Diante de uma cultura que frequentemente reduz o adolescente em conflito com a lei a uma “cena de crime isolada”, um novo protocolo de proteção baseado em evidências, coordenado pela professora Andréa Guerra, do Departamento de Psicologia da UFMG, propõe uma ruptura radical de paradigma: o reconhecimento de que o tráfico de drogas é, antes de tudo, uma forma perversa de exploração do trabalho infantil.

De âmbito nacional, pesquisa multidisciplinar que integra análise sociodemográfica e narrativas biográficas será desenvolvida em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e subsidiará a elaboração de políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes. “Mais do que um relatório técnico, o projeto entregará ao Estado brasileiro, em 18 meses, um fluxo de processos que inverte a lente social: substituiremos a figura do ‘infrator’ pela do sujeito, cuja vida deve ser protegida antes de ser julgada”, explica a professora.

Ao confrontar o imediatismo da punição com o rigor da escuta psicanalítica, a pesquisa busca interromper o ciclo da chamada “necropolítica” – a lógica que invisibiliza as trajetórias de crianças que, já aos seis anos de idade, são cooptadas por estruturas de violência.

Base em evidências
Os indicadores estatísticos para o estudo serão extraídos de plataformas como o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJ-V) – ferramenta que mede o risco de jovens serem assassinados no país– e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), responsável pelo acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas. A integração com a escuta psicanalítica, de acordo com Andréa Guerra, possibilitará mapear pontos em que a vulnerabilidade e a criminalidade se cruzam, compreender as dinâmicas territoriais de exploração e avaliar o que as políticas públicas atuais já realizam, identificando o que efetivamente funciona ou carece de revisão.

Foto: Jebs Lima | UFMG

“De posse dos índices obtidos num robusto levantamento quantitativo, as equipes de pesquisadores partirão para o campo nas cinco regiões do país, focando duas localidades críticas por macrorregião – prioritariamente, polos metropolitanos que abriguem unidades socioeducativas de internação”, descreve a professora.

Inovação metodológica
A pesquisa aposta em uma tecnologia de escuta que, segundo Andréa Guerra, busca capturar o que os números, por si só, não conseguem revelar. A inovação metodológica reside na articulação entre o rigor estatístico da sociologia e a profundidade da psicanálise, aplicada por meio de conversações psicanalíticas e narrativas memorialísticas. “A ideia é que os sujeitos nos falem sobre as questões que os atravessam de maneira coletiva, porque ali vamos entender como eles organizam as narrativas e as discursividades”, explica.

A operacionalização do levantamento em escala nacional exige uma estrutura de campo complexa e capilarizada. Também coordenada pelos professores Cláudio Beato, Cláudio Santiago e Bráulio Figueiredo, todos do Departamento de Sociologia, a pesquisa mobilizará quatro supervisores de campo encarregados de articular as ações em cada região.

A coleta de dados será feita por equipes locais – bases de pesquisadores com longa trajetória no atendimento a adolescentes e legitimidade necessária para transitar em áreas de vulnerabilidade. Esse corpo técnico atuará na linha de frente da sensibilização, estabelecendo o diálogo com diretores de unidades socioeducativas, conselheiros tutelares, juízes e técnicos das redes Creas e Cras [estruturas públicas da assistência social]. “A rede de pesquisadores locais é fundamental para garantir que a abordagem ocorra de forma ética, segura e contextualizada”, complementa Andréa Guerra.

Associação livre coletivizada
O processo qualitativo começa com a formação de grupos de conversação, nos quais estudantes de ensino médio e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou protetivas discutem coletivamente os impasses territoriais. Em vez de uma entrevista estruturada, a técnica utiliza a associação livre coletivizada, metodologia que possibilita que os elementos simbólicos que organizam a vida desses jovens emerjam de forma espontânea.

Dessa base coletiva, serão selecionados voluntários para as narrativas memorialísticas, focadas em trajetórias de vida e nos chamados turning points (marcos de inflexão) – momentos cruciais como a perda de um amigo ou a saída do pai de casa. “Por meio de um, a gente aprende como vários deles funcionam na relação com a desistência do crime e com as possibilidades de outras trajetórias que não terminem nos ‘três cês’: cadeira de rodas, caixão ou cadeia”, reflete Andréa Guerra.

O material coletado nas entrevistas será entregue a artistas que traduzirão a humanidade dos relatos em fotografias, pinturas ou poesias – obras de arte que serão entregues aos jovens. “Esse processo não é meramente estético; é uma forma de validar a humanidade daqueles relatos, transformando dor em potência antes da construção final das políticas públicas”, explica a professora.

Ação governamental
Como detalha Andréa Guerra, pesquisadores, jovens e artistas validarão, em um seminário, os indicadores que subsidiarão a elaboração do protocolo. “O documento traduzirá as estatísticas e narrativas em um desenho de fluxos e processos que orientarão, na ponta, o trabalho de juízes, promotores, conselheiros tutelares e técnicos da assistência social”, afirma.

A pesquisa, como acrescenta a professora, aborda uma contradição histórica: enquanto o sistema socioeducativo brasileiro, muitas vezes, estigmatiza o jovem apenas como autor de ato infracional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o enxerga como vítima de exploração. O objetivo do protocolo, portanto, é unificar essas pontas, garantindo que o acautelamento não perca seu caráter educativo e protetivo.

“Ao receber o documento final, o governo federal passará a contar com um guia definidor de balizas para a atuação intersetorial, o que fará com que o atendimento em uma unidade do Creas ou uma decisão judicial no sistema socioeducativo deixem de ser ações isoladas e passem a integrar uma rede de proteção unificada”, destaca a professora Andréa Guerra.

Para a coordenadora da pesquisa, esse alinhamento institucional é o que viabiliza a transposição do conhecimento acadêmico para o campo da política pública. “É o momento em que a ciência oferece ao Estado a tecnologia necessária para substituir o imediatismo punitivo por intervenções estruturantes, garantindo que o fluxo de atendimento responda à complexidade da vida de cada adolescente”.

A professora sublinha que, embora o protocolo busque estabelecer padrões nacionais, ele será profundamente sensível às diferenças territoriais. “O objetivo final é que esse fluxo de processos não termine em uma prateleira, mas se torne o alicerce de uma nova sensibilidade cultural sobre o que significa ser criança e adolescente em um país marcado pela desigualdade”, argumenta.

Foto: Jebs Lima | UFMG

Lente decolonial
O projeto da UFMG se posiciona no centro de um debate epistemológico e ético que desafia a herança colonial brasileira. A pesquisa busca enfrentar a “necropolítica” ao questionar por que certos corpos jovens são vistos através da lente do crime e não da proteção. Andréa Guerra argumenta que a cultura da violência é retroalimentada por uma visão redutora que isola o indivíduo da sua estrutura social. “O imediatismo é o efeito de uma resposta rápida que tende a simplificar conflitos complexos ao focar apenas no momento do delito, ignorando o abismo de desigualdades que o precede”.

Essa perspectiva crítica revela que a exploração pelo tráfico não é um fenômeno isolado, mas o ápice de invisibilidades precoces. Em Belo Horizonte, por exemplo, a professora ressalta que o trabalho infantil doméstico e o cuidado de irmãos começam, muitas vezes, aos seis anos de idade, afetando majoritariamente a população negra e pobre.

O recorte de gênero também se provou determinante: enquanto meninos são lançados à linha de frente da venda de drogas, meninas são frequentemente cooptadas para funções contábeis e de gerenciamento de turnos – desdobramento do fato de que, probabilisticamente, elas permanecem mais tempo na escola. “Ao expor essas dinâmicas, o novo protocolo tende a oferecer uma resposta que também confronte as raízes da desigualdade de classe, raça e gênero”, sintetiza Andréa Guerra.

A vontade política, em seu entendimento, será o fator determinante para a aplicação real dos dados. “O intuito é que o protocolo elaborado pela UFMG ajude a deslocar a sensibilidade cultural do país, substituindo o medo e o desejo de castigo por uma compreensão mais ampla da infância. Ao investir em uma política de longo prazo que priorize a socioproteção em vez do acautelamento meramente punitivo, a pesquisa visa resgatar as trajetórias capturadas pelos ‘três cês’, restituindo a essa juventude o direito de projetar um futuro fora das margens do crime”, conclui a professora.