A pós-graduação e o serviço público brasileiro*

**João Alex Costa Carneiro e
***Elisangela Lizardo de Oliveira

O sistema de pós-graduação nacional, engendrado nos últimos 40 anos, representa uma excepcional conquista para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da educação e da própria cultura brasileira. Vários são os indicadores que confirmam isso. Para citarmos apenas números relativos à pós-graduação stricto senso, no corrente ano devem ser titulados quase 12 mil doutores e mais de 40 mil mestres.

Certamente tais números não seriam capazes de mensurar a qualidade dos programas de pós-graduação nem de revelar certos gargalos que impedem a manutenção ou mesmo ampliação desses índices: falta de infraestrutura, limitação no número de matrículas de graduação (apesar da forte expansão de vagas federais) e, principalmente, a defasagem na formação dos estudantes oriundos dos níveis fundamental e médio do ensino público regular.

Há, porém, outro gargalo importante geralmente negligenciado: a baixa empregabilidade de nossos mestres, doutores e especialistas, seja na esfera pública, seja na iniciativa privada. Não nos debruçaremos sobre a absorção dessa mão de obra pela iniciativa privada, já que, para isso acontecer, além das políticas governamentais de subvenção, compensação fiscal, estreitamento de laços entre centros públicos de pesquisa e setor produtivo, seriam necessários um cenário macroeconômico favorável e uma cultura de inovação por parte do empresariado. Esses e outros elementos ultrapassam de algum modo a mera formulação de políticas públicas.

Atentemos então para o setor público, já que a qualificação do conjunto dos seus servidores – da instância federal à municipal – depende basicamente da ação dos nossos gestores governamentais e legisladores. Depende, mais precisamente, da compreensão de que, apenas por meio do estímulo e fixação de profissionais com adequada formação interdisciplinar, imbuídos de espírito crítico e capacidade de realizar pesquisas metodologicamente orientadas, será possível construir soluções consistentes para as mais diversas mazelas que atingem a nossa sociedade. Como pressuposto teríamos a própria administração pública mais eficiente. Entendemos que a pós-graduação pode auxiliar em muito na formação de profissionais com tais competências.

Ocorre que, no mais das vezes, nossos gestores ignoram que somente atrairemos e manteremos esses profissionais através da criação de condições apropriadas de trabalho e estímulo, inclusive salarial, ao funcionário titulado ou que tenha interesse em prosseguir seus estudos em qualquer nível. Como exemplo citamos apenas a realidade de duas carreiras importantes no estado de São Paulo: a de Professor de Educação Básica e a do Especialista em Políticas Públicas (EPP).

No caso da primeira, o professor que defenda uma dissertação de mestrado ou tese de doutorado será premiado com míseros 5% sobre seu já pequeno salário-base. O plano de promoção dessa carreira, aprovado no último ano pela Assembléia Legislativa, sequer faz menção à pós-graduação. Quanto à segunda carreira, a situação é ainda mais delicada. Pressupomos que a Secretaria de Gestão Pública espera um profissional altamente qualificado para executar a complexa função de avaliar e aperfeiçoar a gestão estadual. Ocorre que um EPP doutorado receberá ao final do mês em seu holerite o mesmo que um EPP graduado. Em outras unidades da Federação a situação não deve ser diferente. Assusta-nos tal cenário ocorrer em São Paulo, estado que forma quase 50% dos doutores do país.

Tem-se a impressão de que o servidor público, quando consegue qualificar-se, já pensa em sua futura exoneração, dada a falta de estímulo para fixá-lo. Quando não busca oportunidades na iniciativa privada, esse profissional encontra refúgio em uma das poucas carreiras que valorizam sua formação: a docência de nível superior em instituições públicas. Como resultado, temos uma grande concentração de mestres e doutores atuando exclusivamente na academia, ficando o resto do serviço público carente de seus serviços.

Se quisermos fazer avançar o serviço público brasileiro teremos que criar mecanismos que estimulem tanto os profissionais que optem por prosseguir seus estudos – a partir da flexibilização de sua jornada de trabalho e facilitação de licenciamentos temporários –, quanto ações que valorizem concretamente aqueles já titulados. Sem tais iniciativas, será difícil emplacar a tão propalada meritocracia e eficiência no serviço público brasileiro.

*Artigo publicado pelo JC e-mail, informativo eletrônico da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no dia 24 de maio **Mestrando em Filosofia e coordenador da Associação dos Pós-Graduandos da Universidade de São Paulo (USP) *** Mestranda em Educação pela PUC-SP e presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG).

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