Do direito de saber seus direitos

Grupo de pesquisa e extensão oferece formação em direitos humanos a educadores

Fred Lamego

O Paideia Jurídica, núcleo de estudos e projeto de extensão da Faculdade de Direito, está trabalhando, a convite da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na elaboração de curso de mestrado profissional em Educação em Direitos Humanos para professores do ensino básico. O mestrado, na modalidade a distância (EaD), será operacionalizado por meio de uma rede de universidades parceiras situadas em locais estratégicos de norte a sul do país.

De acordo com Mariah Brochado, coordenadora do núcleo e professora do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito, o conteúdo do curso estará disponível online, e o aluno contará com a ajuda de orientadores presenciais na produção de suas dissertações, que versarão sobre demandas da sua comunidade. O projeto já está pronto. O próximo passo, segundo a coordenadora, é enviá-lo para a análise da Capes. “Além de beneficiar o professor, oferecendo a ele a oportunidade de ter um título de mestre em educação em direitos humanos, o curso o transformará em multiplicador pedagógico desses direitos”, afirma a professora.

Outros projetos já implantados pelo Paideia são os cursos de aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) e de agentes penitenciários, ambos em parceria com o Centro de Apoio à Educação a Distância (Caed) da UFMG. A primeira modalidade leva o conhecimento em direitos humanos a professores de diferentes regiões. O curso, que conta com a participação de profissionais da Educação, Psicologia e Sociologia, já realizou duas edições: uma em 2010, para os polos de Conceição de Mato Dentro, Corinto, Uberaba e Uberlândia, e outra, em 2014, para Belo Horizonte, Governador Valadares, Montes Claros e Uberaba. Também foram ofertados dois cursos na modalidade EaD sobre Educação em Direitos Humanos pela plataforma da Magistra – vinculada à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais – que alcançaram gestores e professores.

O curso para agentes penitenciários, encomendado pelo Ministério da Justiça, visa à atualização desses profissionais. Sob a coordenação da professora Mariah, o Paideia elaborou dois livros para módulo sobre Direitos humanos e grupos vulneráveis, que servem como aporte bibliográfico das aulas.

Palatável

Desde seu surgimento, em 2005, o Paideia tem trabalhado para tornar o direito acessível. No início de sua atuação, o grupo levou a educação em direitos humanos para crianças e jovens. Foram elaborados materiais didáticos e realizadas visitas a escolas das redes pública e privada. Segundo Mariah, esse contato com os estudantes foi bastante proveitoso, pois permitiu ao núcleo trabalhar a linguagem e o modo como o direito é compartilhado, para torná-lo cada vez mais “palatável” ao público. Essas experiências serviram para demonstrar que atingir diretamente os jovens não era suficiente para o propósito de disseminar a cultura de reconhecimento, respeito e compartilhamento igualitário dos direitos humanos. “Percebemos que precisávamos chegar ao professor, porque ele mesmo não tinha uma concepção mais refinada de direito. Concluímos que, se não trabalhássemos a cúpula, o educador, não atingiríamos a base, os alunos”, argumenta a professora.

Todas as iniciativas visam ao desenvolvimento ético do homem contemporâneo, o que, para a professora, inclui a sua formação jurídica. Em outras palavras, é indispensável que os indivíduos conheçam seus direitos e estejam aptos a reivindicá-los e, ao mesmo tempo, a reconhecer o direito do outro sem que seja preciso recorrer, necessariamente, às vias judiciais. “O Fórum é uma espécie de hospital do Direito, entendido em sentido positivo, encarregado de salvá-lo quando não observado espontaneamente; as liminares são as nossas UTIs. O nosso esforço é para que as questões se resolvam espontaneamente entre os próprios indivíduos”, compara a professora Mariah. “Caso contrário, não teremos Estado Judiciário suficientes para dar conta de todas as demandas sociais, já que muitas delas exorbitam a necessidade de intervenção de um juiz.”