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Nº 1379 - Ano 29 - 19.12.2002


CPPTA concilia interesses da Instituição e do funcionário

 

ntre os principais parceiros da Pró-Reitoria de Recursos Humanos está a Comissão Permanente de Pessoal Técnico e Administrativo, responsável pela elaboração de grande parte dos projetos da Pró-Reitoria. Criado em 1987, o órgão representa uma conquista do movimento grevista de 1984. Entre os projetos propostos pela CPPTA estão a reestruturação do Serviço de Atenção ao Trabalhador(Sast), o Programa Integrado de Treinamento e Desenvolvimento (Progrid) e o projeto Porta.

"Nosso papel é conciliar os interesses da Instituição com os dos servidores, estabelecendo uma interlocução confiável", afirma Arthur Schlunder Valle, presidente da CPPTA há cinco anos. Segundo ele, a Comissão enfrenta um problema de identidade. "De um lado, a UFMG via a Comissão como uma assessoria institucional, o que restringiria seu papel à mera execução das solicitações dos servidores, dentro de uma lógica legalista. De outro, os servidores a enxergavam como extensão do movimento sindical. A CPPTA é, sem dúvida, uma conquista do movimento, mas não pode ser confundida com ele", esclarece Arthur Valle, que a define como "um espaço de representação institucional voltado especificamente para os recursos humanos."

Valle: CPPTA é conquista da greve de 1984

A CPPTA possui uma estrutura colegiada de representação, composta por 16 membros. Doze representam os três segmentos de servidores (níveis auxiliar, médio e superior) e quatro, a Administração Central, indicados pela Reitoria. Esse colegiado reúne-se semanalmente. "Procuramos manter uma elaboração contínua de projetos, relacionados à capacitação, avaliação, desempenho e qualidade de vida do servidor. Nosso papel vai além da assistência e difere da representação sindical, à medida que possui prerrogativas e métodos de trabalho distintos. Buscamos contemplar tanto os interesses do servidor quanto os da Instituição", conclui Arthur Valle.


DAP apura valores devidos pelo governo a servidores

Departamento de Administração de Pessoal (DAP) concluiu levan- tamento dos valores devidos pelo governo aos servidores da UFMG, referentes a exercícios anteriores. Por determinação da Reitoria, o Departamento providenciou informações sobre anuênios, benefícios e processos individuais, como incorporação de chefia (ver quadro).

Segundo a Diretora Geral do DAP, Cármen Regina Maia, de janeiro a julho deste ano, em razão da lei de restrição orçamentária, parte deste serviço não pôde ser feita, como a digitação das informações no banco de dados do Siape. "Este atraso gerou serviço extra para o DAP, pois só em julho a digitação foi liberada, e já no início de agosto fomos avisados de que o prazo se encerraria no dia 30 de setembro", conta Cármen Maia. Segundo a Pró-Reitora de Recursos Humanos, Maria José Gazzi Salum, não há confirmação de que os valores identificados pelo DAP serão quitados, já que o pagamento continua bloqueado no sistema Siape.

 
Valores apurados

R$ 2,3 milhões -Atrasados relativos ao adicional por tempo de serviço (anuênios) de 1996 a 31 de dezembro de 2000, envolvendo levantamento individual de planilhas de cálculo para 6.303 servidores ativos e inativos (para quem se aposentou no período acima), com respectiva abertura de processos e digitação no banco de dados do Siape;

R$ 2,8 milhões - Reposição dos valores de auxílio-alimentação descontados por ocasião de férias, licença-prêmio por assiduidade, licença-saúde, no período de janeiro de 1999 a novembro de 2001, conforme decisão do TCU e Parecer do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para 6.652 servidores ativos e aqueles que se aposentaram no período;

Cerca de mil servidores beneficiados com outros processos individuais, como incorporação de chefia, revisão de aposentadoria, GED, GID, progressão e devolução de PSS.