Resolução n.º 04/99, de 04 de março de 1999
Aprova o novo Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais.
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Resolução complementar n.º 03/2022, de 10 de novembro de 2022
Aprova o Regimento Geral da Universidade Federal de Minas Gerais e revoga a Resolução Complementar n.º 03/2018, de 17 de abril de 2018.
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Portaria n.º 4088, de 09 de junho de 2021
Aprova as diretrizes para as eleições regimentais e para os processos de consulta à comunidade realizados por votação secreta e eletrônica no âmbito da UFMG.
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Decreto n.º 1916, de 23 de maio de 1996
Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n.º 9.192, de 21 de dezembro de 1995;
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