Reitor discute com Mercadante temas da agenda universitária

Foca Lisboa

Clélio Campolina: necessidade de mais recursos para obras

Reivindicações dos servidores relacionadas à jornada de trabalho e implantação de ponto eletrônico, perdas de vantagens resultantes de decisões judiciais e medidas governamentais, reformulação das carreiras docente e dos técnicos e administrativos em educação e mais recursos para custeio e obras de expansão foram alguns pontos abordados em reunião que o reitor Clélio Campolina teve no dia 28 de maio com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília.

Satisfeito com os resultados da conversa, Campolina disse que Mercadante concordou com vários pleitos apresentados e comprometeu-se a intervir naqueles pontos da competência do Ministério. Confira abaixo um relato do reitor sobre os principais assuntos da reunião.

Jornada de trabalho e ponto eletrônico

A posição do ministro foi explícita e imediata de que o regime de trabalho, por lei, é de 40 horas, e que ele iria tomar as providências para que todas as universidades cumprissem a legislação. Sua avaliação é de que não há como abrir mão das 40 horas, porque fere a legislação e afeta o funcionamento das universidades, uma vez que a redução da jornada poderia implicar a necessidade de expandir o atual quadro de servidores. Quanto ao ponto eletrônico, ele entende que essa é a forma de controle, não uma perseguição aos servidores. O Ministério está em situação delicada, porque quatro instituições federais de ensino superior estão implantando o ponto eletrônico por medida judicial, por ação do Ministério Público: as universidades federais da Paraíba, de Campina Grande, do Triângulo Mineiro e de Santa Maria (RS). Por outro lado, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) já tem o ponto eletrônico funcionando de forma adequada desde 2011.

Prejuízos para professores titulares

Outro ponto de discussão foi a situação do concurso de professor titular, que está provocando a perda de estabilidade e de salário para quem já é da carreira dentro da Universidade. Isso porque o professor que pode se aposentar e faz o concurso para professor titular, e por uma questão ética renuncia à aposentadoria para não ficar com dois salários, perde o abono provisório, e consequentemente o aumento salarial que ocorreria. Dessa forma, a elevação do provimento ao se passar de professor associado 4 para titular é inferior à redução decorrente da perda do abono. Isso está criando uma situação de desconforto na Universidade. Em geral, as pessoas quando chegam à condição de professor titular já construíram uma trajetória acadêmica de dedicação à Instituição, e de repente estão sendo penalizadas, além de criar um desconforto simbólico pela perda de estabilidade. O ministro concorda que esse problema precisa ser corrigido urgentemente e que se trata de um despropósito.

Carreiras

Reafirmei que ambas as carreiras – docente e de servidores técnicos e administrativos – foram concebidas há muito tempo e que hoje já não correspondem à realidade. Do ponto de vista da carreira docente, temos uma dedicação exclusiva generalizada, mas muitas áreas do conhecimento precisam de forte interface com a prática profissional, o que é coibido por esse tipo de regime. Temos que flexibilizar a carreira. O ministro concorda inteiramente, sabe que é complexo, pois depende de legislação, mas está disposto a discutir e nos pediu que ajudássemos a fazer propostas. Quanto à carreira técnica-administrativa, há mais de 20 anos venho dizendo que ela precisa permitir a ascensão funcional, o que não ocorre. Ela está dividida em cinco classes – de A a E – e não se passa de uma a outra sem concurso público. Isso estrangula a ascensão funcional e impede que seja beneficiado o servidor que se dedica e se capacita no processo de trabalho. O ministro também concorda, nos pediu ajuda para preparar uma proposta, e a Pró-reitoria de Recursos Humanos está pensando essas questões, longas, demoradas, que implicam o conjunto das universidades brasileiras.

Decisões do TCU que prejudicam servidores

Outro assunto da pauta da reunião girou em torno de decisão do TCU e de uma decisão judicial que já transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal. A primeira diz respeito a um conjunto de horas-extras historicamente incorporadas e de outras vantagens que o TCU está mandando cortar. No caso da UFMG, a medida afeta 1.301 pessoas, boa parte já aposentada. Em algumas situações, são cortes de valor muito baixo, que têm significado de punição e nenhum resultado prático para o orçamento da União. Afeta pessoas já idosas, aposentadas. Achamos que precisa haver negociação com o TCU. O segundo aspecto são ascensões funcionais promovidas por sistemas de avaliação ou concursos internos, há 23 anos, e a decisão final do Supremo Tribunal é de reenquadrar as pessoas nos cargos de origem – isso está impactando 75 pessoas na UFMG, sendo 25 aposentados. A medida implica perda salarial e obriga, em muitos casos, pessoas que se capacitaram ao longo da carreira a voltarem a ocupar cargos de origem que muitas vezes nem existem mais.

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"Do ponto de vista da carreira docente, temos uma dedicação exclusiva generalizada, mas muitas áreas do conhecimento precisam de forte interface com a prática profissional. Temos que flexibilizar a carreira"

O ministro concorda inteiramente que isso não faz sentido, mas ressaltou que não está ao alcance do Ministério o encaminhamento de uma solução para a questão. Ainda assim, mostrou abertura para tentar identificar caminhos possíveis para alterar uma decisão da última instância do judiciário brasileiro. Do ponto de vista legal, a próxima etapa é a Corte Internacional de Haia, mas é complicado uma matéria dessa natureza chegar a esse tribunal. Envolveria custos enormes. No caso do TCU, poderia haver negociação via ministério; o órgão poderia mudar essa decisão caso se convença, já que tem caráter administrativo. Já fizemos inclusive uma reunião de conciliação com a Advocacia Geral da União e com o TCU e estamos aguardando uma segunda reunião para discutir com o ministro do Tribunal que atua junto às universidades a possibilidade de mudar essa decisão, porque achamos que as pessoas que estão sendo atingidas, em geral, recebem salários baixos. A Universidade está absolutamente aberta a ajudar, nos limites de suas possibilidades.

Mais recursos para custeio

Conversamos também sobre a necessidade de complemento de recursos para o orçamento de custeio. Temos cursos novos, estamos aumentando nossa internacionalização, o que tem implicações sobre custos. O Ministério vai nos atender nos limites do seu orçamento. A Universidade tem orçamento de custeio de R$ 150 milhões em 2012. Nosso pedido foi de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões a mais para este ano.
Discutimos também os investimentos para 2013, porque o orçamento da União fecha agora. O MEC tem até julho para consolidar a proposta, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até 30 de agosto. Estamos pleiteando recursos para assegurar a continuidade das nossas obras e para abrir novas licitações com a finalidade de concluir o campus Pampulha e as obras do Reuni. Pedi R$ 490 milhões para três anos. Eles vão estudar. Especificamente para 2013, o pleito é de R$ 169 milhões. Lembrei ao ministro que temos dois CADs novos e um belo prédio em Montes Claros, que precisam ser inaugurados. Estamos estudando uma agenda.

Universidades de língua portuguesa

Falei com o ministro sobre a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (Aulp), da qual sou vice-presidente pelo Brasil. A presidência está com Moçambique, e isso representa grande oportunidade de ampliar a nossa integração com a África, pela importância política, cultural e econômica, inclusive pela nossa dívida social relacionada com a escravidão, pela identidade cultural que temos com os países de língua portuguesa, e pela importância geopolítica mundial. De 18 a 20 de junho teremos encontro em Moçambique, convidei o ministro, ele não pode nos acompanhar porque vai coincidir com a Rio+20, mas está dando todo apoio, inclusive com um edital da Capes para apoiar essas atividades.

Consolidação do Enem

Conversei com o ministro e com o presidente do Inep [Luiz Cláudio Costa] sobre o Enem, porque o adotamos na primeira etapa do nosso Vestibular. Falamos da necessidade que temos das informações em tempo hábil, para preparar a segunda etapa. Pelo que me foi relatado, está tudo articulado e aguardamos que cada vez mais o Enem se consolide como o exame nacional do ensino médio. Sou um defensor do Exame, é uma boa prática, acredito que vai repercutir positivamente sobre a educação pública. Também discutimos a situação da educação fundamental e média no país, que é precária. Ficamos de organizar, com o Inep, um grupo de trabalho para estruturar critérios de ranqueamento das universidades.

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