{"id":640,"date":"2025-01-30T14:54:07","date_gmt":"2025-01-30T17:54:07","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/bioetica\/ceua\/?page_id=640"},"modified":"2026-09-21T14:55:09","modified_gmt":"2026-09-21T17:55:09","slug":"home","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/","title":{"rendered":"Home"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>ATEN\u00c7\u00c3O!!<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>CIUCA &#8211; Cadastro das Institui\u00e7\u00f5es de Uso Cient\u00edfico de Animais<\/strong><\/p>\n<h3 class=\"documentFirstHeading\">Orienta\u00e7\u00f5es do CONCEA\/MCTI sobre instala\u00e7\u00f5es n\u00e3o licenciadas ap\u00f3s 17\/09\/2026:<\/h3>\n<p>A Portaria MCTI n\u00ba 9.037\/2025 disp\u00f5e sobre o licenciamento das atividades destinadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de animais para ensino ou pesquisa cient\u00edfica e a Portaria MCTI n\u00ba 9.299\/2025 fixou o prazo para a obten\u00e7\u00e3o de licenciamento at\u00e9 o dia 17 de setembro de 2026 para os grupos taxon\u00f4micos Roedores, Lagomorfos, C\u00e3es, Gatos, Primatas n\u00e3o humanos, Anf\u00edbios, Serpentes, Equ\u00eddeos e Peixes.<\/p>\n<p>Esclarecemos que as solicita\u00e7\u00f5es de licenciamento s\u00e3o de fluxo cont\u00ednuo no CIUCA, que permanecer\u00e1 aberto para processar novos licenciamentos, mesmo ap\u00f3s o prazo estipulado pelo regramento.<\/p>\n<p>Instala\u00e7\u00f5es que encontram-se sem animais, devido \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o de atividades por quaisquer motivos, como reformas e reestrutura\u00e7\u00e3o f\u00edsica, n\u00e3o devem solicitar o licenciamento, visto que encontram-se em situa\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria que n\u00e3o reflete os crit\u00e9rios estabelecidos para o licenciamento.<\/p>\n<p>Atividades j\u00e1 aprovadas pela CEUA e iniciadas podem ser continuadas na pr\u00f3pria instala\u00e7\u00e3o, ressalvada a observ\u00e2ncia das normas j\u00e1 estabelecidas e permanecendo os respons\u00e1veis sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis. N\u00e3o h\u00e1 comando normativo que imponha, de forma autom\u00e1tica e compuls\u00f3ria, a interrup\u00e7\u00e3o das atividades das instala\u00e7\u00f5es n\u00e3o licenciadas a partir de 18 de setembro de 2026.<\/p>\n<p><strong>Instala\u00e7\u00f5es que possuem animais em atividades de ensino e pesquisa ainda n\u00e3o iniciados e n\u00e3o estiverem licenciadas no prazo estabelecido devem providenciar (i) a transfer\u00eancia dos animais para instala\u00e7\u00e3o j\u00e1 licenciada; ou (ii) a realoca\u00e7\u00e3o em novo projeto aprovado pela CEUA em instala\u00e7\u00e3o licenciada, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CONCEA n\u00ba 69\/2024; ou (iii) a doa\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, apenas residualmente, quando nenhuma das alternativas anteriores for tecnicamente vi\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n<p>O dever de manuten\u00e7\u00e3o, guarda, alimenta\u00e7\u00e3o e cuidados veterin\u00e1rios b\u00e1sicos dos animais j\u00e1 existentes na instala\u00e7\u00e3o persiste integralmente, independentemente da situa\u00e7\u00e3o do licenciamento, at\u00e9 a sua destina\u00e7\u00e3o final regular. Esse dever n\u00e3o decorre da exist\u00eancia de licen\u00e7a ativa ou de efetiva atividade de pesquisa cient\u00edfica, mas da pr\u00f3pria posse e guarda dos animais e do dever geral de tratamento humanit\u00e1rio que informa toda a Lei n\u00ba 11.794\/2008.<\/p>\n<p>A eutan\u00e1sia de animais, no sistema da Lei n\u00ba 11.794\/2008 e de seu regulamento, \u00e9 procedimento vinculado a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de bem-estar do pr\u00f3prio animal (encerramento do protocolo experimental, sofrimento intenso, indica\u00e7\u00e3o veterin\u00e1ria), e n\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria da instala\u00e7\u00e3o em que ele se encontra. N\u00e3o h\u00e1, portanto, no ordenamento p\u00e1trio, respaldo normativo para a eutan\u00e1sia de animais h\u00edgidos motivada exclusivamente pela falta do licenciamento da instala\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o licenciamento \u00e9 circunst\u00e2ncia alheia \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e bem-estar do animal individualmente considerado.<\/p>\n<p>A aus\u00eancia de licenciamento afeta a regularidade da atividade de cria\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de animais para ensino ou pesquisa, mas n\u00e3o suspende, seja por que motivo for, os deveres de bem-estar animal em rela\u00e7\u00e3o aos indiv\u00edduos j\u00e1 sob a guarda da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>A sua instala\u00e7\u00e3o animal ainda n\u00e3o esta Licenciada?<\/strong><\/p>\n<p>O CONCEA disponibiliza um gerador de Plano de Adequa\u00e7\u00e3o que pode ser utilizado, gratuitamente, no processo de Licenciamento das atividades destinadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de animais para ensino ou pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n<p>Entre no site do CONCEA, acesse o QR Code e destrave o Licenciamento da sua Instala\u00e7\u00e3o!<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mcti\/pt-br\/composicao\/colegiados\/concea\/plano-de-adequacao\">Plano de Adequa\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\nD\u00favidas sobre o Licenciamento? Entre em contato: licenciamento.concea@mcti.gov.br<\/p>\n<p>Assista, tamb\u00e9m, ao v\u00eddeo explicativo:<br \/>\n<a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1PTzUmg8UWlwXGkwl8sNumUNJmgx6chDJ\/view\">Video explicativo<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>A Comiss\u00e3o de \u00c9tica no Uso de Animais da UFMG<\/strong><\/p>\n<p>A hist\u00f3ria da Comiss\u00e3o de \u00c9tica no Uso de Animais da UFMG (CEUA-UFMG) teve in\u00edcio em agosto de 2000, antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o da Lei 11.794\/2008, conhecida como Lei Arouca, quando foi criado o Comit\u00ea de \u00c9tica em Experimenta\u00e7\u00e3o Animal \u2013 CETEA.\u00a0Esse \u00f3rg\u00e3o tinha como objetivo examinar os aspectos \u00e9ticos nos projetos de pesquisa que envolviam experimenta\u00e7\u00e3o com animais vertebrados, utilizando como par\u00e2metros a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as recomenda\u00e7\u00f5es do Col\u00e9gio Brasileiro de Experimenta\u00e7\u00e3o Animal e emitir pareceres sobre eles, bem como estabelecer normas e procedimentos para operacionalizar suas an\u00e1lises e recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.794\/2008 foi regulamentado o inciso VII, par\u00e1grafo 1\u00b0 do art 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, juntamente com o Decreto 6.899\/2009, foram estabelecidos ent\u00e3o os crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de animais vertebrados em atividades de ensino e pesquisa. A partir da\u00ed, foi criado o Conselho Nacional de Controle de Experimenta\u00e7\u00e3o Animal (CONCEA) e institu\u00edda a obrigatoriedade de constitui\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de \u00c9tica no Uso de Animais (CEUAs) em todas as institui\u00e7\u00f5es que utilizavam animais para fins de ensino e pesquisa.<\/p>\n<p>O antigo CETEA passou a ser denominado CEUA-UFMG em 2013, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 09, de 16 de abril de 2013, do Conselho Universit\u00e1rio, que aprovou seu novo Regimento Interno.<\/p>\n<p>A CEUA-UFMG \u00e9 vinculada administrativamente \u00e0 Pr\u00f3-Reitoria de Pesquisa (PRPq) da UFMG e \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo em decis\u00f5es de sua al\u00e7ada, de car\u00e1ter multidisciplinar e multiprofissional, que tem atribui\u00e7\u00f5es normativas, deliberativas, consultivas e educativas, na esfera de sua compet\u00eancia. \u00c9 dever da CEUA cumprir e fazer cumprir, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, o disposto na Lei n\u00ba 11.794\/2008 e nas demais normas aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resolu\u00e7\u00f5es do CONCEA, cabendo-lhe ainda estimular a reflex\u00e3o sobre a \u00e9tica em pesquisa, ensino ou treinamento envolvendo animais, em cumprimento ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ATEN\u00c7\u00c3O!! CIUCA &#8211; Cadastro das Institui\u00e7\u00f5es de Uso Cient\u00edfico de Animais Orienta\u00e7\u00f5es do CONCEA\/MCTI sobre instala\u00e7\u00f5es n\u00e3o licenciadas ap\u00f3s 17\/09\/2026: A Portaria MCTI n\u00ba 9.037\/2025 disp\u00f5e sobre o licenciamento das atividades destinadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de animais para ensino ou pesquisa cient\u00edfica e a Portaria MCTI n\u00ba 9.299\/2025 fixou o prazo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"class_list":["post-640","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=640"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/640\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":712,"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/640\/revisions\/712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufmg.br\/bioetica\/ceua\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}