O artigo Autonomy without Proliferation: Latin America’s Atomic Exceptionalism and the Brazilian Nuclear Programme, de autoria do pesquisador João Paulo Nicolini Gabriel, egresso do doutorado no Departamento de Ciência Política (DCP) da UFMG, e do professor Dawisson Belém Lopes, também do DCP, foi anunciado como vencedor da segunda chamada do Prêmio Antônio Augusto Cançado Trindade. A honraria é concedida pela Agência para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Opanal), organização internacional composta de 33 Estados-membros e dedicada a assegurar o cumprimento do Tratado de Tlatelolco [firmado em 1967, que baniu o desenvolvimento e o armazenamento de armas nucleares em toda a América Latina e Caribe].

O estudo agraciado analisa a racionalidade por trás da estratégia brasileira no campo nuclear, evitando prescrições políticas para focar no entendimento da “operação mental” que permitiu ao país assumir uma posição de autonomia. De acordo com os autores, a publicação demonstra como o Brasil se colocou no tabuleiro internacional como um país autonomista e, ao mesmo tempo, um ardoroso cultor do pacifismo. Como membro fundador da Opanal, o Brasil tem sido, historicamente, um dos principais responsáveis por manter a América Latina e o Caribe como uma zona de paz desnuclearizada.

O prêmio será entregue em sessão solene na Cidade do México, sede da organização, pelas mãos do secretário-geral da Opanal, em data que será definida.

Compromissos duradouros
De acordo com o professor Dawisson Lopes, a premiação reconhece uma trajetória de investigação de longo prazo dedicada à compreensão da posição singular do Brasil no regime global de não proliferação. “A pesquisa articula economia política internacional, história diplomática, estudos sociais da ciência e da tecnologia e teoria das Relações Internacionais para reconstruir como o país combinou reivindicações de autonomia tecnológica com compromissos duradouros com o uso pacífico da energia nuclear”, descreveu.

O trabalho apoiou-se, segundo o professor, em ampla análise documental e em entrevistas aprofundadas com formuladores de políticas públicas, diplomatas e atores científicos. “O diálogo com a produção intelectual do Sul Global ocorre em paralelo a uma interlocução sistemática com abordagens institucionalistas e jurídicas que estruturam a literatura dominante”, disse.

O argumento central do artigo sustenta que o Brasil consolidou um modelo de autonomia sem proliferação, ancorado em compromissos jurídicos regionais, na construção de capacidades tecnocientíficas domésticas e em uma diplomacia ativa dedicada à preservação do desenvolvimento nuclear pacífico. “Essa experiência questiona leituras que associam autonomia nuclear à aquisição de armamentos e reposiciona a América Latina como fonte de inovação institucional em um momento marcado pela fragilização dos marcos globais de controle de armas”, completa Dawisson Lopes.

Trajetória e legado
O trabalho premiado é um desdobramento da tese de doutorado de João Paulo, defendida em 2023 e vencedora do Prêmio Capes no ano seguinte. Foi desenvolvido em regime de cotutela e dupla titulação entre a UFMG e a Universidade Católica da Lovaina, na Bélgica.

O prêmio carrega um simbolismo especial para a comunidade da UFMG por homenagear Antônio Augusto Cançado Trindade. O jurista, falecido em 2022 quando era juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia, graduou-se pela Faculdade de Direito e recebeu o título de Doutor Honoris Causa da UFMG em 2018.

Dawisson Belém Lopes destacou sua conexão pessoal e institucional com o patrono do prêmio. “Para mim, é uma honra enorme. Além de ser professor da UFMG, fui estudante da Faculdade de Direito por onde passou Cançado Trindade. Ele foi também, curiosamente, o patrono da minha turma de graduação em Relações Internacionais na PUC Minas”.

Atualmente, João Paulo Nicolini é residente de pós-doutorado no King’s College London, no Reino Unido.