Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

GAB - GABINETE DO REITOR

Edital nº 1225/2024

EDITAL DO CONCURSO PARA INGRESSO NOS CURSOS DE SEGUNDA LICENCIATURA EM PEDAGOGIA INTERCULTURAL INDÍGENA E SEGUNDA LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS DA UFMG EM 2024.

 

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, o Parecer CG nº 405/2023, aprovado pela Câmara de Graduação (CG) da UFMG em 30 de novembro de 2023, e o Parecer CG nº 423/2023, em 14 de dezembro de 2023, aprovação no Edital Parfor Equidade 23/2023, os princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade pública, bem como os critérios de conveniência e oportunidade, faz saber aos interessados que, conforme período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I) estarão abertas as inscrições, exclusivamente, na página eletrônica da Comissão Permanente do Vestibular da UFMG (Copeve/UFMG) <www.ufmg.br/copeve>, ao concurso para ingresso nos cursos de Graduação – Segunda Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena e Segunda Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos da UFMG.

O Concurso será regido por este Edital, aprovado ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

 

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. Antes de fazer sua inscrição, o candidato ou seu representante legal, quando for o caso, deverá ler atentamente este Edital, bem como as demais informações sobre este Concurso que forem disponibilizadas, na página eletrônica da Comissão Permanente do Vestibular da UFMG (Copeve/UFMG) <www.ufmg.br/copeve>.

1.2. Para ingressar nas vagas iniciais, ofertadas pelos Cursos de Graduação da UFMG Curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena e Curso de Segunda Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos os candidatos devem:

  1. cumprir as exigências do Edital da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação - Capes Nº 23/2023, Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor Equidade, item 5.4 que trata dos requisitos para matrícula nos cursos implementados por meio deste edital;

  2. Ter o currículo cadastrado na Plataforma Freire (https://freire.capes.gov.br/).

1.3. Só poderá concorrer a uma das vagas definidas no Quadro I deste Edital o candidato que:

Curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena:

  1. Comprovar ser professor/a indígena em atuação em escolas indígenas de comunidades indígenas que possua uma Licenciatura, prioritariamente, a Licenciatura em Formação Intercultural para Educadores Indígenas;

  2. Possuir diploma da primeira Licenciatura. O candidato que não apresentar, no momento do Registro Acadêmico e Matrícula na UFMG seu diploma, perderá automaticamente o direito à vaga;

  3. Declarar-se indígena e for reconhecido como membro legítimo do povo indígena com o qual mantém vínculos identitários, certificado por documentação expedida pelas lideranças do povo indígena do qual faz parte, conforme documentação prevista no item 4.1 deste Edital.

  4. For selecionado em processo seletivo específico realizado pela UFMG.

Curso de Segunda Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos:

  1. Possuir o diploma da primeira licenciatura. O candidato que não apresentar, no momento do Registro Acadêmico e Matrícula na UFMG seu diploma, perderá automaticamente o direito à vaga;

  2. For professor da rede pública de educação básica com experiência docente com alunos surdos;

  3. Apresentar conhecimento da Língua Brasileira de Sinais;

  4. Comprovar comprovação específica, de acordo com a legislação vigente, caso seja pessoa surda e/ou público alvo da educação especial;

  5. For selecionado em processo seletivo específico realizado pela UFMG.

1.4. Na hipótese de se comprovar fraude ou inexatidão nos dados fornecidos na inscrição ou na documentação comprobatória exigida, independentemente das ações legais cabíveis, assegurando o contraditório e a ampla defesa, o candidato será automaticamente eliminado deste Concurso.

1.5. A UFMG é responsável pela seleção dos candidatos às vagas e exigirá, antes da matrícula, a comprovação de que os candidatos selecionados atendem aos requisitos de participação listados no item 1.3 deste Edital.

1.6. Integra o presente Edital:

Anexo I – Cronograma do Concurso.

Anexo II – Formulário para homologação da inscrição

 

2. DOS CURSOS

2.1. O curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena, atendendo à normativa legal que dá prioridade aos indígenas para atuarem nas escolas de seus respectivos povos, habilita professores para lecionar na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental, prioritariamente nas escolas indígenas.

O curso será ofertado no formato pedagógico em alternância. Os módulos serão realizados com duração aproximada de 4 (quatro) a 5 (cinco) semanas, em regime de tempo integral, no Campus Pampulha da UFMG.

Os intermódulos serão desenvolvidos, nas terras e comunidades indígenas onde os estudantes habitam ou com as quais mantêm vínculo, por meio de projetos de estudos relacionados a seu contexto de vida e de trabalho em seu povo.

O tempo de integralização será de 4 semestres.

2.2. O curso de Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos, atendendo à normativa legal que dá prioridade aos professores para atuarem nas escolas do sistema nacional de educação, habilita professores para atuarem na educação básica, mais especificamente em escolas comuns, escolas bilíngues e escolas especiais que atendam a alunos surdos, bem como na formação continuada de professores de surdos.

O curso será ofertado no formato pedagógico presencial, no período noturno. O tempo de integralização será de 4 semestres.

 

3. DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição neste Concurso implica, automaticamente, por parte do candidato, o pleno conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, inclusive da aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

  1. os dados coletados e as informações pessoais do candidato, requeridas neste Edital, são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do candidato, e em situação alguma serão utilizados para outra finalidade. O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados e a utilização indevida dessas informações, estará sujeita às penalidades previstas em lei;

  2. os dados pessoais do candidato, sensíveis ou não, serão tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do Concurso, com a aplicação dos critérios de seleção, e com a divulgação do nome, número de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD;

  3. os dados do candidato serão armazenados em bases de dados específicas, seguindo os requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo. Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.

3.2. Não haverá cobrança de Taxa de Inscrição neste Concurso.

3.3. A inscrição neste Concurso deverá ser feita exclusivamente na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, no período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), até as 17 horas (horário oficial de Brasília) do último dia previsto para inscrição.

3.4. Para efetuar a inscrição neste Concurso, o candidato deverá, no prazo fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), observar, obrigatoriamente, as seguintes instruções:

3.4.1. Para preencher o Formulário de Inscrição, acesse a página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve> e siga todas as instruções que o acompanham.

3.4.2. Caso deseje fazer uso de nome social neste Concurso, deverá encaminhar, até o dia fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), o documento comprobatório com o nome social para a Copeve/UFMG, por e-mail <atendimento@copeve.ufmg.br>, após a efetivação da inscrição com o nome civil.

3.4.3. Informe, obrigatoriamente, o número do CPF do candidato. A Copeve/UFMG não se responsabilizará pela informação incorreta do número de CPF e nem pela utilização indevida de CPF de terceiros.

3.5. Não serão efetivadas as inscrições que:

  1. não estiverem instruídas com todas as informações exigidas;

  2. não chegarem à UFMG no período de inscrição, por motivos de ordem técnica, tais como: falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos e outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

3.6. São de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, quando for o caso, as informações prestadas no ato da inscrição.

3.7. Não serão consideradas reclamações em razão de eventuais prejuízos decorrentes do fornecimento de dados incorretos ou da alegação de desconhecimento do conteúdo deste Edital.

3.8. A inscrição só será efetivada após o resultado da homologação que será disponibilizado exclusivamente, na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, a partir do dia fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I).

3.9. Realizada a inscrição, o candidato ou seu representante legal, quando for o caso, deverá manter-se atento às atualizações e comunicados divulgados na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, bem como a quaisquer outros editais complementares sobre o concurso que venham a ser publicados pela Copeve/UFMG.

 

4. DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1. Para a homologação da inscrição, o candidato além de assinalar as declarações constantes no formulário de inscrição, deverá encaminhar, para análise, exclusivamente, pelo e-mail <executivo@copeve.ufmg.br>, a seguinte documentação:

Para o curso de Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena:

  1. cópia de documento oficial de identidade, com fotografia, assinatura e número do Registro Geral nítido e sem rasuras;

  2. documento de indicação, reconhecimento e comprovação de residência em terra indígena de seu povo, de sua comunidade ou de organização indígena brasileira, com assinatura, obrigatoriamente, de 3 (três) lideranças reconhecidas por seu povo indígena, sendo a primeira assinatura de uma liderança da comunidade onde reside o candidato, conforme modelo (Anexo II deste Edital). O documento deverá conter as informações completas com todas as assinaturas incluindo a assinatura do candidato, e que tanto a coletividade quanto a(s) pessoa(s) que assina(m) a declaração seja(m) claramente identificada(s). Nos casos de indicação e reconhecimento por organização indígena brasileira, legalmente constituída de acordo com a legislação civil, deverá ser feito o devido preenchimento em papel timbrado e/ou utilizando carimbo da organização, constando do documento tanto o nome da organização, conforme seu Estatuto Social, quanto o seu CNPJ.

  3. declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que o candidato indígena reside em terras indígenas em papel timbrado e com autenticação eletrônica.

Para o Curso de Segunda Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos:

  1. cópia de documento oficial de identidade, com fotografia, assinatura e número do Registro Geral nítido e sem rasuras;

  2. documentos comprobatórios de aprovação em cursos de Libras e/ou em exames ou bancas de proficiência em Libras;

  3. documentos comprobatórios da experiência docente com alunos surdos;

  4. documento comprobatório de deficiência auditiva. No caso de candidato surdos, comprovar por meio de relatório médico (original e cópia) assinado por um especialista, contendo na descrição clínica o tipo da deficiência, nos termos da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, do Decreto nº3.298, de 20 de dezembro de 1999, do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e do Decreto nº 10.654, de 22 de março de 2021, com referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência e as limitações impostas por ela.

4.2. Serão consideradas apenas as inscrições cuja documentação estiver completa e for encaminhada, exclusivamente, pelo e-mail <executivo@copeve.ufmg.br>, dentro do período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I).

4.3. A Copeve/UFMG não se responsabilizará pelo não recebimento dos documentos via on-line ou extravio de qualquer documentação exigida neste Edital. Após o seu recebimento, o candidato ou seu representante legal, quando for o caso, não poderá mais ter acesso a ela. As cópias dos documentos não serão devolvidas.

4.4. A homologação da inscrição será feita por uma Comissão designada pela diretoria da Faculdade de Educação e pela diretoria da Faculdade de Letras da UFMG, incumbidas de analisar a documentação comprobatória enviada pelo candidato ou por seu representante legal, quando for o caso. Para todos os efeitos legais, não será considerada a inscrição do candidato que não atender a todos os requisitos dos itens deste Edital.

4.5. O resultado da homologação da inscrição será disponibilizado exclusivamente na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, a partir do dia fixado no Cronograma do Concurso (Anexo I, deste Edital)

4.6. A inscrição só será efetivada após o resultado final da homologação, que será disponibilizado exclusivamente na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, a partir da data fixada no Cronograma deste Edital (Anexo I).

 

5. DAS VAGAS E DAS BOLSAS

5.1. O número de vagas dos cursos ofertados pela UFMG, com as devidas especificações, está relacionado no Quadro I deste Edital:

QUADRO I - VAGAS

Curso

Total de

vagas

Turno

Local de oferta

Entrada

Segunda Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena

Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

30

Diurno*

Campus Pampulha da UFMG / Belo Horizonte - MG e em alternância nas comunidades

2º semestre / 2024

Segunda Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos

Licenciado em Educação Bilíngue de Surdos

30

Noturno**

Campus Pampulha da UFMG / Belo Horizonte - MG

2º semestre / 2024

*Quando necessário, haverá atividades no período noturno.

**Quando necessário, haverá atividades no período diurno.

 

5.2. Caso ocorra qualquer mudança no número de vagas, a Copeve/UFMG divulgará na página eletrônica <www.ufmg.br/copeve> à alteração definida.

5.3. De acordo com a determinação da Portaria Normativa do MEC nº 40, republicada em 29 de dezembro de 2010, e Portaria Normativa do MEC nº 742, de 2 de agosto de 2018, informamos que:

  1. a relação dos cursos oferecidos pela UFMG bem como a indicação do local de funcionamento e do Ato Autorizativo estão disponíveis na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>;

  2. os cursos oferecidos pela UFMG têm o número médio de 60 (sessenta) alunos por turma. Conforme o caráter teórico ou prático das atividades acadêmicas, esse quantitativo pode sofrer alterações.

5.4. Poderá ser oferecida 1 (uma) cota mensal de bolsa discente, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), durante a vigência do curso, para cada estudante indígena, pardo, preto, quilombola e das populações do campo, assim como pessoa surda ou pertencente ao público-alvo da educação especial, regularmente matriculado em curso do Parfor Equidade.

  1. As bolsas serão pagas pela Capes diretamente ao beneficiário, mediante depósito mensal em conta de titularidade do bolsista.

  2. A concessão e os pagamentos das bolsas do Parfor Equidade serão realizados a partir das informações prestadas pela UFMG na Plataforma Freire.

  3. Os bolsistas devem firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico da Capes.

  4. A participação no Parfor Equidade na condição de bolsista não gera qualquer tipo de vínculo empregatício com a IES ou com a Capes.

  5. O bolsista não poderá alegar desconhecimento das normas deste edital para justificar a realização de atividades não autorizadas ou não condizentes com os objetivos do Programa.

  6. É vedado ao bolsista acumular o recebimento de bolsas do Parfor Equidade com outras pagas por programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE que tenham por base a Lei nº 11.273/2006, e por qualquer programa da Capes ou do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, salvo nos casos previstos em normas específicas e mediante autorização prévia da Capes.

  7. Para fins de verificação de acúmulo de bolsas, será considerado o registro do período de vinculação do bolsista registrado no sistema de pagamento de bolsas da Capes, o qual deverá refletir as informações apresentadas no cronograma previsto na matriz curricular do curso.

  8. Os recursos para concessão de bolsas estão condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira da Capes/MEC para essa finalidade, considerando o orçamento vigente.

 

6. DA PROVA

6.1. Para o curso de Pedagogia Intercultural Indígena:

O Concurso será realizado em uma única etapa por meio da análise de um Memorial de autoria do candidato.

6.1.1. No memorial, espera-se que o candidato:

  1. demonstre seu pertencimento a um povo indígena específico e atuação em sua comunidade;

  2. descreva sua trajetória de vida incluindo as vivências na sua cultura;

  3. relate as experiências escolares como estudante na primeira licenciatura e como professor;

  4. apresente suas expectativas de ingresso na Universidade, no Curso de Segunda Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena.

6.1.2. O texto do Memorial pode ser escrito em língua portuguesa, em língua guarani ou em língua maxacali.

6.1.3. O texto do Memorial deve ser de autoria própria e não será admitida cópia que se caracterize como plágio.

6.1.4. O texto deve ter extensão mínima de 3 (três) páginas e máxima de 5 (cinco) páginas, não contabilizando capa e cabeçalho, a fonte Times New Roman de tamanho 12, espaço entre linhas 1,5 e margens (superior/inferior) 2,5.

6.1.5. O texto não poderá conter imagens ou recursos gráficos.

6.1.6. Para enviar o Memorial para a Copeve/UFMG, no período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), o candidato deverá enviar, exclusivamente, pelo e-mail <executivo@copeve.ufmg.br>.

6.1.7. Os candidatos serão classificados de acordo com a nota obtida na análise do Memorial, em ordem decrescente.

6.1.8. Os critérios de avaliação do Memorial serão:

  1. Adequação Discursiva e Conceitual. O texto deverá estar escrito de modo a possibilitar ao leitor uma construção de sentido, considerando os aspectos indicados no item 6.1.1 deste Edital.

  2. Consistência Argumentativa. O texto deverá apresentar organização das ideias, com encadeamento e articulação dos parágrafos. Além disso, será avaliado o uso adequado do vocabulário.

  3. Adequação Formal. O texto deverá respeitar as convenções de ortografia e as regras gramaticais, adequando-as aos objetivos do texto.

6.2. Para o curso de Segunda Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos

O concurso será realizado em uma única etapa por meio da análise de um vídeo em Libras de autoria do candidato.

6.2.1. No vídeo em Libras, espera-se que:

  1. O vídeo deve ser produzido exclusivamente em Libras, contendo a apresentação pessoal e uma breve apresentação da trajetória profissional do candidato;

  2. O vídeo deve ser de autoria própria e não será admitida cópia que se caracterize como plágio;

  3. O vídeo deve ter extensão mínima de 2 minutos e máxima de 4 minutos, em velocidade não alterada em programas de edição;

  4. O vídeo não poderá conter imagens ou recursos gráficos. A filmagem deverá ocorrer num ambiente bem iluminado de modo a possibilitar a visualização da cabeça, dos braços e do tronco do sinalizante, para não comprometer a compreensão pelos avaliadores;

  5. Para enviar o vídeo para a Copeve/UFMG, no período fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), o candidato deverá acessar, exclusivamente pela Internet, a mesma página eletrônica da inscrição.

  6. Os critérios de avaliação do vídeo serão:

6.2.2. Os candidatos serão classificados, em ordem decrescente, de acordo com a nota obtida com a soma dos pontos na análise de títulos e na análise do vídeo.

 

7. DA ELIMINAÇÃO E DO RESULTADO

7.1. Estará eliminado do Concurso o candidato cuja nota final for menor que 10 (dez) pontos.

7.2. Comprovando-se a existência de plágio, o Memorial ou o Vídeo em Libras serão desconsiderados e, em consequência disso, o candidato estará automaticamente eliminado do Concurso.

7.3. Na apuração do Resultado Final, ocorrendo empate na última colocação, serão considerados, prioritariamente, para efeito de desempate, os seguintes critérios:

  1. o candidato com idade mais elevada, em conformidade com o previsto no art. 27 da Lei nº 10.741/2003;

  2. prioridade para professores que estejam atuando com alunos surdos sinalizantes da Libras;

  3. permanecendo o empate, será dada prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial, conforme determinado pelo $2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996 - incluído pela Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015.

7.4. O Resultado do Concurso será divulgado na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, a partir do dia fixado no Cronograma deste Edital (Anexo I), mediante publicação da listagem dos candidatos classificados, até atingir o limite máximo das vagas previstas para os cursos.

7.4.1. Não serão fornecidas informações sobre o Resultado do Concurso por telefone, correio eletrônico, via postal ou qualquer outra forma além da especificada no item 7.4 deste Edital.

7.5. As declarações, os memoriais e os vídeos tornam-se propriedade da Copeve/UFMG, que lhes dará a destinação legal, de acordo com a tabela de temporalidade e destinação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

7.6. As convocações e procedimentos para o registro acadêmico e matrícula dos candidatos classificados serão de inteira responsabilidade do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA/UFMG) e serão publicadas exclusivamente na página eletrônica <www.ufmg.br/drca> a partir da data de publicação do resultado deste Concurso.

 

8. DOS RECURSOS

8.1. Será assegurado ao candidato ou seu representante legal, quando for o caso, o direito de interpor recurso contra:

  1. este Edital publicado, apresentando fundamentação legal dos itens considerados incorretos. Em hipótese alguma, porém, o eventual acatamento de impugnação implicará direito ao cancelamento da inscrição de qualquer candidato;

  2. o Resultado da Homologação da Inscrição, apresentando relevantes argumentos que contestem a decisão da Comissão, fundamentada na análise da documentação especificada no item 4.1 deste Edital, encaminhada pelo candidato;

  3. o Resultado Preliminar do Concurso. O candidato deverá apresentar de forma fundamentada na legislação vigente e no Edital deste Concurso o resultado questionado.

8.2. O prazo para interposição de recurso, em qualquer caso, será de 2 (dois) dias úteis, após a publicação dos atos. Após o período previsto, os pedidos de recursos não serão aceitos.

8.3. O recurso deverá ser protocolado pelo candidato ou por seu representante legal, somente no link específico, que será disponibilizado na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>.

8.4. Depois dos prazos estabelecidos, não será aceito qualquer recurso. Não será apreciado recurso incompleto ou que não esteja de acordo com as orientações acima citadas.

8.5. Na análise do recurso interposto, a Copeve/UFMG determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar os resultados publicados.

8.6. A resposta do recurso será disponibilizada na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve>, conforme data fixada no Cronograma deste Edital (Anexo I).

 

9. DO REGISTRO ACADÊMICO E DA MATRÍCULA EM ATIVIDADES ACADÊMICAS CURRICULARES DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

9.1. O procedimento obrigatório de apresentação de documentos do registro acadêmico e a matrícula inicial em atividades acadêmicas curriculares dos candidatos classificados para os cursos de Segunda Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena e Segunda Licenciatura Em Educação Bilíngue de Surdos da UFMG, atos acadêmicos independentes e igualmente indispensáveis, serão realizados, via Internet, junto ao DRCA/UFMG, em datas a serem estipuladas em instruções divulgadas, exclusivamente, na página eletrônica <www.ufmg.br/drca>.

9.2. No procedimento obrigatório de apresentação de documentos do registro acadêmico e a matrícula inicial, é obrigatória a apresentação, por todos os candidatos classificados ou seus representantes legais, quando for o caso, dos seguintes documentos, que deverão ser anexados em formato digital:

  1. Diploma da Primeira Licenciatura;

  2. Histórico Escolar da Primeira Licenciatura;

  3. documento de identidade;

  4. documento que comprove a quitação das obrigações eleitorais;

  5. documento que comprove a quitação das obrigações do serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino maior de 18 anos (candidato com idade superior a 45 anos está dispensado da apresentação desse documento);

  6. CPF;

  7. declaração preenchida e assinada de que não ocupa vaga em curso de graduação em outra instituição pública de ensino superior brasileira – Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009.

9.2.1. O candidato classificado que tiver concluído a Primeira Licenciatura no exterior deverá apresentar, em substituição ao Diploma da Primeira Licenciatura e ao Histórico Escolar, o Parecer de Equivalência de Estudos, emitido por Secretaria de Estado de Educação.

9.2.2. Não serão aceitos documentos enviados fora do prazo estabelecido nas instruções para registro acadêmico e matrícula. Em hipótese alguma o registro acadêmico será efetuado sem a documentação completa, na forma exigida nos itens acima.

9.3. Não serão permitidos o registro acadêmico e a matrícula de candidato que, embora classificado em 2024 para os cursos de Segunda Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena e Segunda Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos da UFMG, já esteja matriculado em outro curso na UFMG.

9.4. É vedada por lei a matrícula simultânea em mais de uma instituição pública de ensino superior brasileira – federal, estadual ou municipal. Em qualquer caso de matrícula simultânea, o candidato estará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009. A UFMG poderá firmar convênio com o Ministério da Educação (MEC) e outros órgãos para averiguar essa informação.

9.5. Perderá o direito à vaga e será considerado formalmente desistente o candidato classificado que não realizar o upload dos documentos, conforme previsto no item 9.2 deste Edital, para efetivação do seu registro acadêmico, na data definida para a realização desse procedimento.

9.6. Na hipótese de se comprovar fraude ou inexatidão na documentação comprobatória prevista neste Edital, em qualquer momento, inclusive posterior à matrícula, independentemente das ações legais cabíveis, o candidato envolvido será automaticamente eliminado do Concurso e perderá, consequentemente, o direito à vaga conquistada e a quaisquer direitos dela decorrentes.

9.7. O preenchimento de vaga(s) remanescente(s) desse Concurso será realizado pelo DRCA/UFMG, mediante a convocação de outros candidatos classificados, observada, rigorosamente, a ordem de classificação, segundo a ordem decrescente de pontos obtidos. Essas convocações serão divulgadas exclusivamente na página eletrônica <www.ufmg.br/drca>.

9.8. Os candidatos classificados são responsáveis por manter atualizados seus respectivos dados pessoais, inclusive endereço, no DRCA/UFMG.

9.9. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das convocações efetuadas pela UFMG para preenchimento das vagas deste Concurso, observando os prazos, procedimentos e documentos exigidos para registro acadêmico e matrícula, estabelecidos neste Edital, inclusive os horários e locais de atendimento, se for o caso, definidos nas instruções para registro acadêmico e matrícula, a serem publicadas na página eletrônica <www.ufmg.br/drca>.

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As disposições e instruções contidas no Anexo I deste Edital, no Formulário de Inscrição, e nas páginas eletrônicas da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve> e DRCA/UFMG <www.ufmg.br/drca>, constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.

10.2. A Copeve/UFMG poderá, a seu critério e visando a atender a interesses públicos maiores, fazer alterações neste Edital as quais serão divulgadas na página eletrônica da Copeve/UFMG <www.ufmg.br/copeve> em prazo hábil, por meio de comunicados, de editais complementares ou retificadores, que serão incorporados a este Edital.

10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação/UFMG.

10.4. A inscrição do candidato neste Concurso implicará a aceitação de todos os termos deste Edital.

10.5. O Concurso de que trata o presente Edital só terá validade para o ingresso nos Cursos de Segunda Licenciatura em Pedagogia Intercultural Indígena e Segunda Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos no ano de 2024.

10.6. A inscrição do candidato no Concurso implica no conhecimento das normas estabelecidas neste Edital.

10.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Profa. Sandra Regina Goulart Almeida

Reitora

 


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Documento assinado eletronicamente por Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora, em 21/06/2024, às 18:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufmg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3315680 e o código CRC A66D73DF.



ANEXO I - CRONOGRAMA DO CONCURSO

SEGUNDA LICENCIATURA EM PEDAGOGIA INTERCULTURAL INDÍGENA

SEGUNDA LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO BILINGUE DE SURDOS/UFMG

 

DATA

PROCEDIMENTOS

JULHO

2024

11 a 26

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

29

Data final para envio da documentação para homologação da inscrição

Término do prazo para solicitação do uso de nome social no concurso

 

AGOSTO

2024

9

Divulgação das inscrições homologadas

12 a 20

Período para envio do Memorial e Vídeo à Copeve/UFMG

13

Término do prazo para interpor recurso contra o resultado da homologação

19

Disponibilização dos resultados dos recursos da homologação

 

SETEMBRO

2024

3

Publicação do Resultado Preliminar

5

Término do prazo para interpor recurso contra o resultado preliminar

10

Disponibilização dos resultados dos recursos

Divulgação do Resultado Final

 

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ANEXO II – FORMULÁRIO

Documento de reconhecimento étnico e indicação para inscrição

Preenchimento obrigatório das 3 (três) lideranças

 

Nós, lideranças do povo _______________________ da aldeia ___________________________, em território indígena, município _________________________________, considerando a necessidade de profissionais indígenas que atendam ao nosso povo, que conheçam os nossos costumes e nos respeitem em nossas tradições e cultura, reconhecemos e indicamos, perante a Comissão Examinadora do Concurso Vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o(a) indígena ____________________________________________________, identidade no ____________________, órgão expedidor __________, do povo ___________________, aldeia______________________ que vive em nossa comunidade/aldeia, conhece os nossos costumes e nos respeita em nossas tradições e cultura, para que preste o Concurso Vestibular – Segunda Licenciatura, junto à UFMG.

 

LIDERANÇA 1 (residente na aldeia do candidato)

Nome: _________________________________________________________

Povo: __________________________________________________________

Aldeia/Localidade: ________________________________________________

RG ou CPF: _____________________________________________________

Assinatura: _____________________________________________________

 

LIDERANÇA 2

Nome: _________________________________________________________

Povo: __________________________________________________________

Aldeia/Localidade: ________________________________________________

RG ou CPF: _____________________________________________________

Assinatura: _____________________________________________________

 

LIDERANÇA 3

Nome: _________________________________________________________

Povo: __________________________________________________________

Aldeia/Localidade: ________________________________________________

RG ou CPF: _____________________________________________________

Assinatura: _____________________________________________________

 

____________________, _____ de _________________ de _______.

 

______________________________________________________

Assinatura do Candidato


Referência: Processo nº 23072.223598/2024-41 SEI nº 3315680