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14ª Semana de Saúde Mental

Historiador Eliseu Assis, da Ufop, alerta para ‘disfarce humanizado’ da lógica manicomial

Ao rastrear os registros de 94 mil pacientes do Hospital Colônia de Barbacena, conferencista defendeu o rigor documental contra a memória seletiva e denunciou a permanência da perspectiva do "depósito humano"

Por Matheus Espíndola

Eliseu Assis: o confinamento, a tutela moral, a segregação social e a administração institucional da vulnerabilidade podem reaparecer organizadas sob o léxico contemporâneo da proteção terapêutica
Foto: Raphaella Dias | UFMG

Na manhã desta segunda-feira (18), o auditório da Reitoria sediou a abertura da 14ª Semana de Saúde Mental e Inclusão Social da UFMG. Na conferência inaugural, o historiador Eliseu Assis, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), alertou para o risco de as comunidades terapêuticas contemporâneas reatualizarem a velha lógica manicomial sob um “disfarce humanizado”.

Ao analisar o funcionamento do antigo Hospital Colônia de Barbacena, o pesquisador questionou estatísticas consolidadas e denunciou que novas formas institucionais de controle têm-se apropriado do vocabulário dos direitos humanos e do “léxico do cuidado” para legitimar práticas de confinamento, segregação e tutela moral.

Autor do livro Exilados na pátria, Eliseu Assis defendeu a necessidade urgente de confrontar a memória traumática com o rigor da pesquisa histórica documental. Com base no cruzamento de dados de mais de 94 mil pacientes que passaram por Barbacena entre 1903 e 1979, ele expôs a engrenagem econômica e a “geografia da exclusão” que alimentavam o hospital a partir de Belo Horizonte.

‘Lobo vestido de cordeiro’
De acordo com o pesquisador, as comunidades terapêuticas atuais passaram a adotar uma roupagem biomédica e jurídica para legitimar antigas práticas de segregação. “A reconfiguração semântica mascara o fato de que as dinâmicas internas dessas instituições permanecem focadas na exclusão e no monitoramento moral dos indivíduos”, apontou.

O conferencista recorreu a uma metáfora popular para definir o risco de retrocesso nas políticas públicas de saúde mental e o perigo de se aceitar reformas superficiais como rupturas estruturais. “Nesse cenário, a mudança da linguagem não significa necessariamente ruptura com a antiga racionalidade de controle. O confinamento, a tutela moral, a segregação social e a administração institucional da vulnerabilidade podem reaparecer organizadas sob o léxico contemporâneo da proteção terapêutica. Minha avó falaria assim: é um lobo vestido de cordeiro.”

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Engrenagem psiquiátrica
Por meio de um minucioso levantamento documental, o historiador rastreou o fluxo de internações no Hospital Colônia de Barbacena no período de 1903 a 1979, valendo-se da catalogação digital de livros oficiais de admissão. Foi revelado um volume de 125.537 internações e reinternações, correspondendo a um total de 94.012 pacientes individuais integrados à história da instituição. “Morreram, em Barbacena, de 23 mil a 25 mil pessoas”, informou. Um número, portanto, abaixo dos 60 mil divulgados em outros levantamentos. “Os números da historiografia divergem dos da memória”, ressaltou Assis.

Segundo o historiador, o Hospital Colônia não operava de forma isolada, mas funcionava como o ponto final de escoamento de uma engrenagem psiquiátrica ligada à capital mineira, que envolvia instituições públicas e a iniciativa privada. O fluxo de pacientes era estruturado por uma dinâmica de triagem e transferência em massa. Enquanto o Hospital Galba Veloso, inaugurado em 1961, funcionava como a porta de entrada da rede assistencial, o Instituto Raul Soares consolidava-se como o eixo de transferência para o interior. “O financiamento público de leitos privados também impulsionava a superlotação do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHPB), alimentando um mercado centrado no faturamento por paciente”, revelou. 

O cotidiano do Hospital Colônia também foi analisado por meio de indicadores sociais que revelam um paradoxo: a violência e a precariedade da instituição refletiam as condições de vulnerabilidade e exclusão do próprio território brasileiro antes da estruturação do SUS. O palestrante citou, como exemplo, o número de crianças nascidas no interior do hospício e o destino legal que lhes era imposto. “Nasceram 442 crianças dentro do hospital. Dessas, 229 foram retiradas pelos parentes ou encaminhadas para instituições para adoção, e 213 vieram a óbito”, informou.

Ao cruzar os dados de mortalidade infantil e de longevidade interna com as estatísticas gerais do país no século passado, a pesquisa constatou que as taxas do hospital, embora alarmantes, assemelhavam-se às do ambiente externo. “A expectativa de vida das pessoas no manicômio era de 34 anos, enquanto no Brasil era de 32. A taxa de mortalidade de crianças lá dentro era, inclusive, um pouco menor do que a do país”, revelou.

Luciana Diniz: reflexão sobre a formação médica
Foto: Raphaella Dias | UFMG

Eugenia estrutural
Na sequência, uma mesa-redonda contou com a participação das professoras Luciana Diniz Silva, sub-coordenadora do Centro de Memória (Cememor) da Faculdade de Medicina; Andrea Silveira, diretora da mesma Faculdade; e Leida Uematu, representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental.

Em sua fala, Luciana Diniz Silva propôs uma reflexão sobre a formação médica diante das transformações do século 21, que incluem desde as mudanças climáticas e o impacto da pandemia até o avanço da inteligência artificial. Ela defendeu a transdisciplinaridade e o resgate da história como ferramentas essenciais para frear o distanciamento humanístico e a violência na prática clínica atual. A docente recorreu ao conceito de “eugenia estrutural” para questionar as bases invisíveis que perpetuam a indiferença e o racismo médico na atualidade.

Andrea Silveira argumentou que os episódios de Barbacena não podem ser interpretados como meros desvios de conduta isolados, mas como o resultado de uma engrenagem oficial que chancelou a banalização do mal. Para a docente, o recolhimento de marginalizados e indesejados sociais demonstra que os hospitais psiquiátricos funcionavam historicamente como dispositivos de gestão social da exclusão, o que impõe à universidade o dever de exercer uma autocrítica permanente sobre suas práticas. “A universidade, as instituições e os serviços de saúde precisam desenvolver a capacidade de reconhecer seus próprios riscos de autoritarismo, naturalização da desigualdade e reprodução da violência”, defendeu.

Leida Uematu alertou que a lógica manicomial permanece ativamente camuflada na sociedade. Ela celebrou o fechamento definitivo do Hospital Colônia de Barbacena, previsto para o dia 25 de maio, com a transferência das últimas 14 pessoas remanescentes para ambientes dignos, mas denunciou que a estrutura manicomial se reatualiza no entorno por meio do subfinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e de barreiras impostas pelo próprio controle social e político local. “Eles querem ser tratados com liberdade, não querem o manicômio”, reforçou.

Luciana Oliveira: saúde mental é indissociável da perspectiva interseccional
Foto: Raphaella Dias | UFMG

Vulnerabilidade
A diretora da Universidade de Direitos Humanos e Cidadania (UDH), Luciana de Oliveira, contextualizou o tema da Semana, Democracia e cuidado: por um tempo de delicadeza, como uma resposta política imperativa ao adoecimento coletivo provocado por incertezas em relação à democracia e ao avanço de posições fascistas e fundamentalistas. Ao assinalar os 25 anos da Lei Federal 10.216, marco da reforma psiquiátrica no país, Luciana Oliveira defendeu a indissociabilidade entre a saúde mental e a perspectiva interseccional, demonstrando que o sofrimento psíquico atinge de maneira diferenciada grupos historicamente vulnerabilizados pelo racismo, machismo, capacitismo e LGBTfobia. “Dados oficiais de segurança pública indicam que o Brasil registrou um feminicídio a cada 5 horas e 25 minutos. A UFMG deve continuar sendo espaço de produção de conhecimento crítico, de defesa da democracia, de construção de práticas comprometidas com a justiça social e os direitos humanos”, conclamou.

O pró-reitor de Extensão, Glaucinei Rodrigues Corrêa, reafirmou o compromisso da nova gestão em dar perenidade e fortalecer a rede de saúde mental e o ecossistema extensionista da universidade, que atualmente descentraliza ações por todo o corpo acadêmico. O reitor Alessandro Fernandes Moreira concentrou seu pronunciamento nas ações estruturantes executadas pela administração e na necessidade de a universidade organizar-se de forma articulada e coletiva face às demandas de acolhimento. “A Universidade precisa falar de saúde mental”, frisou ele, anunciando o lançamento de uma cartilha de orientações e destacando que os novos núcleos de saúde mental descentralizados serão os pilares para capilarizar essa política junto a cada unidade acadêmica.

Alessandro Moreira (entre o pró-reitor Glaucinei Corrêa e a vice-reitora Alamanda Kfoury): “Universidade precisa falar de saúde mental”
Foto: Raphaella Dias | UFMG

A vice-reitora Alamanda Kfoury compartilhou sua experiência pessoal como egressa da instituição para legitimar o impacto ético do pedido público de desculpas emitido pela UFMG – motivado pelo recebimento histórico de cadáveres de pacientes de Barbacena para as aulas de anatomia. “Eu cursava Medicina na UFMG, e estudei com esses corpos. O pedido de desculpas traz o reconhecimento de que devemos fazer diferente“, asseverou, apontando o resgate histórico como ponto de partida obrigatório para a reconfiguração das práticas de cuidado. 

Neste vídeo, a TV UFMG trata da conferência de abertura, das ações de reparação da UFMG em relação à compra de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena, do desfile da luta antimanicomial e de outras atividades programadas até o fim desta semana. Assista:

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