Ciclo de debates na UFMG analisa efeitos de possível
inclusão da educação superior nas regras da OMC

futuro da educação mundial estará em discussão na UFMG no dia 17 de junho. A reitora Ana Lúcia Gazzola será a anfitriã do ciclo de debates Educação é Mercadoria?, que vai reunir, no auditório da Reitoria, personalidades da educação brasileira para analisar os efeitos de uma possível inclusão da educação entre os 12 setores de serviços capitulados pelo Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gats) da Organização Mundial de Comércio (OMC). Assim, equivalência de diplomas, padrões para a formação profissional, validação de títulos estrangeiros e certificação de competências passariam a obedecer à legislação da OMC, sendo, portanto, mantidos fora do alcance de qualquer legislação nacional.

O ciclo será dividido em dois turnos de atividades. Pela manhã, haverá reuniões com parlamentares, autoridades ligadas às diversas instâncias do poder público, reitores e outras autoridades universitárias. Na parte da tarde, o jornalista Marco Antônio Dias, assessor especial do reitor da Universidade das Nações Unidas, vai proferir conferência, que terá como debatedores os professores Mozart Neves Ramos, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Carlos Vogt, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e a deputada Esther Grossi (PT/RS), da comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Para Ana Lúcia Gazzola, a inclusão da educação nas regras de comércio da OMC fere a soberania das nações na condução de suas políticas educacionais. "Isso rompe com uma condição imprescindível para a garantia de sociedades menos desiguais e mais desenvolvidas, cedendo lugar a um mercado voltado exclusivamente para a lucratividade", argumenta.

Carlos Vogt também se diz contrário à proposta encaminhada à OMC pelos Estados Unidos. Para ele, a educação deve fazer parte dos programas de bem-estar social do Estado. "Mas a idéia de transformar a educação em negócio não me surpreende. Ela faz parte de um processo de globalização que alcança os mais diversos campos sociais", explica Vogt.

Audiência

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública no dia 18 de junho, às 14 horas, para debater a inclusão da educação nas regras da OMC. A audiência acontecerá no plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Agenda

Ciclo de Debates Educação é Mercadoria?
Palestrante: Marco Antônio Dias (Universidade das Nações Unidas)
Dia: 17/6, às 15 horas
Local: Auditorio da reitoria

 

Cronologia da polêmica As primeiras discussões sobre a inclusão da educação como serviço regulamentado pela regras da OMC começaram em 1998, através de estudo encomendado pelo Conselho da entidade. A proposta ganhou corpo quando os Estados Unidos encaminharam, em dezembro de 2000, comunicado à OMC propondo a inclusão da educacão superior, da educação adulta e de treinamentos técnicos nas regras da entidade. A reação à proposta começou este ano, quando o jornalista Marco Antônio Dias, assessor da Reitoria da Universidade das Nações Unidas, apresentou um trabalho em que analisa os efeitos dessa medida sobre a educação mundial. A intervenção do jornalista desencadeou uma série de artigos e manifestações. Confira os principais capítulos da polêmica. Artigo de Marco Antônio Dias - Março de 2002 Texto apresentado aos participantes da III Cumbre Ibero-Americana de Reitores de Universidades Públicas, em Porto Alegre. Faz uma balanço de como a proposta evoluiu ao longo do tempo. Aponta uma série de prováveis prejuízos decorrentes da transformação da educação em negócio mundial. Carta de Porto Alegre - Março de 2002 Durante a III Cumbre Ibero-Americana de Reitores de Universidades Públicas, reitores, diretores de instituições e associações de educação superior e autoridades acadêmicas manifestam sua preocupação frente às políticas implementadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que favorecem a comercialização internacional dos serviços de educação. Artigo da reitora da UFMG - Abril de 2002 A professora Ana Lúcia Gazzola manifesta, no jornal on-line da SBPC, a preocupação da UFMG com a mercantilização da educação: "Assim concebida, a educação estaria transformada em mercadoria, deixando de ser vista como o espaço onde as nações buscam sua autonomia, constroem, conservam e desenvolvem seus valores e plasmam sua cultura". Réplica do diplomata Paulo Roberto de Almeida - Abril de 2002 Texto do diplomata, também publicado no jornal on-line da SBPC, rebate o artigo da reitora: "O ensino brasileiro já está mercantilizado (como todos sabem), e, mesmo se ele fosse inteiramente aberto ao investimento estrangeiro, não há tampouco risco de ele ser submetido a normas de fora. Continuaria a vigorar a legislação nacional sobre educação, independentemente da origem do capital que sustentaria tal atividade no Brasil". Carta da SBPC - Maio de 2002 A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) solicita ao presidente Fernando Henrique Cardoso que explicite a posição do governo brasileiro sobre o assunto. Resposta do ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer - Junho de 2002 Lafer afirma que as negociações para a liberalização do setor não devem trazer, de imediato, maiores problemas para o Brasil, "uma vez que o setor já se encontra liberalizado nos termos do Gats, ou seja, não há restrições de acesso a mercados ou de tratamento nacional na legislação brasileira vigente". Leia mais: qp.grude.ufmg.br/educacao