{"id":640,"date":"2025-01-30T14:54:07","date_gmt":"2025-01-30T17:54:07","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/bioetica\/ceua\/?page_id=640"},"modified":"2025-01-30T15:11:07","modified_gmt":"2025-01-30T18:11:07","slug":"home","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/","title":{"rendered":"Home"},"content":{"rendered":"<p><strong>A Comiss\u00e3o de \u00c9tica no Uso de Animais da UFMG<\/strong><\/p>\n<p>A hist\u00f3ria da Comiss\u00e3o de \u00c9tica no Uso de Animais da UFMG (CEUA-UFMG) teve in\u00edcio em agosto de 2000, antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o da Lei 11.794\/2008, conhecida como Lei Arouca, quando foi criado o Comit\u00ea de \u00c9tica em Experimenta\u00e7\u00e3o Animal \u2013 CETEA.\u00a0Esse \u00f3rg\u00e3o tinha como objetivo examinar os aspectos \u00e9ticos nos projetos de pesquisa que envolviam experimenta\u00e7\u00e3o com animais vertebrados, utilizando como par\u00e2metros a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as recomenda\u00e7\u00f5es do Col\u00e9gio Brasileiro de Experimenta\u00e7\u00e3o Animal e emitir pareceres sobre eles, bem como estabelecer normas e procedimentos para operacionalizar suas an\u00e1lises e recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.794\/2008 foi regulamentado o inciso VII, par\u00e1grafo 1\u00b0 do art 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, juntamente com o Decreto 6.899\/2009, foram estabelecidos ent\u00e3o os crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de animais vertebrados em atividades de ensino e pesquisa. A partir da\u00ed, foi criado o Conselho Nacional de Controle de Experimenta\u00e7\u00e3o Animal (CONCEA) e institu\u00edda a obrigatoriedade de constitui\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de \u00c9tica no Uso de Animais (CEUAs) em todas as institui\u00e7\u00f5es que utilizavam animais para fins de ensino e pesquisa.<\/p>\n<p>O antigo CETEA passou a ser denominado CEUA-UFMG em 2013, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 09, de 16 de abril de 2013, do Conselho Universit\u00e1rio, que aprovou seu novo Regimento Interno.<\/p>\n<p>A CEUA-UFMG \u00e9 vinculada administrativamente \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa (PRPq) da UFMG e \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo em decis\u00f5es de sua al\u00e7ada, de car\u00e1ter multidisciplinar e multiprofissional, que tem atribui\u00e7\u00f5es normativas, deliberativas, consultivas e educativas, na esfera de sua compet\u00eancia. \u00c9 dever da CEUA cumprir e fazer cumprir, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, o disposto na Lei n\u00ba 11.794\/2008 e nas demais normas aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resolu\u00e7\u00f5es do CONCEA, cabendo-lhe ainda estimular a reflex\u00e3o sobre a \u00e9tica em pesquisa, ensino ou treinamento envolvendo animais, em cumprimento ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de \u00c9tica no Uso de Animais da UFMG A hist\u00f3ria da Comiss\u00e3o de \u00c9tica no Uso de Animais da UFMG (CEUA-UFMG) teve in\u00edcio em agosto de 2000, antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o da Lei 11.794\/2008, conhecida como Lei Arouca, quando foi criado o Comit\u00ea de \u00c9tica em Experimenta\u00e7\u00e3o Animal \u2013 CETEA.\u00a0Esse \u00f3rg\u00e3o tinha como [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"class_list":["post-640","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=640"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/640\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":647,"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/640\/revisions\/647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}