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Nº 1372 - Ano 29 - 31.10.2002

Governo atrasa repasse de verbas às Ifes

Valores devidos à UFMG somam cerca de R$ 5 milhões

s instituições federais de ensino superior correm o risco de não encerrar o exercício de 2002 com suas contas em dia, o que pode acarretar atraso nos pagamentos a fornecedores e um inevitável déficit operacional, além de comprometer seus dirigentes com as penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até a data de fechamento desta edição, ainda não havia certeza de que o governo federal liberaria os créditos orçamentários pendentes.

Junto com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Mozart Neves Ramos, e outros dirigentes da entidade, a reitora da UFMG, Ana Lúcia Almeida Gazzola, participou, na última quarta-feira, em Brasília, de reunião com a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, quando foi discutida a situação financeira das Ifes.

Atendendo à demanda dos reitores, o Ministério da Educação obteve da área econômica do governo o compromisso de liberação imediata dos recursos orçamentários em atraso (duodécimo de setembro) e, até o final do ano, dos créditos suplementares aprovados através de emendas orçamentárias. Nesta quarta-feira, dia 30 de outubro, os reitores voltarão a Brasília na tentativa de sensibilizar o governo e o Congresso Nacional para o tema.

Além dos duodécimos, os valores devidos às Ifes, considerados "imprescindíveis" pela reitora da UFMG, somam cerca de R$ 68 milhões da chamada Emenda Andifes, destinados a custeio e assistência estudantil (dos quais cerca de R$ 4,4 milhões caberiam à UFMG), e R$ 11 milhões destinados aos hospitais universitários (R$ 524 mil para o Hospital das Clínicas da UFMG).

Além disso, a UFMG pleiteia receber mais R$ 3,2 milhões correspondentes ao saldo não utilizado da verba de benefícios. A autorização desse crédito para o conjunto das Ifes depende agora do Congresso Nacional.

Hospitais

No contexto da crise orçamentária das Ifes, uma das situações mais preocupantes é a dos hospitais universitários, responsáveis por uma crescente demanda de atendimento público, financiada principalmente com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), insuficientes para cobrir os custos operacionais. No caso do Hospital das Clínicas da UFMG, o quadro é agravado pelo fato de ser o único da rede pública de Minas Gerais que atende pacientes do SUS em casos de alta complexidade (Aids, leucemia, transplantes etc.).

"Ainda não temos os números deste ano, mas em 2001, os 45 hospitais universitários brasileiros receberam do SUS cerca de R$ 530 milhões", informa o professor Arquimedes Diógenes Ciloni, reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e coordenador do Grupo de Trabalho para Hospitais Universitários da Andifes.

Segundo o reitor da UFU, os hospitais universitários ainda estão na expectativa de liberação, este ano, de R$ 38 milhões já aprovados em emenda orçamentária, mas retidos pela área econômica do governo. "Nossos hospitais, que são unidades de referência em todo o país, têm como principal ponto de estrangulamento a utilização de quase um terço do dinheiro recebido do SUS - algo em torno de R$ 190 milhões - no pagamento de salários, o que é irregular", informa Ciloni.

Segundo ele, de um total de 58 mil funcionários dos hospitais universitários do país, cerca de 20 mil são terceirizados, contratados através das fundações universitárias para suprir as lacunas do quadro de pessoal, o que compromete a saúde financeira das instituições.

"Se o governo autorizasse a realização de concursos públicos para completar o quadro de pessoal, isso resolveria o déficit do sistema, pelo menos no seu tamanho atual", assegura o reitor de Uberlândia, que permanece em Brasília para finalizar os estudos a serem levados ao governo, até final de novembro, sobre a situação dos HUs.

Embora a situação seja preocupante, a reitora da UFMG espera que a grave crise orçametária das Ifes possa ser resolvida. "Nossa prioridade no momento é a ação política junto ao governo e ao Congresso Nacional para que a situação se normalize e possamos honrar nossos compromissos", afirma a professora Ana Lúcia Gazzola.


Presidente da Andifes diz que
retenção de recursos é confisco

O presidente da Andifes, reitor Mozart Neves Ramos, da Universidade Federal de Pernambuco, mostrou-se procupado com a conjuntura financeira que atravessam as universidades brasileiras neste final de ano. "A situação é grave, e posso enumerar pelo menos três motivos para preocupação", disse ele ao BOLETIM, por telefone, de Recife, recém-chegado de Brasília.

"Em primeiro lugar, nos preocupa a não-regularidade no repasse dos duodécimos. Até agora, não temos nenhuma garantia de que os prazos legais serão cumpridos, mas apenas a promessa de liberação, em 10 de novembro, de 50% do duodécimo de outubro", informou ele.

"Outro motivo de preocupação são os recursos provenientes da emenda orçamentária conseguida neste exercício pela Andifes. Nos últimos quatro anos, as sucessivas emendas assim obtidas é que têm garantido o fechamento do orçamento das Ifes. Este ano, fomos informados de que em 10 de outubro seriam liberados 40% do recurso, mas nem isso aconteceu até agora."

Finalmente, Mozart Neves Ramos criticou o bloqueio, pelo governo federal, dos recursos próprios das Ifes - algo em torno de R$ 290 milhões - que continuavam indisponíveis para a maioria das instituições. Segundo Neves, cerca de R$ 80 milhões já estariam liberados para todo o sistema, sendo que apenas R$ 26 milhões para as universidades. "Trata-se de um verdadeiro confisco", arremata o reitor pernambucano.