Pesquisadores do Cedeplar/UFMG apoiaram a construção de uma plataforma digital de acesso público que amplia a transparência das informações sobre as desonerações tributárias no Brasil. O Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias foi lançado ontem (terça, 23), no Ministério da Fazenda, em Brasília. A ferramenta possibilita acompanhar as desonerações tributárias sob diferentes perspectivas analíticas e será atualizada periodicamente.

Desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e coordenado pela Subsecretaria de Política Fiscal (SSPF), o painel é interativo e aberto ao público. A iniciativa possibilita análises qualitativas e quantitativas por parte de pesquisadores, formuladores de políticas públicas da sociedade em geral.

O projeto surgiu de cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que viabilizou a consultoria da equipe do Cedeplar. O trabalho também contou com a colaboração do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com o professor Fabrício Missio, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e coordenador do projeto no Cedeplar, a construção da plataforma tomou-se viável após a criação, pela Receita Federal, em 2024, da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), principal fonte de dados do painel. “Elaboramos um sistema que integra e compatibiliza os dados da Dirbi com informações oriundas de diferentes bases públicas, permitindo uma visão mais abrangente e detalhada das desonerações tributárias no país”, relata Missio. A base reúne informações sobre desonerações por programa, tributo, setor econômico, região e empresa beneficiária.

Foto: Washington Costa | MF

Segundo o professor, a ferramenta incorpora uma metodologia que conecta, pela primeira vez, a discussão sobre benefícios fiscais aos objetivos de sustentabilidade e desenvolvimento social definidos pela Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). A abordagem possibilita identificar quais setores econômicos apresentam maior aderência a essas diretrizes, oferecendo subsídios para avaliações mais amplas sobre os efeitos das desonerações tributárias.

A equipe do Cedeplar é composta ainda pelo professor Gustavo Britto e pelos pesquisadores Ezequiel Henrique Rezende, Vicente Alves Toledo e Gabriela Balduíno.

Outras abordagens
“Essa plataforma vai permitir outras abordagens e leituras sobre os gastos tributários, ampliando a agenda de transparência sobre o tema”, afirmou, durante a cerimônia de lançamento, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

A secretária de Política Econômica do Ministério, Débora Freire, que é professora da UFMG, destacou que, além de dar contribuição essencial para o monitoramento dos gastos tributários, “a ferramenta vai colocar luz em debates a respeito de possíveis revisões dos nossos benefícios tributários”. Segundo ela, o painel organiza dados para apoiar o debate público e a tomada de decisão, ao tornar disponíveis aos gestores informações qualificadas que subsidiarão o debate público.

O recorte municipal foi construído com base no cruzamento dessas informações com o cadastro de estabelecimentos da Receita Federal. O principal diferencial do projeto, segundo os gestores do Ministério da Fazenda, está na integração dos dados de desonerações com indicadores sociais, produtivos e ambientais, além das informações já existentes na base original.