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Nº 1848 - Ano 40
09.12.2013


Encarte
09.12.2013



Introdução

Este Guia estabelece valores, princípios e orientações para a condução da pesquisa científica e a comunicação de seus resultados. A iniciativa da Universidade Federal de Minas Gerais é complementar a outras na mesma direção, com propósitos específicos, por parte de instituições de pesquisa, associações profissionais, agências de fomento, entre outras.

Seu objetivo é reforçar a adesão dos cientistas brasileiros às boas práticas na condução da pesquisa científica. Sua motivação está pautada na crença de que Rigor e Integridade são pré-requisitos para a credibilidade e liberdade da atividade científica e, como tal, essenciais para o contínuo progresso da ciência.

Neste Guia, Ciência e Pesquisa são compreendidas de forma ampla. A Ciência envolve todo conhecimento sistematizado, obtido por meio de observação, experimentação e raciocínio. Ela busca aumentar a compreensão do mundo natural, físico e social, assim como da mente humana. Nessa dimensão, a Ciência abrange as chamadas Ciências Exatas, Naturais, Sociais e as Humanidades. A pesquisa diz respeito a todo trabalho original de investigação teórica ou experimental para a aquisição de novos conhecimentos, visando ou não a qualquer aplicação específica.

Sem desconhecer as especificidades das diferentes formas do conhecimento e de seus métodos de investigação, identificam-se valores fundamentais para a boa prática de pesquisa, comuns aos distintos campos científicos.

Este Guia não prescinde dos tradicionais mecanismos de autorregulação da atividade de pesquisa, que se refletem num conjunto de práticas responsáveis comumente aceitas pela maior parte da comunidade científica e transmitidas informalmente por pesquisadores mais experientes, com base em seus valores e suas percepções, a pesquisadores mais jovens. A assimilação de padrões de conduta por meio da experiência permanece como o meio mais adequado para fortalecer o ambiente de pesquisa.

A confiança é o pilar da atividade de pesquisa. Os pesquisadores devem ter confiança de que seus colegas levantaram dados e informações de forma cuidadosa, utilizaram técnicas e métodos apropriados, reportaram os resultados de forma correta e manusearam com respeito o trabalho de outros pesquisadores. Quando esses padrões são violados e a confiança rompida, não são afetados apenas os pesquisadores diretamente envolvidos, mas a própria base da atividade de pesquisa.

Os resultados do trabalho científico têm repercussões importantes na vida social. Alguns deles podem afetar a saúde e o bem-estar dos indivíduos. Outros podem ser utilizados por formuladores de políticas públicas para decisões em assuntos diversos, ações de regulação, de mitigação de impactos negativos etc. Mesmo que os resultados científicos não tenham aplicação imediata, contribuindo para ampliar o estoque de conhecimentos, não são menores as responsabilidades dos pesquisadores envolvidos com o público.

A Sociedade espera que os resultados da pesquisa científica sejam honestos e reflitam de forma correta o trabalho dos cientistas. O seu apoio à ciência depende da confiança na boa conduta dos pesquisadores e das instituições responsáveis pelo acompanhamento da atividade de pesquisa.

A Universidade Federal de Minas Gerais tem a expectativa de que este Guia seja útil a estudantes e pesquisadores em diversos estágios de suas carreiras, estejam eles em atividade nas instituições de ensino, de pesquisa, em empresas dos setores de agricultura, indústria e serviços ou no governo. Também espera que as diversas instituições que empregam pesquisadores, as agências de fomento e os editores de publicações científicas estejam comprometidos com o estímulo a práticas de pesquisa responsáveis e preparados para lidar com casos de desvio de conduta.

As recomendações apresentadas a seguir não são exaustivas. Elas não abrangem a totalidade das responsabilidades éticas e sociais envolvidas no contexto mais amplo do qual fazem parte os pesquisadores, restringindo-se aos padrões de integridade que devem reger a condução da atividade de pesquisa.

Publicações diversas foram utilizadas como insumo para a elaboração deste Guia, de instituições nacionais e internacionais. Entre as nacionais, destacam-se os documentos produzidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). No plano internacional, foram particularmente valiosos para este Guia o Código Europeu (“The European Code of Conduct”) da European Federation of National Academies of Sciences and Humanities (ALLEA) e a publicação do National Research Council, “On Being a Scientist”.