O Brasil vive um processo de ruptura com o antigo princípio de neutralidade da rede, o que faz com que as plataformas de tecnologia passem a responder civilmente por conteúdos de terceiros em casos de crimes graves ou quando há lucro envolvido, como na publicidade digital. Essa virada regulatória, que visa a conter o avanço da desinformação no ambiente virtual, foi analisada pela secretária de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, Nina Santos, em evento realizado na última  quinta-feira, dia 11, na UFMG.

Em participação por meio de videoconferência do seminário Eleições em tempos de desinformação: riscos e desafios em 2026, Nina Santos detalhou os desafios psicossociais e mercadológicos provocados pelas rápidas transformações no consumo de informação, agravados pelo advento das inteligências artificiais generativas e pela consolidação da cultura do “clique zero”, que prescreve que o usuário receba respostas prontas sem a necessidade de acessar links e conferir as fontes originais.

Ao analisar o impacto desse modelo na formação da opinião pública, a secretária alertou para o fato de que as big techs estão assumindo um papel político e geopolítico cada vez mais explícito, moldando o debate por meio de algoritmos de recomendação. “Essa dinâmica destrói a lógica das redes sociais tradicionais, pois as pessoas perderam a autonomia sobre o que leem. A sociedade está saindo de um período em que os conteúdos eram validados pelos laços sociais e pelas escolhas de cada indivíduo, passando para um cenário em que a informação é inteiramente ditada e recomendada pelas plataformas”, argumentou.

Promovido pela Cátedra Ieat Darcy Ribeiro: Soberania, Educação e Política, o seminário reuniu pesquisadores, especialistas e representantes do governo federal em uma discussão sobre os desafios impostos pelas novas tecnologias ao processo eleitoral brasileiro e sobre os rumos da democracia no país.

Urgência em conter danos
Participante da mesa Desinformação, erosão democrática e eleições, o procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, compartilhou experiências de sua carreira e de sua vida pessoal para ilustrar os efeitos práticos e deletérios das fraudes no debate público. Ele relembrou o episódio, ocorrido no interior de São Paulo, em que uma candidata tida como favorita perdeu a eleição devido à circulação de panfletos anônimos que continham a cópia de um contracheque falso em seu nome — levando os eleitores ao entendimento de que a candidata, até então admirada na pequena cidade, desviava dinheiro de uma entidade beneficente.

Gonçalves revelou, ainda, ter sido ele próprio vítima de desinformação quando sua imagem foi associada a um integrante do crime organizado de mesmo nome. “Imediatamente, comecei a receber mensagens de ódio e de ameaça”, relembrou o procurador, destacando que a urgência em conter danos dessa natureza justifica novas posturas institucionais no país.

Nesse sentido, ele defendeu a recente decisão do STF que reconfigurou a interpretação do Marco Civil da Internet no que tange à responsabilização civil dos provedores. Em sua visão, as plataformas lucram com o engajamento e devem assumir o bônus e o ônus decorrentes desse modelo de negócios, submetendo-se obrigatoriamente à soberania jurídica nacional, independentemente de estarem sediadas no exterior. “Parece-me absurdo exigir que, nessas situações, a pessoa injustiçada precise acionar o judiciário para, só então, a mídia social eliminar determinada publicação mentirosa”, protestou Luiz Carlos.

Raiva como potência
A assessora jurídica do TRE-MG Roberta Gresta, analisou a virada de postura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela explicou que, até 2018, a Justiça Eleitoral vivia um “período de inocência”, pois acreditava que a propaganda paga na internet seria um recurso barato e acessível para democratizar as campanhas. “Mas o impulsionamento digital virou uma indústria milionária que hoje concentra o debate nas mãos de quem tem mais dinheiro e poder de alcance”, introduziu.

De acordo com a especialista, o cenário atual é profissionalizado e se apoia no esgarçamento do debate por meio da captura de afetos negativos e da exploração da impaciência cognitiva dos usuários, o que tem moldado o comportamento cerebral das novas gerações. “Alguns profissionais de marketing político abandonaram inteiramente a necessidade de construir perfis políticos relacionados às próprias pautas, mediante a percepção de que a raiva é uma potência subaproveitada”, esclareceu.

Roberta Gresta revelou que o debate político ocupa fatia minúscula da internet, representando apenas 4,14% de todo o tráfego e consumo da rede no Brasil. O problema central, segundo ela, é que esse ecossistema é artificialmente inflado: menos de 0,5% dos usuários são responsáveis por fabricar até 65% de todo o conteúdo político em circulação, dominando o debate por meio de narrativas extremistas.

Gresta alertou ainda que a desinformação migrou das redes sociais abertas para os aplicativos de mensagens criptografadas, criando bolhas invisíveis que dificultam o monitoramento da Justiça Eleitoral. Para ilustrar essa mudança, a advogada comparou os dados do tribunal, apontando que, enquanto em 2022 o programa de enfrentamento à desinformação recebeu mais de 43 mil denúncias vindas de várias plataformas, nas eleições de 2024 o cenário mudou drasticamente, com 82% de todas as queixas concentradas em conteúdos que circulavam exclusivamente pelo WhatsApp. 

Imperialismo invisível
O coordenador da Cátedra Darcy Ribeiro, professor Leonardo Avritzer, do Departamento de Ciência Política da UFMG, aprofundou o debate teórico ao propor uma reformulação na compreensão da autonomia dos países na era algorítmica. O cientista político ponderou que os conceitos tradicionais das décadas de 1950 e 1960, focados estritamente na proteção das fronteiras geográficas, tornaram-se insuficientes diante do avanço das big techs e da inteligência artificial — que hoje exercem uma espécie de imperialismo invisível sobre os processos políticos. Ao analisar o atual cenário latino-americano, o professor alertou que as democracias locais hoje enfrentam o desafio de conciliar a defesa de suas fronteiras físicas com a proteção de seus sistemas eleitorais contra a interferência e o domínio dessas grandes empresas de tecnologia.  

A diretora do Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares (Ieat), Patrícia Kauark, detalhou a trajetória de 27 anos do órgão e a consolidação de suas quatro cátedras de longa duração — cuja proposta fundamental é criar, no interior do instituto, um verdadeiro “ecossistema de pesquisa transdisciplinar”, estruturado de forma dinâmica para responder a demandas complexas da sociedade por meio da confluência de múltiplas áreas do conhecimento. 

A diretora de comunicação da UFMG, Fábia Lima, que representou o reitor Alessandro Fernandes Moreira no seminário, contextualizou as ações institucionais da universidade no enfrentamento à desinformação e aos desafios éticos da inteligência artificial, como o Programa UFMG de Formação Cidadã e Defesa da Democracia e a Comissão Permanente de IA. 

IA nas eleições
O seminário foi encerrado com a mesa Qual o papel da IA nas eleições?, que reuniu os professores Virgílio Almeida, emérito da UFMG; Marisa von Bülow, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB); e Marcus Abílio Pereira, do Departamento de Ciência Política da UFMG.

O evento foi transmitido pelo canal do Ieat no Youtube, e a íntegra de sua gravação está disponível. Assista: