PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

COPEVE  /  PROCESSOS SELETIVOS

EDITAL UFMG 1223/2023

PROCESSO SELETIVO 2024 DO CENTRO PEDAGÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (CP/UFMG) PARA VAGAS DO 4º (QUARTO) E DO 7º (SÉTIMO) ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

A  Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considerando  os  princípios  da  publicidade, razoabilidade e finalidade pública, bem como os critérios de conveniência e oportunidade e considerando o Decreto nº 11.016/2022 e suas alterações, a Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação nº 2, de 9 de outubro de 2018 e a Resolução nº 05/2013, da Escola de Educação Básica e Profissional da UFMG, faz saber aos interessados que, no período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo II), estarão abertas as inscrições, exclusivamente pela Internet, ao Processo Seletivo 2024 do Centro Pedagógico da UFMG (CP/UFMG), para ingresso no 4º (quarto) e no 7º (sétimo) anos do Ensino Fundamental.

O Processo Seletivo será regido por este Edital, aprovado em 18 de maio de 2023, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFMG.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. Antes de fazer a inscrição, os responsáveis legais do candidato deverão ler atentamente este Edital e as demais informações sobre este Processo Seletivo que forem disponibilizadas na página eletrônica da Comissão Permanente do Vestibular da UFMG (Copeve/UFMG) <www.ufmg.br/copeve>.

1.2. O Centro Pedagógico da UFMG (CP/UFMG), uma escola pública, é responsável pela oferta do Ensino Fundamental de nove anos, organizados em Ciclos de Formação Humana. Informações mais detalhadas sobre a proposta pedagógica da Escola podem ser encontradas no endereço eletrônico <www.cp.ufmg.br>.

1.3. O CP/UFMG adota como forma de ingresso de seus alunos o sorteio de vagas.

1.4. O candidato sorteado terá vaga garantida para cursar até o 9º (nono) ano do Ensino Fundamental, desde que conclua esse nível de ensino antes de completar 18 (dezoito) anos de idade, respeitadas as Normas de Conduta do CP/UFMG.

1.5. O candidato não poderá ter cursado ou estar cursando, o ano para o qual se inscreve.

1.6. A conquista de vaga para o CP/UFMG não gera qualquer direito à vaga para o Colégio Técnico da UFMG (Coltec/UFMG).

1.7. Poderão se inscrever para participar do Processo Seletivo 2024 do CP/UFMG:

1. Para o 4º (quarto ano) do Ensino Fundamental os candidatos que nasceram até 31 de março de 2015 (Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação nº 2, de 9 de outubro de 2018) e que tenham sido aprovadas no 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental em 2023.

2. Para o 7º (sétimo ano) do Ensino Fundamental os candidatos que nasceram até 31 de março de 2012 (Resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação nº 2, de 9 de outubro de 2018) e que tenham sido aprovadas no 6º (sexto) ano do Ensino Fundamental em 2023.

1.8. Na hipótese de se comprovar fraude ou inexatidão nos dados fornecidos na inscrição ou na documentação comprobatória exigida, independentemente das ações legais cabíveis, assegurando o contraditório e a ampla defesa, o candidato será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo.

1.9. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo I    -   Base Matemática e Metodologia formulada para o Sorteio das vagas.

Anexo II   -   Cronograma do Processo Seletivo.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição neste Processo Seletivo implica, automaticamente, por parte dos responsáveis legais pelo candidato, o pleno conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, inclusive da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018;

1. os dados coletados e as informações pessoais do candidato, requeridas neste Edital, são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do candidato, e em situação alguma serão utilizados para outra finalidade. O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados e a utilização indevida dessas informações, estará sujeita às penalidades previstas em lei;

2. os dados pessoais do candidato, sensíveis ou não, serão tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do Processo Seletivo, com a aplicação dos critérios de seleção, e com a divulgação do nome e número de inscrição, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, dos quais o representante legal do candidato não poderá alegar desconhecimento. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD;

3. os dados do candidato serão armazenados em bases de dados específicas, seguindo os requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo. Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.

2.2. O valor da taxa de inscrição para este Processo Seletivo é de R$ 70,00 (setenta reais).

2.3. Programa de Isenção da Taxa de Inscrição:

2.3.1. Para requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o responsável legal do candidato deverá:

1. assinalar esta opção no sistema eletrônico de inscrição, no período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo II) até as 17 horas (horário oficial de Brasília) do último dia previsto para a inscrição no programa de isenção;

2. fornecer seu Número de Identificação Social (NIS) válido e atualizado. O candidato e/ou sua família devem ser participantes de programas sociais do governo federal;

3. preencher a declaração de que o candidato é membro de família de baixa renda nos termos do Decreto nº 11.016/2022. A declaração falsa sujeitará o responsável legal do candidato às sanções previstas em lei;

4. gerar o comprovante de inscrição, e guardá-lo, tendo em vista que os dados nele contidos deverão ser utilizados, posteriormente, para acessar, também pela Internet, ao resultado do Programa de Isenção.

2.3.2. Será indeferida a solicitação em que o NIS informado apresentar pelo Sistema de Cadastro Nacional dos programas sociais as seguintes situações:

1. o NIS informado não é um número válido ou não está cadastrado;

2. o NIS está excluído da base de dados;

3. o NIS não está atualizado;

4. o NIS informado não pertence a um dos pais ou ao responsável legal do candidato;

5. a renda per capita familiar não se enquadra no perfil aceito, conforme Decreto nº 11.016/2022;

6. a data de nascimento informada é inválida.

2.3.3. O resultado final do Programa de Isenção da Taxa de Inscrição deverá ser divulgado a partir da data fixada no Cronograma deste Edital (Anexo II), exclusivamente, na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>.

2.4. A inscrição no Processo Seletivo deverá ser feita exclusivamente na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, no período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo II) até as 17 horas (horário oficial de Brasília) do último dia previsto para a inscrição.

2.5. Para efetuar a inscrição neste Processo Seletivo, o responsável legal do candidato deverá, no prazo fixado no Cronograma deste Edital (Anexo II), observar, obrigatoriamente, as seguintes instruções:

2.5.1. Para preencher o Requerimento de Inscrição, acesse a página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve> e siga todas as instruções que o acompanham;

2.5.2. Gere o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e antes de efetuar o pagamento, aguarde por um período de 2 (duas) horas, a partir do momento em que o boleto for gerado, para que o mesmo seja validado;

2.5.3. Providencie o pagamento do boleto bancário, no horário de funcionamento dos bancos, até o último dia previsto, conforme fixado no Cronograma deste Edital (Anexo II);

2.6. A inscrição somente será efetivada após a confirmação do pagamento do boleto bancário ou do deferimento da solicitação da isenção da taxa de inscrição. O responsável legal do candidato deverá:

1. efetuar o pagamento exclusivamente por meio do boleto bancário. A Copeve/UFMG não se responsabilizará por inscrições não efetivadas por um ou mais entre os motivos listados a seguir: i) agendamento de pagamento sem a devida efetivação; ii) pagamento com cartão de crédito; iii) depósito em conta; iv) pagamento com cheque; v) transferência de valores; vi) pagamento do boleto bancário efetuado depois do último dia previsto no Cronograma deste Edital (Anexo II);

2. acompanhar na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, a conclusão da inscrição, que será confirmada em até 3 (três) dias úteis após a efetivação do pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido confirmada, entre em contato com a Copeve/UFMG pelo endereço eletrônico <atendimento@copeve.ufmg.br>;

3. após o término do período para a inscrição, conferir se a inscrição foi efetivada. Caso não tenha sido efetivada, o responsável legal pelo candidato deverá entrar em contato com a Copeve/UFMG pelo endereço eletrônico <atendimento@copeve.ufmg.br>, em até 5 (cinco) dias.

2.7. Somente será permitida uma inscrição por candidato. No caso de serem identificados dois ou mais requerimentos de inscrição de um mesmo candidato, será considerado válido apenas o mais recente, desde que devidamente efetivado.

2.8. Não serão efetivadas as inscrições que:

1. não estiverem instruídas com todas as informações exigidas;

2. não chegarem à UFMG no período de inscrição por motivos de ordem técnica, tais como: falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos pais ou responsáveis legais do candidato e outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão ou o pagamento do boleto bancário.

2.9. São de inteira responsabilidade dos responsáveis legais dos candidatos às informações prestadas no ato da inscrição, bem como a efetivação do correspondente pagamento da taxa de inscrição via boleto bancário.

2.10. Salvo caso de cancelamento ou de anulação do Processo Seletivo, em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.

2.11. Não serão consideradas reclamações em razão de eventuais prejuízos decorrentes do fornecimento de dados incorretos ou da alegação de desconhecimento do conteúdo deste Edital.

2.12. Realizada a inscrição, os responsáveis legais dos candidatos deverão manter-se atentos às atualizações e comunicados divulgados, na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, bem como a quaisquer outros editais sobre o Processo Seletivo que venham a ser publicados pela Copeve/UFMG.

2.13. O Comprovante Definitivo de Inscrição, onde constará o número para o sorteio do candidato, será disponibilizado exclusivamente, na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, a partir do dia fixado no Cronograma deste Edital (Anexo II).

2.14. A lista de candidatos inscritos e os respectivos números para sorteio serão disponibilizados exclusivamente, na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, no dia fixado no Cronograma deste Edital (Anexo II).

3. DAS VAGAS

3.1. Serão oferecidas, por sorteio, vagas em Tempo Integral, para o 4º (quarto) e 7º (sétimo) anos do ensino fundamental do CP/UFMG, que serão definidas da seguinte forma:

3.1.1. Vagas já disponíveis:

1. 3 (três) vagas para o 4º (quarto) ano do Ensino Fundamental.

2. 2 (duas) vagas para o 7º (sétimo) ano do Ensino Fundamental.

3.1.2. Vagas adicionais que eventualmente venham a surgir em função de Vacância ou pedidos de transferência solicitados entre os meses de dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. A convocação de candidatos para ocupar essas vagas será realizada pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico da UFMG (DRCA/UFMG) à medida que forem ocorrendo. As convocações serão publicadas na página eletrônica do DRCA/UFMG.

3.2. Conforme sentença de primeira instância proferida nos autos de uma Ação Civil Pública (Processo nº 0052733-96.2015.4.01.3800, em trâmite na 10ª Vara Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais), há uma previsão de reserva de vagas para candidatos com deficiência num percentual mínimo de 5% (cinco por cento). Neste processo seletivo a aplicação deste percentual no número de vagas ofertadas, não gera reserva de vagas para candidatos com deficiência.

3.3. Caso ocorra qualquer mudança no número de vagas, ou em sua distribuição, a Copeve/UFMG dará ampla divulgação às alterações definidas.

4. DO SORTEIO DOS CANDIDATOS ÀS VAGAS

4.1. No sorteio, cada candidato concorrerá com o número que constar do seu Comprovante Definitivo de Inscrição.

4.2. O sorteio terá como base o resultado do concurso da Loteria Federal do dia fixado no Cronograma deste Edital (Anexo II) ou do concurso subsequente, caso seja necessário.

4.3. Para que todos os candidatos tenham chances absolutamente iguais, será realizado um procedimento de conversão dos números sorteados pela Loteria Federal em novos números, os quais serão utilizados para a convocação dos candidatos. Esse procedimento está descrito nos próximos itens, assim como detalhado e exemplificado no Anexo I deste Edital.

4.4. Para maior clareza do procedimento empregado na conversão dos números sorteados pela Loteria Federal, ficam estabelecidas as seguintes definições:

4.4.1. Maior número possível de ser sorteado nos concursos da Loteria Federal: 99.999.

4.4.2. Maior divisor inteiro:  quociente da divisão do número 99.999 pela quantidade de candidatos. Se o quociente for um número não inteiro contendo casas decimais, será considerado somente o número formado pela sua parte inteira, desprezando-se os algarismos após a vírgula.

4.4.3. Número limite: obtido a partir da multiplicação do número de candidatos pelo maior divisor inteiro. Esse será o maior número aceito entre os números sorteados pela Loteria Federal.

4.4.4. Número base inicial: número formado após procedimento de conversão e que será utilizado para a convocação dos candidatos.

4.5. O número sorteado para o primeiro prêmio da Loteria Federal, caso seja menor ou igual ao número limite, será dividido pela quantidade de candidatos.

4.5.1. O número formado no resto da operação de divisão será utilizado para o cálculo do número base inicial para a convocação dos candidatos, conforme descrito a seguir. Realiza-se primeiro uma operação de divisão inteira, tendo como dividendo o número do prêmio e, como divisor, o número de candidatos. O quociente e o resto dessa operação serão números inteiros. Ao número correspondente ao resto da divisão será adicionado o número 1(um) e o resultado dessa adição será considerado como o número base inicial para a convocação dos candidatos.

4.6. Será desconsiderado o número sorteado para o primeiro prêmio da Loteria Federal caso esse seja maior que o número limite, utilizando-se, então, o número sorteado para o segundo prêmio do mesmo concurso. Ocorrendo o mesmo com o número do segundo prêmio, serão utilizados os números sorteados para o terceiro, quarto e quinto prêmios do mesmo concurso, e a seguir os prêmios dos concursos subsequentes, na mesma ordem acima descrita, até que se encontre um número menor ou igual ao número limite. Caso isso ocorra, adotar-se-á o mesmo procedimento descrito no item 4.5 deste Edital.

4.7. Os candidatos serão convocados a partir daquele cujo número para sorteio coincidir com o número base inicial, sendo subsequentemente chamados os candidatos que tiverem os números para sorteio seguintes.

4.8. Caso os números subsequentes ultrapassem o último número para sorteio, a sequência da convocação retornará ao primeiro número para sorteio, continuando-se a convocação a partir desse.

4.9. Vagas para o 4º (quarto) ano:

4.9.1. Inicialmente serão ocupadas 3 (três) vagas já disponíveis, utilizando para tanto os primeiros números para sorteio, a partir do número base inicial.

4.9.2. No caso de surgimento de novas vagas, conforme descrito no item 3.1.2 deste Edital, e/ou vagas resultantes da não efetivação de registro acadêmico e matrícula, serão convocados os candidatos que possuírem números para sorteio subsequentes ao último utilizado para o preenchimento das vagas.

4.10. Vagas para o 7º (sétimo) ano:

4.10.1. Inicialmente serão ocupadas 2 (duas) vagas já disponíveis, utilizando para tanto os primeiros números para sorteio, a partir do número base inicial.

4.10.2. No caso de surgimento de novas vagas, conforme descrito no item 3.1.2 deste Edital, e/ou vagas resultantes da não efetivação de registro acadêmico e matrícula, serão convocados os candidatos que possuírem números para sorteio subsequentes ao último utilizado para o preenchimento das vagas.

5. DO RESULTADO

5.1. As seguintes listas serão divulgadas na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, no dia fixado no Cronograma deste Edital (Anexo II):

1. relação dos candidatos sorteados neste Processo Seletivo para preenchimento das vagas ofertadas;

2. relação dos candidatos excedentes, com sua devida classificação.

5.2. O responsável legal do candidato deverá verificar, na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, se o candidato foi contemplado no sorteio das vagas a partir da data indicada no Cronograma deste Edital (Anexo II). A Copeve/UFMG não envia o resultado pela Internet aos candidatos, não informa ou envia o resultado desse sorteio por telefone, via postal, via e-mail ou qualquer outra forma além da especificada neste item.

6. DOS RECURSOS

6.1. Será assegurado ao responsável legal do candidato o direito de interpor recurso contra:

1. este Edital publicado, apresentando fundamentação legal dos itens considerados incorretos. Em hipótese alguma, porém, o eventual acatamento de impugnação implicará direito ao cancelamento da inscrição de qualquer candidato;

2. o Resultado do Programa de Isenção da Taxa da Inscrição, apresentando fundamentação em contraposição ao indeferimento quando da aplicação dos critérios explicitados no item 2.3.2 deste Edital;

3. o Resultado Preliminar do Processo Seletivo. O responsável legal do candidato deverá apresentar de forma fundamentada na legislação vigente e no Edital desse Processo Seletivo o resultado questionado.

6.2. O prazo para interposição de recurso, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias úteis, após a publicação dos atos. Após o período previsto, os pedidos de recurso não serão mais aceitos.

6.3. O recurso deverá ser protocolado, pelo responsável legal do candidato, somente no link específico, que será disponibilizado na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>.

6.4. Depois dos prazos estabelecidos, não será aceito qualquer recurso. Não será apreciado recurso incompleto ou que não esteja de acordo com as orientações acima citadas.

6.5. Na análise do recurso interposto, a Copeve/UFMG determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá se for o caso, alterar os resultados publicados.

6.6. A resposta ao recurso será disponibilizada, na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve> na data fixada no Cronograma deste Edital (Anexo II).

7. DO REGISTRO ACADÊMICO E DA MATRÍCULA INICIAL DOS CANDIDATOS SORTEADOS

7.1. O registro acadêmico e a matrícula inicial, atos acadêmicos independentes e igualmente indispensáveis, são obrigatórios para todos os candidatos sorteados neste Processo Seletivo.

7.1.1. Os responsáveis legais dos candidatos convocados para registro acadêmico deverão efetuá-lo, primeiramente, via Internet no sistema da UFMG, em data a ser definida nas instruções para registro acadêmico, que serão divulgadas na página eletrônica do DRCA/UFMG <www.ufmg.br/drca>.

7.1.2. Após a realização do registro acadêmico via Internet, ou o responsável legal do candidato deverá realizar o procedimento, obrigatório, de apresentação de documentos para o registro acadêmico, bem como a matrícula. Se essa etapa não for cumprida, o candidato não ocupará vaga na UFMG e será considerado formalmente desistente.

7.2. O procedimento obrigatório de apresentação de documentos para o registro acadêmico será realizado na data e na forma a serem definidas e publicadas nas instruções para registro acadêmico, divulgadas na página eletrônica do DRCA/UFMG <www.ufmg.br/drca>. A matrícula será realizada junto ao Centro Pedagógico - Escola de Educação Básica e Profissional (EBAP) da UFMG, em formato e data que serão divulgados na página eletrônica do DRCA/UFMG <www.ufmg.br/drca>.

7.3. O registro acadêmico via Internet, o procedimento de apresentação de documentos para o registro acadêmico e a matrícula inicial de cada um dos candidatos sorteados deverá ser realizado por seu responsável legal.

7.4. No ato do procedimento de apresentação de documentos para o registro acadêmico será exigido:

1. recibo do registro acadêmico, realizado via Internet, no sistema da UFMG;

2. quatro fotografias (3x4) recentes do candidato;

3. a apresentação do original e de uma cópia, legível e sem rasuras, de cada um dos seguintes documentos:

c.1) CPF do candidato;

c.2) documento de identidade do pai, mãe ou responsável legal do candidato;

4. Para candidatos do 4º (quarto) ano:

d.1) certidão de Nascimento ou documento de identidade do candidato comprovando o nascimento até 31 de março de 2015;

d.2) documento que comprove a aprovação no 3º ano do ensino fundamental em 2023 (histórico escolar ou declaração da escola onde está regularmente matriculado);

5. Para candidatos do 7º (sétimo) ano:

e.1) certidão de Nascimento ou documento de identidade do candidato comprovando o nascimento até 31 de março de 2012;

e.2) documento que comprove a aprovação no 6º ano do ensino fundamental em 2023 (histórico escolar ou declaração da escola onde está regularmente matriculado);

7.5. No ato da matrícula inicial, será exigido o preenchimento dos seguintes formulários, a serem fornecidos pelo CP/UFMG:

1. requerimento de Matrícula;

2. ficha do Setor de Saúde;

3. ficha do Setor Multiprofissional e das Autorizações.

7.6. O procedimento de apresentação de documentos para o registro acadêmico e a matrícula inicial poderão ser cumpridos por procuração. Nesse caso, o procurador deverá apresentar:

1. o original e uma cópia de seu próprio documento de identidade,

2. a procuração;

3. a documentação do candidato e do responsável legal (ver os itens 7.4 e 7.5 deste Edital).

7.7. Perderá automaticamente o direito à vaga e será considerado formalmente desistente o candidato sorteado que:

1. não efetuar o registro acadêmico, via Internet no sistema da UFMG;

2. não apresentar os documentos obrigatórios para o registro acadêmico, nem realizar a matrícula nas datas estabelecidas para a realização desses procedimentos, ou que não apresentar, no ato desses procedimentos, algum dos documentos listados nos itens 7.4 e 7.5 deste Edital;

3. for considerado infrequente no decorrer dos trinta primeiros dias do primeiro semestre letivo de 2024 (considera-se infrequente o aluno que não comparecer a 75% da carga horária nos trinta primeiros dias após a efetivação da matrícula).

7.8. O preenchimento de vagas remanescentes decorrentes das situações previstas no item 7.7 deste Edital, bem como aquelas previstas no item 3.1.2, será feito em chamadas subsequentes, observando-se rigorosamente a ordem do sorteio efetuado, mediante convocação dos candidatos que compõem a Lista de Excedentes. As convocações serão publicadas na página eletrônica do DRCA/UFMG <www.ufmg.br/drca>.

7.9. Aos responsáveis legais dos candidatos competirá a responsabilidade de manter constantemente atualizados os dados pessoais dos candidatos sorteados. A solicitação de atualização poderá ser enviada para o endereço eletrônico da Divisão de Registro Acadêmico <duvidaregistro@drca.ufmg.br>.

7.10. É da inteira responsabilidade dos  responsáveis  legais  dos  candidatos  o acompanhamento das convocações efetuadas pela UFMG para preenchimento das vagas, observando os prazos, procedimentos e documentos exigidos para registro acadêmico e matrícula estabelecidos neste Edital, inclusive datas, horários e locais de atendimento definidos nas instruções para registro acadêmico e matrícula a serem publicadas na página eletrônica do DRCA/UFMG <www.ufmg.br/drca>.

7.11. As chamadas de excedentes serão divulgadas na página eletrônica do DRCA/UFMG <www.ufmg.br/drca>. Não serão fornecidas informações sobre as chamadas de excedentes por telefone, via postal, via e-mail ou qualquer outra forma além da especificada neste item.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As disposições e instruções contidas nos Anexos deste Edital, nas páginas eletrônicas da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve> e do DRCA/UFMG <www.ufmg.br/drca>, no Programa de Isenção da Taxa de Inscrição, no Requerimento de Inscrição, no Comprovante Definitivo de Inscrição, constituem normas que passarão a integrar o presente Edital.

8.2. A Copeve/UFMG poderá, a seu critério e visando a atender aos interesses públicos, fazer alterações neste Edital, as quais serão divulgadas na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>  em  prazo  hábil,  por  meio  de  comunicados,  editais  complementares  ou retificadores, que serão incorporados a este Edital.

8.3. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea, apurada posteriormente à matrícula, que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento da inscrição respectiva, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

8.4. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Pró - Reitoria de Graduação da UFMG.

8.5. A inscrição do candidato neste Processo Seletivo implicará a aceitação de todos os termos deste Edital.

8.6. O Processo Seletivo de que trata o presente Edital só terá validade para o ingresso no ano de 2024.

8.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Profa. Sandra Regina Goulart Almeida

Reitora

Documento assinado eletronicamente por Alessandro Fernandes Moreira, Vice-Reitor, em 24/05/2023, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2328019 e o código CRC FE4A8774.

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ANEXO I 

BASE MATEMÁTICA E METODOLOGIA FORMULADA PARA O SORTEIO DAS VAGAS DO CENTRO PEDAGÓGICO UFMG

Para o correto entendimento desse Anexo I, é imprescindível a leitura do item 4 deste Edital (“Do sorteio dos candidatos às vagas”) e o conhecimento dos seguintes termos: maior divisor inteiro, número limite e número base inicial.

Preliminarmente recordemos os elementos da divisão:

Imaginemos uma divisão entre os números “15” e “6”. O número “15”, que será dividido, é chamado de dividendo (D), o número “6”, pelo qual o dividendo será dividido, é chamado de divisor (d) e o resultado dessa divisão - “2” - é chamado de quociente (q). Nesse caso, há ainda um resto (r) – “3”. Assim, numa divisão temos o “dividendo (D)”, o “divisor (d)”, o “quociente (q)” e o “resto (r)”.

A definição dos sorteados no processo seletivo será dada através dos seguintes passos:

1. Inicialmente será definido o maior divisor inteiro. Nos sorteios realizados pela Loteria Federal o menor número possível de ser sorteado é 00001 e o maior é 99999. Sendo assim, para definir o maior divisor inteiro, basta dividir o número 99999 pelo número de candidatos.

Quociente = 99999 /Número de candidatos (exemplo> se tivermos 1577 candidatos: 99999/1577 = 63,41)

Maior divisor inteiro = Parte inteira do Quociente (no caso do exemplo acima será 63)

2. Em seguida, deve-se multiplicar o maior divisor inteiro pelo número de candidatos. Chama-se o resultado desta multiplicação de número limite.

Número limite = Maior divisor inteiro x Números de candidatos (neste caso: 63 x 1577 = 99351)

O número limite será o maior número, entre os sorteados pela Loteria Federal, que será aceito para utilização no sorteio das vagas do Centro Pedagógico. Esse procedimento é essencial, pois garante que todos os candidatos tenham as mesmas chances de serem sorteados. O maior divisor inteiro representa exatamente o número de possibilidades que cada candidato tem de ser sorteado. Se a divisão entre 99999 e o número de candidatos resulta num quociente com parte decimal, então o universo dos números possíveis de serem sorteados pela Loteria Federal (1 a 99999) permitiria um sorteio injusto, afinal alguns candidatos teriam maior probabilidade de serem sorteados em relação a outros. Sendo assim, reduz-se o universo da loteria para os prêmios menores ou iguais ao número limite. Garantem-se assim chances iguais para os candidatos ao processo seletivo. A parte decimal do quociente mostra que o número de candidatos não cabe igualmente no universo dos números possíveis de serem sorteados pela Loteria Federal. Por isso, usa-se somente sua parte inteira.

3. Depois de definir o maior divisor inteiro e o número limite, com os prêmios da Loteria Federal sorteados em mãos, escolhe-se o primeiro prêmio e, caso ele seja menor ou igual ao número limite, divide-se o número referente ao primeiro prêmio pelo número de candidatos. Porém, considerando a metodologia de divisão inteira, a divisão deve ser encerrada imediatamente antes do quociente se tornar um número decimal, ou seja, quando o resto da divisão for menor que o divisor da operação e não for possível utilizar algarismos do dividendo para compor o resto. Desse modo, o resto da divisão adicionado de uma unidade será considerado o número base inicial.

Salientamos que essa operação é bem definida e comum no ambiente da ciência de computação e da engenharia, onde é conhecida somente como resto da divisão inteira. Deve-se adicionar uma unidade ao resto, pois a operação de resto da divisão inteira retorna resultados entre zero e o valor do divisor subtraído de uma unidade. Então ao adicionar uma unidade ao resto, adéqua-se o resultado ao intervalo dos números que representa o total de candidatos. Outro fato importante é que a operação resto da divisão inteira é cíclica. Realizando a operação resto de divisão inteira sequencialmente, com dados do exemplo dado, para um intervalo entre 1 e 99351 com o divisor fixo 1577, os resultados (acrescido em uma unidade) se repetirão 63 vezes dentro deste intervalo e resultarão em valores entre 1 e 1577. Significa dizer que cada um dos 1577 candidatos terá 63 chances em 99351 possíveis resultados da loteria. Em outras palavras, é como se cada candidato recebesse 63 "bilhetes" para concorrer na loteria federal.

4. Caso o primeiro prêmio sorteado pela loteria seja maior que o número limite deve-se escolher o segundo prêmio e assim sucessivamente até obter um prêmio válido.

5. Após escolher um prêmio válido e calcular o número base inicial, define-se o primeiro sorteado como aquele candidato cujo número de inscrição coincide com o número base inicial. Os demais candidatos sorteados serão aqueles cujos números de inscrição sejam sucessores do número base inicial e serão classificados em sequência como segundo, terceiro, quarto e assim sucessivamente, até o último sorteado. As vagas serão preenchidas segundo as quantidades disponíveis conforme indicado neste edital.

Número base inicial = 1 + Resto da divisão

se o número sorteado pela loteria federal fosse 85889, seria contemplado o seguinte candidato:

Primeiro divide-se 85889 pelo número de candidatos:

Número base inicial = 1 + 731 = 732

O candidato 732 receberá a primeira vaga.

Alternativamente esta conta pode ser feita diretamente numa calculadora:

85889/1577 = 54,4635384

Em seguida subtrai-se a parte inteira desse quociente: 54,4635384 - 54 = 0,4635384

Por último multiplica-se esta parte decimal do quociente pelo número de candidatos: 0,4535384 x 1577 = 731

6. Para as vagas que não forem ocupadas por candidatos sorteados, serão convocados os candidatos que possuírem números de inscrição subsequentes aos últimos utilizados para o preenchimento das respectivas modalidades de vagas.

PARA ILUSTRAR ESTE MÉTODO COM UM EXEMPLO SIMPLES, ANALISE O SEGUINTE CASO:

Um sorteio de bilhetes de uma rifa será realizado entre seis participantes. Quinze bilhetes foram confeccionados. Qual deverá ser o número máximo de bilhetes recebido por cada participante, considerando que todos devem ter as mesmas chances de serem sorteados na rifa?

Resolução: Divide-se o número de bilhetes pelo número de participantes e obtêm-se o quociente de 2,5. Como o quociente não é um número inteiro percebe-se que não seria possível distribuir equitativamente os 15 bilhetes entre os seis participantes. Para distribuir a totalidade dos bilhetes alguns participantes teriam que receber mais bilhetes que outros, o que tornaria desigual as chances dos participantes de serem sorteados na rifa. Para eliminar esse problema, escolhe-se a parte inteira do quociente (número 2) para representar o número máximo de bilhetes que cada participante pode receber. Multiplica-se a parte inteira do quociente pelo número de participantes e obtém-se 12. Ou seja, cada participante deve receber 2 bilhetes, totalizando assim 12 bilhetes no total. Descarta-se do sorteio os bilhetes de números 13, 14 e 15. Dessa forma, o sorteio passa a ser justo, tendo todos os participantes chances iguais de serem sorteados, pois receberam o mesmo número de bilhetes.

SITUAÇÃO EXEMPLO DO SORTEIO DAS VAGAS

Neste exemplo existem 2349 candidatos, com os seguintes prêmios sorteados pela Loteria Federal: primeiro prêmio 99053, segundo prêmio 02332 e terceiro prêmio 44088. Serão sorteadas 50 vagas, das quais três deverão ser destinadas a candidatos deficientes inscritos para esta modalidade de vaga. Há quatro candidatos deficientes inscritos neste sorteio com os números: 99, 137, 1000 e 2345.

Como o primeiro prêmio é maior que o número limite, deve-se escolher o segundo prêmio, que está situado dentro do intervalo de números permitidos.

Com o número base inicial definido, inicialmente seleciona-se os candidatos deficientes. Serão selecionados os três primeiros candidatos deficientes a partir do número base inicial, os quais terão números de inscrição: 2345, 99 e 137. Em seguida, serão selecionados os 47 candidatos restantes, os quais terão números de inscrição: 2333 ao 2344, 2346 ao 2349 e 1 ao 31. Caso não houvesse candidatos deficientes inscritos para esta modalidade de vaga, os números inscrição selecionados seriam: 2333 a 2349 e 1 a 33.

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ANEXO II

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

CENTRO PEDAGÓGICO/UFMG – 4º e 7º ANOS

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