Às margens do conhecimento

Fraude científica é um tema pouco discutido na comunidade acadêmica, embora casos tenham sido registrados.

 

Décius Diniz e Pedro Galvão

Assim como várias outras atividades desenvolvidas no Brasil, a produção do conhecimento também está sujeita à fraudes, crimes e práticas incorretas. Quando se fala em irregularidades na pesquisa científica, a maioria das pessoas pensa apenas na apropriação de idéia alheias, mas a questão vai muito além disso. Plágio, autoplágio, falsificação de resultados e citações errôneas também são exemplos de más condutas na atividade acadêmica.

O desconhecimento e a desinformação acerca do tome se mostra um problema muito sério. Mesmo com a ocorrência de denúncias  e a confirmação de alguns casos de fraude em universidades do país, as instituições de ensino não possuem mecanismos voltados para a prevenção e combate desse tipo de delito e se mostram pouco preparadas para falar a respeito. É o caso da UFMG.  Por outro lado,  o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), preocupado com o problema, já se moveu e criou um comissão especializada para combater as más práticas na pesquisa científica brasileira.

O que diz a lei

Plágio, segundo o professor Leonardo de Pole, da Faculdade de Direito da UFMG, é a reprodução dissimulada e não autorizada de uma obra intelectual. Ou seja, o crime de plágio geralmente acontece quando a pessoa que copia a obra de outrem, busca, intencionalmente, disfarçar sua prática modificando a “cópia” em relação ao original. A reprodução literal, que costuma ser chamada de plágio, na verdade é  caracterizada juridicamente como apropriação.

O conceito de plágio não está definido na legislação brasileira. Na verdade, ele não é mencionado nem no código penal nem na Lei 9610(Lei da Autoria). O que essa legislação prevê são punições para reprodução não autorizada de obras intelectuais, no caso do CP e da LDA e, definições dos direitos da autoria, no caso da LDA. O código penal prevê, no artigo 184, que em caso de violação do direito a autoria, as punições podem variar de 1 a 4 anos de prisão. Já a Lei da Autoria caracteriza o direito a autoria como aquele que é detido por qualquer autor sobre sua obra intelectual(livros, textos, artigos científicos, projetos de máquinas, etc.) além de delimitar esses mesmos direitos, definindo o que consiste ou não violação a eles.

A vagueza da legislação sobre autoria no Brasil não é nenhuma novidade. Na verdade, pouco se legislou sobre o tema até hoje e a primeira lei específica sobre só apareceu no final do século XIX, quase 200 anos após a publicação da Copyritght Act,na Inglaterra, considerada a primeira lei de autoria da história. A lei 496, publicada em 1 de agosto de 1898, definia os direitos do autor sobre suas obras e previa punições para qualquer violação destes, que iam de multas de 500$ a 1000$ e de 1 a 5 meses de prisão. Pouco depois, o direito a autoria seria previsto no Código Civil de 1916.

Em 1973, durante a Ditadura Militar, foi criada outra lei (Lei 5988)para caracterizar os direitos a autoria, incluindo entre os produtos intelectuais, obras musicais, fotografias, etc. E, finalmente, em 1998, foi promulgada a lei 9610, que é a que rege as questões autorais atualmente, caracterizando os direitos do autor sobre a reprodução e difusão de suas obras.

 

Instrumentos de controle

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), orgão federal responsável por fomentar a atividade cientifica nacional, formou, no fim de 2011, a Comissão de Integridade na Atividade Científica. O objetivo é definir um modelo de boas condutas  para os pesquisadores, no intuito de combater fraudes e falsificações.

A Comissão realiza  dois tipos de ações. A primeira é no sentido de educar e orientar os profissionais sobre as práticas corretas no desenvolvimento de pesquisas e trabalhos científicos. Para isso, foram instituídas e apresentadas 21 diretrizes e serão realizados cursos e eventos para que o tema seja mais difundido.  A segunda é examinar e julgar situações em que haja dúvidas fundamentadas quanto à integridade da pesquisa ou trabalho realizado por alguém apoiado pelo CNPq.

O coordenador da Comissão é o professor da UFMG, Paulo Sérgio Beirão. Segundo ele, o problema das fraudes científicas é antigo, mas sempre foi tratado marginalmente pela comunidade acadêmica, com o crescimento de suspeitas e denúncias de condutas danosas na atividade científica brasileira nos últimos anos, a necessidade de melhor regulamentação ficou mais forte. Um episódio de falsificação de resultados envolvendo um pesquisador do Departamento de Química da UNICAMP,  no ano passado, foi o estopim para que a Comissão do CNPq fosse criada.

No entanto, mesmo com todo o empenho do CNPq em difundir as noções de práticas corretas, a universidades também devem assumir a responsabilidade o processo. ” Acreditamos ser muito importante que os cursos de graduação e pós reforcem essa discussão junto aos alunos”, afirma Beirão. Ainda de acordo com ele, o papel das universidades é fundamental no combate às práticas fraudulentas, já que os pesquisadores possuem o vínculo empregatício é com elas, e não com os institutos de pesquisa, como o CNPq. Ou seja, cabe à Universidade cuidar da conduta dos integrantes seu quadro docente. O que o CNPq poderia fazer por elas, foi feito, que é apresentar essas diretrizes, definindo o que são boas e más condutas, agora são pesquisadores e instituições de ensino que devem aplicá-las.

Na UFMG, isso ainda não acontece. Segundo sua assessoria, atualmente não conta com nenhum meio formal de controlar os direitos de autoria. Não há comissão, departamento ou órgão com a função de fiscalizar e punir crimes plágio. Ainda segundo a assessoria, os casos de plágio são tratados individualmente conforme a unidade em que acontecem. Forma-se uma comissão extraordinária para lidar com um caso específico, que posteriormente é dissolvida. Da mesma forma, não há nenhum registro formal de casos de plágio na universidade e, tampouco um histórico dos mesmos.

 

Ouça mais sobre o trabalho da Comissão de Integridade  na Atividade Científica


 

 

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