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Judicialização da saúde garante direitos, mas pressiona contas públicas

Publicado em 15 janeiro 21 às 7:34 por admin

Professores da UFMG analisam a prática e suas consequências, inclusive no contexto da pandemia

O Brasil é um dos poucos países que garantem acesso gratuito a medicamentos a seus pacientes. Em casos de remédios não disponibilizados pelo SUS, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabelece limites para os preços dos fármacos, monitorando a sua comercialização. Entretanto, alguns valores de tratamentos são incompatíveis com a condição financeira das famílias brasileiras. Para garantir esse acesso, muitas pessoas recorrem à justiça, prática conhecida como judicialização da saúde.

De acordo com a professora Carla Carvalho, da Faculdade de Direito da UFMG, esse processo consiste na requisição do acesso a medicamentos, consultas e procedimentos no sistema público e no ingresso de ações contra redes privadas e seus planos de saúde. 

O professor da Faculdade de Farmácia Augusto Guerra, que coordena o Centro Colaborador do SUS para Avaliação de Tecnologias e Excelência em Saúde da UFMG, avalia que a judicialização é uma ferramenta eficaz para garantir o direito dos cidadãos, como em casos em que o sistema não consegue acompanhar o surgimento de novas terapias. Ele ressalta, porém, que a decisão judicial não deve desconsiderar o consenso de especialistas e definir tratamentos cuja eficácia não é comprovada. 

A pandemia, como cita a professora Carla Carvalho, exigiu muitos recursos da saúde pública, como a disponibilização de leitos e compra de materiais e equipamentos. Isso provocou a interrupção do tratamento de pacientes com outras doenças. Nesses casos, a professora orienta que os pacientes procurem a justiça para garantir seus direitos. 

Entrevistados: Augusto Guerra e Carla Carvalho (UFMG)
Equipe: Maria Carolina Martins (produção e imagens), Marcia Botelho (edição de imagens) e Jessika Viveiros (edição de conteúdo)