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O CEP-UFMG é um órgão colegiado  que acata o calendário letivo da UFMG, sendo assim, em consonância com o Regimento Geral da UFMG e a Carta Circular Conep 244/2016 que dispõe sobre funcionamento dos CEPs em período de férias letivas. Informamos que não serão realizadas reuniões do CEP para apreciação de projetos no período de recesso escolar, como também  não serão recepcionados novos projetos de pesquisa/emendas/notificações. Ficam excetuadas da regra as recepções de respostas de diligência, EAGs e projetos envolvendo COVID. O  pesquisador  que necessitar   da apreciação de seu protocolo de pesquisa durante o recesso pelo sistema CEP/CONEP, poderá encaminhar solicitação à CONEP para que seja indicado um CEP para analisar o projeto.

Estão excetuadas da regra as recepções de respostas de diligência, EAGs, projetos envolvendo COVID e projetos que concorram a edital de financiamento. Para os protocolos que envolvam editais em aberto, deve-se observar que: a) a recepção dar-se-á  até 10 dias para análise documental, conforme a Norma Operacional 001/2013, b) a submissão somente será aceita com a documentação correta, não serão aceitas submissões com documentação incompleta. (conforme\: https://www.ufmg.br/bioetica/coep/formularios/); c) inserção de carta informando da necessidade da recepção documental por razão do edital (especificar qual edital), e, que neste encaminhamento expresse que o pesquisador está ciente que a continuação da tramitação para a análise completa pelo CEP somente ocorrerá após o recesso.

 

 

Em razão das medidas preventivas quanto ao contágio do COVID19 e do ofício circular número 11/2020/PRORH-GAB-UFMG que suspende as atividades administrativas de forma presencial e orienta ao planejamento do trabalho remoto. Informamos que atendimento do CEP para dirimir quaisquer esclarecimentos ocorrerá exclusivamente pelo e-mail: coep@prpq.ufmg.br

Os protocolos que envolvem estudo COVID19 oriundos da  Comunidade Acadêmica da UFMG estão tramitando conforme as diretrizes  expressas pela CONEP. (Iniciativas que visam ampliar o conhecimento sobre a epidemiologia, diagnóstico, tratamento e inibição da propagação da doença,  ou seja, protocolos de pesquisa sobre a virose) Para que a recepção seja mais célere possível recomendamos que  nos envie  email informando a submissão do protocolo de pesquisa.

Em razão da pandemia do COVID19,  os documentos que exigem assinatura e carimbo(ex: folha de rosto e parecer consubstanciado) podem ser enviados utilizando a assinatura digital  do SEI (Sistema eletrônico de Informações da UFMG) ou alguma outra assinatura digital. Em hipótese alguma,  não estamos recebendo o protocolo completo de submissão via SEI, uma vez que, que essa não é a plataforma oficial para o trâmite da análise ética dos projetos de pesquisa.

O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP-UFMG é o órgão institucional da UFMG que visa proteger o bem-estar dos indivíduos participantes em pesquisas realizadas no âmbito da Universidade. Necessitam da aprovação do CEP-UFMG os projetos de pesquisa, cuja fonte primária de informação seja o ser humano, individual ou coletivamente, direta ou indiretamente – incluindo suas partes. Isto inclui material biológico ou dados já armazenados.

A análise ética pelo COEP não se restringe aos possíveis riscos que alguém possa correr por participar da pesquisa. As diretrizes observadas para análise constam de várias Resoluções do CNS.
 
O COEP é interdisciplinar, constituído por profissionais de ambos os sexos, além de pelo menos um representante da comunidade. É autônomo em suas decisões e administrativamente vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa – PRPq. O COEP é um dos Comitês de Ética brasileiros vinculados ao Sistema CEP-CONEP. O Sistema CEP-CONEP é organizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, órgão consultivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com sede em Brasília. As características e atribuições dos Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil estão contidas na Resolução 466/12 do CNS. Horário de atendimento: de 9:00h às 11:00 e de 14:00h às 16:00h .
 
 
 Atendimento telefônico plataformabrasil de segunda à sexta, das 08h às 20h. Disque saúde 136, escolha opção 8 e depois 9, solicitar atendimento ao suporte da Plataforma Brasil.
 
 

Agenda de treinamentos:

O agendamento  para  treinamentos do CEP está suspenso   em razão das medidas preventivas quanto ao contágio do COVID19 e do ofício circular número 11/2020/PRORH-GAB-UFMG. Reiteramos  que  novo período de agendamento será oportunizado  assim que as atividades presenciais da UFMG forem normalizadas.

 

OBSERVAÇÕES:
 

1 – O CEP não envia emails sobre tramitação de projetos pois não é administrador do sistema. Dessa forma, solicitamos a todos acompanhar a tramitação do projeto regularmente na Plataforma Brasil observando o status do mesmo. 

2 – O projeto só começa a tramitar de fato no CEP após a recepção do mesmo, com a documentação correta conforme checklist disponível na aba formulários. Após a recepção o projeto ganha número CAAE, por gentileza acompanhar regularmente.

3 – Só podem ser recebidos projetos constando como pesquisador responsável pessoal do quadro da UFMG(docente ou TAE), conforme Regimento Interno.