UFMG – seleção para ingresso nos anos de 2003 a 2006.

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O número, total e relativo, de isenções concedidas apresentou grande variação entre 2003 e 2005 e, excetuado o ano de 2004, a proporção de estudantes beneficiados pelo programa aproxima-se ou supera 20%. Por razões ainda não suficientemente exploradas, uma média de 18% de isentos acabam por não efetivar a inscrição. Diversos motivos poderiam ser apresentados para explicar esse comportamento, como o beneficiado não se sentir suficientemente preparado para disputar a vaga na UFMG; ter sido reprovado na terceira série do ensino médio; ou, ainda, a opção do estudante por concorrer em outra instituição pública.[44]

A diversificação na composição da demanda e sua relação com as dificuldades existentes para a ampliação da oferta de vagas numa instituição federal são temas presentes na definição das políticas de acesso da UFMG. Em fevereiro de 2003, a partir da análise sobre a composição socioeconômica e étnica dos candidatos e dos aprovados no vestibular, apresentada aos órgãos de deliberação superior da Universidade, o Conselho Universitário definiu como prioridade para sua política de democratização do acesso a ampliação de vagas e a abertura de cursos no turno noturno. Diversas iniciativas foram tomadas pela direção da Universidade,[45] tendo em vista atingir esse objetivo, visando principalmente os cursos com maior demanda de vagas no vestibular. O resultado obtido está apresentado na Tabela 44, que traz a distribuição de vagas relativa aos vestibulares realizados a partir de 2001, para ingresso nos anos de 2002 a 2006.

Tabela 44

Vagas oferecidas, distribuição por turnos e relação candidato/vaga – 2002-2006.

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A restrita abrangência alcançada pela expansão de vagas noturnas nesse período, contudo, indica o grau de dificuldade enfrentada pela UFMG para a implementação dessa política. Devem ser consideradas, nesse caso, tanto a falta de envolvimento efetivo com essa proposta por parte de alguns docentes, como as justificadas dúvidas de outros quanto à pertinência de assumir o compromisso de criar um curso ou ampliar vagas, sem a garantia de poder atender a esse compromisso com a qualidade necessária.[46] Essas dúvidas se devem à necessidade da definição de vagas docentes para cobrir as demandas resultantes das novas vagas discentes; à carência de servidores técnico-administrativos para dar suporte às atividades acadêmicas no turno noturno, incluindo atendimento nas sessões de ensino, colegiado de curso e bibliotecas. Além disso, apesar do acentuado investimento da Universidade em anos recentes na segurança, os dirigentes de unidades se preocupam ainda com esse item; e disponibilização de cantina, serviços gerais e transporte.

Uma reavaliação dessa prioridade precisa ser feita pelos órgãos de deliberação superior, para decidir se se pretende dar conseqüência à decisão tomada anteriormente em dimensões adequadas. Caso positivo, deverão ser estabelecidas as metas para prosseguir nesse caminho, e demandadas ao Ministério da Educação as condições necessárias para sua implementação.

No conjunto de suas políticas para o acesso, a UFMG aprovou o estabelecimento de formas de ingresso que não vestibular, o que possibilita aproveitar as vagas remanescentes da evasão, e obter maior eficiência nas taxas de conclusão de cursos. Assim, estudantes que ingressaram por vestibular e que não se encontram satisfeitos com a escolha feita podem se candidatar a vagas remanescentes de outros cursos. Essas vagas são, ainda, repartidas entre os candidatos a transferência e a obtenção de novo título. A efetividade dessa medida da Universidade é revelada pela evolução dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para estabelecer os indicadores do desempenho das IFES, quanto aos índices de diplomação e de dedicação horária média do corpo discente, sintetizados no Quadro 13, a seguir.

Quadro 13

Evolução dos indicadores de desempenho da UFMG – 2002-2005

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Como é possível observar, a UFMG apresenta desempenho muito regular quanto a esses dois aspectos. O aproveitamento das vagas remanescentes têm resultado numa taxa de conclusão de cursos de graduação bastante elevada ao longo do período. Observa-se, ainda que a dedicação horária média do corpo discente aos cursos também é bastante elevada. Além disso, como já foi observado quando da análise das políticas de pessoal, a relação aluno/professor intensificou-se no período, indicando um progressivo aumento de encargos docentes entre 2002 e 2005. A relação aluno/funcionário, por sua vez, ampliou-se progressivamente, em conseqüência da reposição das perdas do período anterior, tornando-se mais regular a partir do ano de 2002.

Permanência na Universidade

Políticas voltadas para a permanência dos estudantes na Universidade vêm sendo conduzidas desde os primórdios da criação da Instituição. Em 1932, foi constituída a Associação Universitária Mineira que, em gestão conjunta de professores e estudantes, se encarregava da concessão da isenção das mensalidades dos cursos. Modernamente, essa iniciativa é conduzida pela Fundação Universitária Mendes Pimentel – FUMP, financiada pela contribuição semestral feita ao fundo de bolsas por todos os estudantes, por ocasião da matrícula, e pelos recursos que restam da realização do vestibular. Além de isentar dessa contribuição os que dela necessitam, a FUMP concede, entre outros, auxílio alimentação, bolsa de trabalho, moradia, programas de atenção à saúde, apoio à inclusão digital, apoio a intercâmbio internacional, participação em eventos, e programas culturais. É dessa forma, sem a participação de recursos do governo federal e estimulando a participação solidária de todos, que essa política têm permitido desenvolver um conjunto de mecanismos destinados a garantir a permanência e a conclusão dos cursos por parte de estudantes de condição socioeconômica desprivilegiada. A vinculação dessa contribuição à matrícula, contudo, recentemente, têm sido objeto de questionamento por parte de segmentos do corpo discente.

Tanto o acesso aos cursos de graduação como a permanência dos estudantes nos cursos têm sido objeto de estudos constantes na Universidade. Na década de 1990, tiveram início estudos sobre a demanda e a evasão na graduação, os quais têm sido publicados e/ou apresentados em eventos diversos.[47] Mais recentemente, teve início a realização de um censo socioeconômico e étnico dos estudantes de graduação, cuja primeira parte encontra-se publicada pela Editora UFMG.[48] Nota-se, no entanto, a necessidade de estruturar um setor dentro da Universidade que tenha competência para realizar esses estudos, de modo institucional e continuado. A constituição, em dezembro de 2003, de um Centro de Estudos de Políticas Públicas e Educação Superior – CESPE enfrenta dificuldades para sua viabilização. Seus membros não dispõem de tempo de dedicação a esse centro na medida necessária para desenvolver as atividades a contento, colocando em dúvida a permanência desse órgão na Instituição.

b) Egressos

Estudos voltados para o acompanhamento e análise da inserção profissional de egressos estão em desenvolvimento. Uma primeira etapa foi realizada para os cursos de Engenharia, seguida de uma segunda etapa, que envolveu os cursos de Medicina, Direito, Ciências Biológicas, Ciências Sociais e Geografia. Construiu-se, dessa forma, um modelo de análise envolvendo os diversos tipos de cursos oferecidos pela Universidade – licenciatura, bacharelado, diurno, noturno, grandes e pequenos números de concluintes – o que irá permitir dar início à terceira fase, quando todos os cursos que têm concluintes a partir de 1980 terão sido analisados. A análise da primeira etapa já foi concluída, estando em vias de ser publicada, e a segunda etapa encontra-se em fase de conclusão. Esses estudos são restritos aos egressos dos cursos de graduação, não envolvendo a coleta de opiniões dos seus empregadores. Não há, ainda, o desenho de um projeto para o estudo dos egressos dos cursos de pós-graduação.

Todos esses estudos têm contribuído para alimentar a formulação de políticas educacionais na Universidade. Deve ser ressaltado que eles têm estado ainda concentrados no ensino de graduação, não havendo estudos mais sistemáticos sendo realizados sobre os estudantes de pós-graduação.

A participação dos egressos na vida da instituição conta com um mecanismo específico, consubstanciado no Programa Sempre UFMG, cujo objetivo é estreitar o relacionamento entre a Universidade e seus ex-alunos, atuando como um elo constante. O programa desenvolve ações de aproximação com os ex-alunos, para compartilhar informações, dividir preocupações e receber sugestões, criando laços de solidariedade e oportunidades de aperfeiçoamento profissional e cultural. Por intermédio do Programa Sempre UFMG é também promovido o evento “Ex-Alunos UFMG - Destaque”, por meio do qual são homenageados, com a Medalha de Honra UFMG, os seus ex-alunos que tenham se destacado por realizações em prol da sociedade nos mais variados campos de atuação. Os homenageados são indicados pelas unidades Acadêmicas e pelo Reitor, ocorrendo a premiação a cada dois anos. Além disso, algumas unidades, como as Escolas de Engenharia e Veterinária, e a Faculdade de Medicina, contam com associações próprias de ex-alunos, para as quais desenvolvem atividades específicas.

Apreciação

A UFMG conta com algumas medidas, ainda que de caráter restrito, destinadas a assegurar o acesso a estudantes carentes. Sua atuação mais efetiva e ampliada se situa na esfera da garantia da permanência desses estudantes, na qual a FUMP têm participação acentuada. As questões relacionadas às políticas de acesso carecem, portanto, de um olhar mais atento e de maior disposição política da instituição, tendo em vista as demandas da sociedade pela promoção de maior inclusão social na educação superior. Ressalta, aqui, a necessidade de avaliação cuidadosa da utilização do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM, como instrumento dessas políticas, ponderando suas virtudes e problemas, tendo em vista uma possível tomada de decisão da UFMG quanto a esse tema.

A abordagem abrangente das questões relacionadas aos egressos dos cursos de graduação, por sua vez, assume caráter que pode ser considerado pioneiro entre as universidades federais brasileiras. Dada a tradição de quase 40 anos de investimento intenso e de alta qualidade na pós-graduação, a formulação de programas de estudos destinados a proceder a um acompanhamento dos egressos desses cursos converte-se em medida de caráter urgente.

Notas

[42] Ver Quadro 1 no item “Políticas para a graduação, a pesquisa, a extensão e a pós-graduação”.

[43] Análises sobre a demanda aos vestibulares da UFMG podem ser encontradas em PEIXOTO, M. C. L.; BRAGA, M. M.; BOGUTCHI, T. F. Tendências da demanda pelo ensino superior: estudo de caso da UFMG. Cadernos de Pesquisa da F. Carlos Chagas, São Paulo, n. 113, p. 129-152, 2001.; PEIXOTO, Maria do Carmo L.; BRAGA, Mauro M. Demanda pelo ensino superior no Brasil: o caso da UFMG. Educação & Linguagem, São Bernardo do Campo, n. 10, p. 124-129, 2004.

[44] À primeira vista, a criação do ProUni em 2005, pela Lei 11.096, não pode ser responsabilizada por essa não inscrição, porque, para a seleção do ano de 2006, a redução no percentual de isentos não inscritos deveria ter sido mais elevada.

[45] Entre elas, a criação de uma Assessoria Especial de Estudos para a Implantação de Cursos Noturnos, e gestões feitas junto ao Ministério da Educação.

[46] Uma primeira avaliação dessa questão encontra-se em BRAGA, M. M.; PEIXOTO, M. C. L. Resultados da política de expansão de vagas no turno noturno como estratégia de inclusão social adotada pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil. Trabalho apresentado no V Congreso Internacional de Educación Superior, Havana, Cuba, 13 a 16 de fevereiro de 2006.

[47] Destacam-se entre eles: BRAGA, Mauro M; PEIXOTO, Maria do Carmo L.; BOGUTCHI, T. F. A evasão no ensino superior brasileiro: o caso da UFMG. Revista Avaliação, Campinas, v. 8, n. 3, p. 161-189, 2003; BRAGA, Mauro M.; PEIXOTO, Maria do Carmo L.; BOGUTCHI, Tânia F. Tendências da demanda pelo ensino superior brasileiro, estudo de caso da UFMG. Cadernos de Pesquisa, n. 113, jul. 2001; ARAÚJO, Antônio E. A.; PEIXOTO, Maria do Carmo L.; BRAGA, Mauro M.; FENATI, Ricardo. Cursos noturnos: uma alternativa para a inclusão social no ensino superior brasileiro. In: PEIXOTO, Maria do Carmo L. Universidade e democracia, experiências e alternativas para a ampliação do acesso a universidade pública brasileira. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2004. p. 173-196; GAZZOLA, Ana Lúcia; PEIXOTO, Maria do Carmo L.; BRAGA, Mauro M. Perfil socioeconômico e racial dos estudantes admitidos na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Brasil, em 2003. Trabalho apresentado no Congreso Internacional Universidad, 2004, Havana, Cuba, fev. 2004; PEIXOTO, Maria do Carmo L.; BRAGA, Mauro M. Demanda pelo ensino superior no Brasil: o caso da UFMG. Educação & Linguagem, São Bernardo do Campo, n. 10, p. 124-129, 2004.

[48] BRAGA, Mauro M.; PEIXOTO, Maria do Carmo L. Censo socioeconômico e étnico dos estudantes de graduação da UFMG. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.