{"id":225,"date":"2023-04-19T09:29:37","date_gmt":"2023-04-19T12:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/?page_id=225"},"modified":"2023-04-19T11:58:51","modified_gmt":"2023-04-19T14:58:51","slug":"duvidas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/duvidas-frequentes\/","title":{"rendered":"D\u00favidas Frequentes"},"content":{"rendered":"

Perguntas frequentes ao CONCEA e suas respostas: Clique aqui<\/a><\/span><\/b><\/p>\n

1 -Em que s\u00e3o baseadas as decis\u00f5es da CEUA em rela\u00e7\u00e3o a projetos de\u00a0 pesquisa ou ensino?<\/strong><\/p>\n

As decis\u00f5es baseiam-se na avalia\u00e7\u00e3o do projeto.\u00a0Muitas vezes, \u00a0\u00e9 o envio de dilig\u00eancias pedindo esclarecimentos de pontos, que podem parecer \u00f3bvios aos pesquisadores, mas que precisam estar \u00a0bem documentados no protocolo, uma vez que este servir\u00e1 como documento comprobat\u00f3rio das t\u00e9cnicas realizadas. Esses protocolos e t\u00e9cnicas constar\u00e3o no relat\u00f3rio anual que a CEUA deve encaminhar ao CONCEA, como determinado por lei. As determina\u00e7\u00f5es do CONCEA que direcionam o julgamento da CEUA est\u00e3o descritas na lei n\u00ba 11.794, de 8 de outubro de 2008, nas Resolu\u00e7\u00f5es Normativas do CONCEA e demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n

2 -Se um projeto est\u00e1 aprova<\/strong>do em outra institui\u00e7\u00e3o, porque devo ressubmet\u00ea-lo a\u00a0CEUA?<\/strong><\/p>\n

Esta \u00e9 uma norma imposta pelo CONCEA, assim, toda pesquisa desenvolvida por pesquisadores da UFMG devem ser aprovados pela CEUA-UFMG independentemente de aprova\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias.<\/p>\n

3 -Por que a\u00a0CEUA analisa tamb\u00e9m aulas pr\u00e1ticas ministradas h\u00e1 anos e bem aceitas pelos alunos?<\/strong><\/p>\n

Inicialmente porque todo procedimento que envolve animais tem que ser, obrigatoriamente aprovado pelas CEUAs, conforme imposto pelo CONCEA na Lei 11.794\/2008,\u00a0 Art. 10.<\/p>\n

4 -Um pesquisador ou departamento \u00e9 obrigado a cumprir a decis\u00e3o da CEUA?<\/strong><\/p>\n

Como consta no regimento CEUA e resolu\u00e7\u00f5es do CONCEA, quaisquer atividades com animais sem a aprova\u00e7\u00e3o da CEUA n\u00e3o ser\u00e3o reconhecidas pela UFMG. Por\u00e9m, se o interessado discordar da decis\u00e3o da CEUA poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o pelos instrumentos previstos no Regimento CEUA.<\/p>\n

5 -A CEUA est\u00e1 ferindo a autonomia da universidade quando julga se uma aula pr\u00e1tica pode ser dada?<\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar, a CEUA n\u00e3o julga se a aula pode ser dada ou n\u00e3o, ele julga se a aula segue as normas e recomenda\u00e7\u00f5es descritas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. As pr\u00e1ticas poder\u00e3o ser adaptadas de forma a seguir tais recomenda\u00e7\u00f5es ou ent\u00e3o substitu\u00eddas por pr\u00e1ticas que n\u00e3o envolvam animais vivos. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em seu art. 207, disp\u00f5e que \u201cas\u00a0<\/i>universidades<\/u> <\/em>gozam de autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial, e obedecer\u00e3o ao princ\u00edpio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o\u201d. O<\/i> Art. 225 da mesma constitui\u00e7\u00e3o disp\u00f5es que \u201cincumbe ao Poder P\u00fablico proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais a crueldade\u201d.<\/i> Dessa forma, tanto a autonomia universit\u00e1ria quanto a prote\u00e7\u00e3o aos animais s\u00e3o contempladas na Constitui\u00e7\u00e3o. Deve-se notar que a autonomia universit\u00e1ria diz respeito \u00e0s Universidades e constitui uma prerrogativa de autogoverno e autonorma\u00e7\u00e3o vinculada aos fins e aos interesses de uma institui\u00e7\u00e3o e dirigida aos membros de sua comunidade interna. Em concord\u00e2ncia com seus interesses, a UFMG criou e regulamentou a CEUA, dando a ele fun\u00e7\u00f5es que incluem tamb\u00e9m a an\u00e1lise de suas aulas pr\u00e1ticas. Assim, a CEUA n\u00e3o fere \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, ao contr\u00e1rio, foi criado em concord\u00e2ncia \u00e0 ela.<\/p>\n

6 –\u00a0As Comiss\u00f5es de \u00c9tica no Uso de Animais (CEUAs) s\u00e3o obrigadas a exigirem um c\u00e1lculo amostral, como justificativa do n\u00famero de animais usados em experimentos? Ou elas podem aceitar uma justificativa apenas descritiva, baseada em n\u00fameros utilizados na literatura? <\/strong><\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3ria a demonstra\u00e7\u00e3o estat\u00edstica de que o n\u00famero de animais a serem utilizados no projeto \u00e9, de fato, necess\u00e1rio. Esta determina\u00e7\u00e3o visa atender o disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente e o princ\u00edpio dos 3Rs.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"