Nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, o Professor de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas Tecnologias da UFMG Fabricio Polido conversou com a produtora Isabella Ludwig, no programa Conexões.

As bets estão proibidas no Brasil. Pelo menos por enquanto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que tornou ilegal as apostas de quota fixa. Desde o último dia 25, ninguém pode colocar mais dinheiro nessas plataformas, que continuam no ar. Usuários têm até o dia 5 de outubro para solicitar retirada dos saldos que estejam nelas, e, a partir do dia 6, aí sim, os sites e aplicativos de apostas devem ser desativados.

Há ainda outros prazos próximos para que as bets informem saldos remanescentes e para a devolução de valores a apostadores. Junto à proibição, o governo anunciou reforço na fiscalização para combater o mercado ilegal de apostas. Só no ano passado, famílias brasileiras perderam mais de 62 bilhões para as bets, enquanto as empresas registraram receita bruta de 37 bilhões.

O professor explicou que o funcionamento das bets no mercado regulamentado mostrou a falta de preocupação com o momento pós-aposta, que culminou em diversos problemas de saúde mental, como a ludopatia, principalmente para populações mais vulneráveis, levando à proibição. Mesmo com diversos setores envolvidos, o lobby, as marcas, influenciadores, clubes de futebol, e até a perda de arrecadação tributária, o governo optou por vetar as apostas. Para o professor, o desafio agora é a regulamentação. Ele lembrou que a MP ainda vai poder ser validada ou cair e lembrou o histórico complexo do país em relação a esse tipo de jogo, como o caso dos cassinos, que foram legalizados até os anos 40.

Produção: Ingrid Mensil e Isabella Ludwig, sob orientação de Alessandra Dantas e Luiza Glória