Direito, cidadania e desenvolvimento*

Ronaldo Tadêu Pena**

A Associação de Universidades de Língua Portuguesa (AULP) sente-se, a um tempo, feliz e orgulhosa da abertura deste seu XIX Encontro para tratar de temas tão fundamentais ao mundo lusófono, quais sejam Direito, Cidadania e Desenvolvimento. À Universidade Agostinho Neto, na pessoa de seu reitor, professor João Sebastião Teta, cabe-me agradecer pelo enorme trabalho de organizar e realizar o evento, mas cabe-me também cumprimentar pela escolha de temática tão adequada à história e ao momento atual de desenvolvimento social e econômico de nossos países.

Todos sabemos que não há possibilidade de desenvolvimento econômico, harmônico e estável de um povo sem que todos possam se considerar e serem considerdos cidadãos. Sabemos também que só em clima de liberdade assegurada pelas leis e pelo pleno exercício do Direito é que a cidadania para todos pode ser garantida. O desenvolvimento de uma nação, tão essencial, ao mesmo tempo que garante as bases econômicas necessárias para a criação e aplicação de leis democrátidcas, é delas resultante. Podemos, portanto, falar de uma certa relação biunívoca, ou seja, o binômio Direito-Cidadania, que significa desenvolvimento social, implica desenvolvimento econômico – e este precisa garantir aquele. Assim, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico estão relacionados em um círculo virtuoso.

Na história dos povos, toda vez que o desenvolvimento econômico não resulta em desenvolvimento social, corta-se o elo de realimentação, e a expectativa de desenvolvimento duradouro não se realiza. E por isso que a educação, base de sustentação do direito, da cidadania e do desenvolvimento, tem que ser colocada na pauta orçamentária dos países como investimento e não como despesa.

As universidades, em sua lide constante com as questões do conhecimento, tanto em sua geração pela pesquisa, quanto em sua difusão pelo ensino e pela extensão, não pode se omitir na luta de cada povo por direito, cidadania e desenvolvimento. Normalmente, estamos envolvidos. Tanto que todo país democrático e efetivamente desenvolvido conta com universidades avançadas e atuantes. Como se sabe, vivemos a sociedade do conhecimento e é nas universidades que ele é cultivado e disseminado. As universidades são estratégicas a todas as nações.

Aqui estamos nós, em Luanda, para discutirmos essa temática hoje e nos próximos dois dias. Talvez pelo hábito, trazido pela minha formação de engenheiro, de buscar a concretude das ideias em atos, peço licença para fazer algumas considerações, sempre, é claro, nos limites da atuação possível de nossa AULP.

Na esfera da cooperação inter-universitária do mundo lusófono, acho que precisamos fazer ainda muito mais do que já fazemos em termos de internacionalização solidária de nossas atividades. Estamos agrupados nesse colégio invisível que nos une, que é a nossa língua portuguesa. Note-se que o agrupamento poderia ser outro. O mote de união poderia ser a proximidade continental, ou hemisférica, ou a similaridade de condição econômica ou cultural, ou até mesmo a nossa humanidade, que é o que nos une a todos os habitantes do planeta. Entretanto, o traço de união pela língua com que nos comunicamos traz a enorme vantagem de possuirmos valores culturais comuns que facilitam em muito a troca de experiência e a solidariedade entre nossos povos.

Eu penso que a comunidade lusófona, a partir de suas universidades congregadas pela AULP, pode dar um exemplo notável ao mundo. A ideia é trocar o verbo “submeter” pelo “compartilhar” na relação entre nossos povos. Todo Estado Nacional precisa almejar posição de protagonismo no conjunto das nações. Entretanto, esse protagonismo não pode se dar pela submissão do outro, como tantas vezes na história da civilização – como, talvez, em todas as vezes na história da civilização. Por isso, essa história tem sido tão trágica. O que precisamos é compartilhar o conhecimento, garantindo ao outro povo parcerias que promovam o direito, a cidadania e o desenvolvimento econômico sustentável.

Pelo ângulo da ética, não há dúvida de que este é o caminho. “Compartilhar ao invés de submeter”. Contudo, também pelo ângulo do materialismo pragmático, mas responsável, é preciso reconhecer que, diante da finitude dos recursos materiais do planeta, não há outra hipótese que não seja compartilhar ao invés de submeter.

Termino convidando todos os colegas participantes deste XIX Encontro da AULP a buscar, nesses três dias, formas efetivas de aumentar o compartilhamento de conhecimento entre nossas universidades coirmãs. Nossa meta maior tem que ser Direito, Cidadania e Desenvolvimento para todos. Posso assegurar que as universidades têm papel de grande relevo na busca dessa meta.

A todos os participantes, desejo três dias de muito trabalho profícuo. Só assim os esforços da Universidade Agostinho Neto de realizar o evento e o esforço de cada um de nós de aqui comparecer terão a sua justa e necessária compensação.

*Discurso proferido na abertura do XIX Encontro das Universidades de Países de Língua Portuguesa (AULP), em 12 maio, na Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola

**Reitor da UFMG, preside a AULP

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