Reconhecida internacionalmente por seu bem-sucedido modelo de ressocialização de presos, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) vai contar com o suporte da UFMG em sua missão de oferecer assistência jurídica, formação educacional e condições de empregabilidade para recuperandas da unidade feminina de Belo Horizonte. As bases da parceria estão estabelecidas no protocolo de intenções assinado nesta segunda-feira, dia 2, pela reitora Sandra Goulart Almeida, pela diretora da Apac feminina de Belo Horizonte, Maria Geralda Vilela Cupertino, pela diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Flávia Faria de Souza, e pelo professor Felipe Martins Pinto, da Faculdade de Direito.

A assinatura ocorreu no gabinete da reitora Sandra Goulart, que manifestou entusiasmo com a parceria. “Sinto-me orgulhosa de ser a reitora que assinou esse compromisso. A Universidade é mais do que um espaço de formação. Produzimos ciência e atuamos diretamente junto à sociedade, uma característica da universidade brasileira e latino-americano. Trabalhamos onde mais as pessoas precisam. E o sistema prisional é um desses lugares”, afirmou a reitora, que também elogiou a metodologia da Apac, baseada em um modelo prisional humanizado.

Na Universidade, as ações decorrentes do protocolo de intenções serão conduzidas pela equipe do Libertas UFMG, projeto de ensino, pesquisa e extensão vinculado à Faculdade de Direito que acompanha e auxilia o aprimoramento da produção legislativa e jurisprudencial nacional em matéria penal e processual penal. O grupo é coordenado pelo professor Felipe Martins Pinto, um dos responsáveis pela articulação da parceria. Martins conta que o trabalho com a FBAC-Apac terá como alvo a unidade prisional feminina de Belo Horizonte, que reúne 150 recuperandas – termo usado para designar pessoas em processo de reabilitação social. “Uma das frentes é a oferta de assistência jurídica às recuperandas. Há mulheres que já fazem jus a determinados direitos, mas deixam de usufruí-los pela falta de um pedido [judicial]”, explica Martins.

Acervo FBAC

Seleção das participantes
A outra frente investirá na inserção das recuperandas no mercado com a realização de atividades laborais e cursos da UFMG. Segundo Felipe Martins, as mulheres que participarão do projeto estão em fase final de seleção. “Vamos escolher aquelas que preencherem juridicamente [os requisitos] e tiverem interesse. Elas também serão identificadas de acordo com suas aptidões, e as atividades de que participarão serão definidas com base nesse perfil”, explica o professor.

Martins lembra que o trabalho é uma das variáveis que possibilitam a remissão (redução) de pena. “Cada três dias de trabalho resulta em um dia a menos de pena a cumprir. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] permite a acumulação de trabalho e estudo. Assim, três dias de trabalho e estudo geram dois dias de redução de pena. Com o projeto, além de cumprir penas mais rapidamente, espera-se que as recuperandas consigam uma qualificação melhor para superar o estigma e exercer uma atividade alternativa à que as levaram ao cárcere”, afirma o professor, para quem a iniciativa pode ser replicada em outras instituições de ensino superior. “Não há nada igual em outras instituições com esse recorte”, pontua o professor.

Foto: Jebs Lima | UFMG

A diretora-geral Maria Geralda Cupertino informou que 26 recuperandas da unidade feminina da Apac de BH, instalada no bairro Gameleira, já exercem atividades laborais. “São mulheres que estão no regime semiaberto com autorização para trabalhar externamente”, diz Maria Geralda, uma ex-diretora de escola com longa trajetória de atuação voluntária em presídios. Outras 12 mulheres já estão aptas a buscar uma ocupação. Durante a assinatura do protocolo de intenções, a reitora Sandra Goulart anunciou que o Instituto de Hospitalidade e Artes Culinárias (Inhac), com o qual a UFMG formalizou parceria em 2025, deverá empregar duas recuperandas.

“É muito importante que a metodologia da Apac receba a chancela da UFMG”, comemorou Tatiana Faria de Souza, da FBAC, também signatária do instrumento. A entidade, que é responsável por promover e fiscalizar a aplicação do modelo Apac no Brasil e no exterior, tem a missão de contribuir com a redução da reincidência criminal e com a construção de um sistema de justiça mais humano e restaurativo.

‘Sem cheiro de penitenciária’
Imagine um presídio sem guardas armados nem câmeras de vigilância, onde não é possível distinguir à primeira vista os presos, os funcionários e os voluntários. Como prova de confiança, a segurança desse lugar onde não há muros instransponíveis é feita pelos próprios presos, que também são responsáveis pelas chaves das celas. Os índices de reincidência são baixos, e o custo por detento é menor do que o das penitenciárias tradicionais.

Esse lugar existe – e pasmem – fica no Brasil. O país abriga 71 unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), 50 delas instaladas em Minas Gerais. Advogado especializado em direito penal, o professor Felipe Martins diz conhecer a Apac desde os anos 1990. “É um lugar que não tem cheiro de penitenciária, onde as pessoas expressam esperança mesmo com muito tempo de pena para cumprir”, testemunhou.

O promotor Antônio de Pádova Marchi Jr, que participou da cerimônia de assinatura do protocolo de intenções, é outro entusiasta do trabalho das Apacs. “Elas desafogam o nosso sistema prisional”, comentou. Para o promotor, a parceria une “duas joias” de Minas Gerais – a UFMG, uma das principais instituições de ensino, e a Apac, que, apesar de ter nascido em São José dos Campos (SP), em 1972, encontrou em Minas o melhor terreno para florescer. “Trata-se do mais eficiente modelo de execução penal existente, pois não se ancora apenas na detenção, mas, principalmente, na recuperação e ressocialização dos detentos”, argumentou Antônio de Pádova.

O modelo Apac tem despertado atenção do exterior e já foi implantado em unidades prisionais de 13 países.