Morto no último dia 5 de setembro, aos 80 anos, o teórico constitucionalista alemão Robert Alexy foi agraciado, em fevereiro de 2014, com o título de Doutor Honoris Causa da UFMG. À época, com 68 anos, Alexy participou de uma cerimônia na Faculdade de Direito, onde foi saudado pelo professor Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, que fora seu aluno na Universidade de Kiel (Alemanha), e pela então vice-reitora Rocksane de Carvalho Norton.

Ao agradecer a homenagem, o jurista abordou os objetivos e fundamentos centrais de seu trabalho. “O Direito possui natureza dupla: a dimensão real e a ideal, unidas pela institucionalização da razão. Em minha obra, persegui a necessidade de se encontrarem soluções ponderadas para as decisões jurídicas, considerando essas duas dimensões”, disse.

Durante a solenidade, o professor Travessoni lembrou que Robert Alexy estava entre as personalidades alemãs de referência nos campos da ciência, da arte e da filosofia, assim como Goethe, Beethoven e Kant. “Pelo teor essencialmente humanístico de sua obra, Robert ajudou a nos formar como seres humanos”, saudou.

Na mesma cerimônia, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que “Alexy é um dos poucos que desenvolveram, com tamanho brilhantismo e profundidade, a importância da argumentação como ferramenta para se fazer justiça”.

Esse aspecto foi abordado pelo próprio STF na nota em que lamentou a morte do jurista. “Suas pesquisas, em especial a Teoria da Argumentação Jurídica e a Teoria de Direitos Fundamentais, revolucionaram a compreensão do direito constitucional. Por meio da sua famosa fórmula de proporcionalidade, ele forneceu um vocabulário universal para resolver conflitos entre direitos fundamentais que continua a influenciar cortes constitucionais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, ao redor do mundo.”

Distinção
O título de Doutor Honoris Causa é a principal honraria concedida pela UFMG. A homenagem distingue personalidades que tenham prestado contribuição relevante à educação, à ciência e à cultura em geral. A concessão está condicionada à apresentação de proposta fundamentada, subscrita por pelo menos cinco membros do Conselho Universitário ou da Congregação proponente e aprovada em escrutínio secreto pelo voto de, no mínimo, dois terços dos membros de ambos os colegiados.

O primeiro a receber a condecoração foi o jurista José Xavier Carvalho de Mendonça, em 1928, no ano seguinte ao da fundação da UFMG. Desde então, cerca de duas dezenas de personalidades foram agraciadas, entre as quais o ex-presidente Juscelino Kubitschek (homenageado em 1960), o escritor português José Saramago (1999), a escritora Conceição Evaristo e o cantor e compositor Milton Nascimento, ambos em 2025. O último agraciado foi o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, em cerimônia realizada em março deste ano, com a presença de sua viúva, a ex-senadora e ex-vice-presidente do país, Lucía Topolansky.