O cuidado dedicado a crianças, idosos e pessoas que, por diversos motivos, perdem autonomia entre a infância e o fim da vida é um tema que tem acumulado massa crítica nas últimas décadas. Esse fenômeno acompanhou diretamente, por exemplo, o envelhecimento da população no mundo e no Brasil, o que estendeu significativamente o período de dependência dos mais velhos. Ao mesmo tempo, as crianças de 0 a 5 anos no Brasil ainda não contam com cuidados adequadamente prestados pelo Estado.

Essa realidade, somada ao reconhecimento crescente de que o cuidado no âmbito doméstico é trabalho produtivo, ainda que invisível, criou uma demanda urgente de resposta do Estado. Em 2023, foi instituída a Política Nacional de Cuidados. Mas como se mede esse trabalho?

“Não existem, no Brasil, estatísticas desenhadas para medir o cuidado. Há pesquisas sobre trabalho, saúde, educação, assistência social. As informações são fragmentadas, dispersas, em formatos diferentes. Por isso, estamos elaborando um sistema que vai combinar dados de todas as fontes de cuidado: a família, o Estado, o setor privado e as comunidades”, responde a professora Simone Wajnman, que coordena, no Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, pesquisa que gera informações para o projeto Diagnóstico da Organização Social do Cuidado.

Essas fontes se substituem, se complementam ou simplesmente faltam. O grupo de pesquisadores está produzindo uma metodologia aberta, passível de atualização permanente e capaz de entregar um mapa dos cuidados no país, revelando quem são os trabalhadores no universo dos cuidados, onde estão, quantas horas dedicam a essa atividade, quais são remunerados e quais não são, entre outras informações. “Assim como o orçamento familiar é objeto de pesquisa específica no país, o cuidado começa a demandar estatísticas próprias, capazes de mostrar quem cuida, quem precisa de cuidado e como essa responsabilidade se distribui”, afirma a pesquisadora.

Foto: Raphaella Dias | UFMG

Sem precedentes
O projeto tem o objetivo inicial de sensibilizar a sociedade para a necessidade premente desse tipo de informação, combinando saúde, trabalho, educação e assistência, recorrendo a métodos indiretos e ao pareamento de informações. “Estamos produzindo um banco de dados que considera cada região, reunindo aspectos como renda, raça/cor, sexo e idade. Nossa convicção é que será possível mostrar as enormes desigualdades no país de um jeito que nunca foi feito. Os gestores, tanto no plano federal quanto nos estados e municípios, vão ganhar um instrumento potente para identificar onde é prioritário investir e para quem”, explica Simone Wajnman. Em breve, os resultados do projeto serão entregues ao Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), que gere a Política Nacional de Cuidados juntamente com o Ministério das Mulheres.

De acordo com Simone, o cuidado é uma empreitada que tem que durar 24 horas por dia e conciliar modalidades diversas, como creches, cuidadores contratados, apoio de parentes etc. “Medir o cuidado é transformar uma responsabilidade muitas vezes invisível, frequentemente subvalorizada e dispersa, e muito concentrada nas mulheres, sobretudo nas mais pobres e negras, em objeto de ação pública.”

Desafios e objetivos
Segundo a professora da Face, são quatro os desafios para enxergar o cuidado como sistema: traduzir práticas naturalizadas para a linguagem do trabalho; medir essas práticas em termos de horas (o padrão-ouro são os orçamentos de tempo); considerar trabalho remunerado e não remunerado pela mesma régua e lidar com dados dispersos em pesquisas que não foram desenhadas para o cuidado.

Algumas dessas fontes são a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), o DataSUS, a PNAD Contínua (levantamento por amostras de domicílios), a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), o Censo Escolar, o CadÚnico e os benefícios da previdência social.

Simone explica que esses levantamentos e registros já captam de forma satisfatória quem cuida, abrangendo o tempo despendido, a sobrecarga e os efeitos para essas pessoas, bem como a associação com a inserção no trabalho remunerado. “O que eles ainda não mostram, ou mostram mal, é quem recebeu o cuidado, quanto recebeu, se o cuidado foi suficiente e qual é o arranjo total de cuidado. O que já é possível constatar com facilidade é que os cuidadores são, em sua maioria, mulheres, vivem sobrecarregados e o cuidado recebido é insuficiente”, ela afirma.

O esforço do projeto inclui definir, operacionalmente, o que conta como cuidado, estimar o que foi provido e o que foi recebido, identificar desigualdades e mapear lacunas que exigem novos dados. “Nosso objetivo é reconstruir o cuidado necessário em um sistema coerente – só assim o poder público será capaz de planejar, financiar e monitorar as políticas de cuidado”, resume Simone Wajnman.

Foto: arquivo pessoal

É justamente isso que orienta a segunda frente do projeto: projetar a evolução da demanda por cuidados até 2070, simulando como o envelhecimento da população deverá ampliar o consumo agregado de horas de cuidado no país. Para o professor do Cedeplar Cássio Turra, que também participa da pesquisa, as projeções são especialmente urgentes num país em que desigualdades profundas de renda, raça e gênero se combinam com uma das transições demográficas mais aceleradas do mundo. “Saber quanto cuidado será demandado no futuro não é suficiente se não soubermos por quem e com quais recursos. Num cenário de envelhecimento rápido e de desigualdades estruturais que persistem, projetar é uma forma de não chegar tarde à política pública”, afirma o pesquisador.

Além de Simone e Cássio, o grupo de demógrafos responsável pelo projeto no Cedeplar inclui a pesquisadora Juliana Gandra, doutora pelo Programa de Pós-graduação em Demografia, a doutoranda Maria Cecília Castilho e a egressa do mestrado Laura Carvalho, atualmente no Instituto de Pesquisas Demográficas do Max Planck, na Alemanha. O projeto é financiado pelo MDS, em colaboração com o Cedeplar e a Fiocruz.

Diamantina
Essa e diversas outras pesquisas desenvolvidas no Cedeplar serão abordadas, de diferentes formas, durante o 21º Seminário de Diamantina, que será realizado de 17 a 22 de agosto, na cidade histórica do Vale do Jequitinhonha. Promovido desde 1982, a cada dois anos, pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, o seminário tem como temática geral Planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas. O evento vai abrigar apresentações de trabalhos, palestras, mesas-redondas e atividades culturais, e reunir estudiosos brasileiros e de outros países. Outras informações estão no site do Seminário.

Política nacional de cuidados

Sancionada pelo governo federal em dezembro de 2023, a Política Nacional de Cuidados foi desenvolvida por 20 pastas, sob coordenação dos ministérios do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome e o das Mulheres. O processo foi baseado no diálogo com estados, municípios, o Distrito Federal, a sociedade civil, o setor privado e organismos internacionais. A iniciativa garante o direito ao cuidado de todas as pessoas – o direito a cuidar, a ser cuidado e ao autocuidado – e determina que o Estado deve implementar a Política gradualmente, por meio do Plano Nacional de Cuidados.

Como preceitos fundamentais, a Política estabelece que quem necessita de cuidados deve ter acesso a serviços de qualidade, seja qual for sua origem ou renda familiar, e que aqueles que cuidam não podem se submeter a sobrecarga nem a prejuízos à sua autonomia social, política ou econômica.

As orientações são divididas em quatro eixos: atendimento à criança, ao idoso, a pessoas com necessidades especiais, de qualquer idade, e o cuidado de quem cuida, pessoas que, muitas vezes, não são treinadas nem bem remuneradas. A Política regulamenta o suporte institucional, e as gestões de cidades, estados e das instâncias federais devem se adaptar, criando creches e centros de acolhimento de idosos, entre outras estruturas.