Nesta sexta-feira, 10 de junho de 2026, o doutor em Direito pela UFMG e professor de Direito Penal da FAMINAS Lucas Miranda conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a pena para violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do deputado federal Osmar Terra, do MDB, aumenta a repressão penal para aliciamento de menores de 14 anos com o uso de inteligência artificial, e para indivíduos que manipulam identificadores digitais para cometer crimes contra os jovens. Além disso, as práticas de violência sexual infantil foram incluídas no rol de crimes hediondos, e a proposta remove o termo pornografia para classificar conteúdos explícitos produzidos com menores de idade. Para o relator da matéria no Senado, Fabiano Contarato, do PT, as penas atualmente previstas pelo ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, não têm sido suficientes para inibir a violência diante do surgimento crescente de novas tecnologias.

O professor ressaltou que o projeto tem pontos interessantes, mas não vai à raiz do problema. Ele enfatizou que aumento de pena não tem se mostrado eficaz para impedir crimes – um fator que pode ser efetivo nisso é melhorar a fiscalização. Assim, Lucas Miranda avaliou que o mais importante é fiscalizar e conscientizar as famílias de que a supervisão do que as crianças e adolescentes fazem na internet é fundamental. Sem isso, o mundo virtual é como a praça pública e os jovens ficam sujeitos a diversos riscos, conversando com estranhos e pessoas mal intencionadas. Outra questão fundamental é que o projeto não traz nenhuma responsabilização para plataformas digitais e se preocupa apenas com a punição da pessoa física.

Produção: Ingrid Mensil e Isabella Ludwig, sob orientação de Alessandra Dantas e Luiza Glória