Nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026, professor de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas Tecnologias da UFMG Fabricio Polido conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael.

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para investigar a fiscalização da publicidade de bets durante a Copa. O intuito é apurar se as ações da União foram suficientes para aplicar as regras da legislação das apostas de quota fixa, onde se encaixam as bets. Nesse sistema, o apostador sabe qual vai ser o multiplicador de lucro, as chamadas odds, no momento em que faz o palpite. No Brasil, a modalidade é legalizada principalmente pela lei número 14.790 de 2023, que define regras também para a publicidade das casas de apostas. Durante a Copa do Mundo, o tema voltou à tona após uma investigação da Senacon, Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, para apurar irregularidades nas propagandas de bets durante a transmissão dos jogos pela CazéTV.

O professor recuperou brevemente o histórico de jogos de azar e similares no Brasil e sua relação com a lei até chegarmos ao cenário das bets online, legalizadas em 2018. Ele ressaltou o papel fundamental da fiscalização para garantir a integridade desse setor, envolvido com influenciadores, jogadores, personalidades públicas e patrocínios. Para Polido, além das pressões sobre o governo federal é muito importante cobrar as atuações dos poderes judiciário e legislativo, inclusive parlamentares que defendem os interesses dessas empresas. Com o tema em evidência por conta da Copa do Mundo, fica a questão até para pensar em mudanças na lei se vale a pena o aumento da arrecadação diante dos efeitos negativos das bets para a saúde pública.

Produção: Ingrid Mensil e Isabella Ludwig, sob orientação de Alessandra Dantas e Luiza Glória