Campolina diz que UFMG não tem autonomia para alterar jornada de trabalho

Reitor também defende implantação de política de recursos humanos mais efetiva

Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes) na última terça-feira, 29 de maio, o reitor Clélio Campolina afirmou que a Universidade não tem autonomia para legislar sobre regime de trabalho. “Do ponto de vista legal, não podemos aceitar o pleito de redução da jornada semanal dos servidores para 30 horas, pois isso acarretaria responsabilização pessoal do reitor, que pode ser punido por tomar decisão que contraria a legislação”, argumentou.

Ele explicou ainda que uma redução da jornada de trabalho teria implicação imediata sobre o funcionamento da Universidade, por requerer novos servidores, agravando o problema da terceirização. “Somos uma instituição densa em atividade acadêmica, que funciona das 7h às 23h. Disse ao sindicato que não temos como atender essa pauta de 30 horas”, resume Campolina.

Também foram discutidos na reunião a definição de serviços essenciais que não podem ser afetados pela greve; a crítica do sindicato à forma de implantação do ponto eletrônico; a abertura de discussão sobre uma política de recursos humanos mais efetiva para a Universidade; critérios de eleição de dirigentes; e a adesão da UFMG à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que passará a participar da gestão do Hospital das Clínicas. “Mantemos uma agenda aberta no relacionamento com o Sindicato”, comenta Campolina.

Pauta permanente

Com relação aos serviços essenciais, o reitor lembrou que o Sindicato, por meio de seus dirigentes, está disposto a não paralisar atividades que afetem pagamentos, por exemplo, de bolsistas e serviços terceirizados. Também estão garantidos o sistema de telecomunicações, considerada área essencial; e atividades vitais nos hospitais das Clínicas e Veterinário, bem como a manutenção de animais na Escola de Veterinária e no Instituto de Ciências Biológicas. “Isso depende da especificidade dos ambientes e de negociação interna”, afirma o reitor, ao comentar que “ficou acertada uma pauta permanente de negociação, segundo as necessidades das unidades e a especificidade das demandas”.

Devido a uma crítica do Sindicato, reconhecida pela administração da Universidade, de que precisa haver representante do quadro técnico e administrativo na comissão encarregada de implantar o ponto eletrônico, o reitor pediu à entidade que indique representantes. “O sindicato ficou de avaliar se consideraria politicamente conveniente indicar ou não. Estamos aguardando retorno”, relata Campolina.

No segundo ponto da pauta, a discussão girou em torno da necessidade de uma política de recursos humanos mais efetiva. “Acatamos inteiramente essa reivindicação. Estamos dispostos a discutir carreira, avaliação de desempenho, saúde do trabalhador e a forma de gestão da UFMG”, diz Campolina, acrescentando que isso requer uma relação permanente entre Sindicato e Universidade, em particular a Pró-reitoria de Recursos Humanos (ProRH), que está aberta a negociações. “O patrimônio da UFMG são seus recursos humanos. Por isto, precisamos de uma política efetiva”, completa.

Responsabilidade

Sobre a decisão de implantar o ponto eletrônico sem que o tema fosse submetido ao Conselho Universitário ou levado à discussão pública, o reitor argumenta que há divergência de interpretação. “Comuniquei previamente ao Sindicato que iria implantar o ponto eletrônico, e essa é uma atribuição administrativa do reitor. O dirigente não pode fugir da sua responsabilidade”, afirma. Para Campolina, levar o assunto para o Conselho seria uma forma de transferir para outra instância algo que compete ao reitor, que é legalmente responsável pela guarda do patrimônio e pelo funcionamento da Universidade. “Nossa intenção é implantar um ponto com banco de horas, o que será feito com flexibilidade, entendimento e diálogo”, reitera.

Sobre a discussão a respeito de critérios de eleição de dirigentes da Universidade, o reitor afirmou que se trata de assunto de natureza estrutural a ser discutido quando o ambiente estiver mais propício. “Ficou o compromisso de abrirmos essa discussão no segundo semestre deste ano”, disse.

O último ponto da pauta foi a adesão da UFMG à Ebserh. “Já tive duas reuniões públicas com o sindicato, nas quais expliquei as razões por que a Universidade precisava aderir à Empresa, já que o Hospital das Clínicas é inviável do ponto de vista financeiro se não tiver receita extra”, disse o reitor.

A decisão tomada pelo Conselho Universitário foi de indicar o interesse da UFMG em aderir à Ebserh, fato que foi levado ao conhecimento do Ministério da Educação. As condições dessa adesão estão sendo discutidas e, quando acertadas, a questão será novamente submetida à análise, discussão e aprovação do Conselho Universitário.

Contratação pela Ebserh

Segundo Campolina, alguns pontos foram mais explicitados em seminário realizado na Faculdade de Medicina, em 21 de maio. Um deles é que, para os servidores a serem contratados, a Ebserh promete tabela salarial mais vantajosa do que a do sistema de saúde em vigor. Os servidores da UFMG que aderirem à empresa poderão ser cedidos sem perda de vínculo e consequente manutenção no Regime Jurídico Único (RJU). A adesão é voluntária.

Para garantir isonomia salarial, o servidor receberá complementação paga pela empresa. “Para os atuais servidores contratados, a incorporação aos quadros da Ebserh se dará por meio do sistema de seleção simplificada, que pode ser feita com base em análise de currículo, abrindo a possibilidade de absorver os servidores contratados pela Fundep, evitando demissões”, esclarece Clélio Campolina. O contrato inicial teria duração de dois anos, renováveis até no máximo cinco anos. “Como a Ebserh é uma empresa 100% pública, os servidores terão muito mais estabilidade nesse novo modelo”, reforça.