Este projeto recebeu apoio do Deputado Patrus Ananias, através da Emenda Individual nº 14080008 na LOA 2020
O projeto de pesquisa apoiado por emenda parlamentar do Deputado Federal Patrus Ananias tem por objetivo aprofundar o entendimento sobre o atual modelo de participação da sociedade civil na governança metropolitana, que apresenta indícios de uma forte relação com os avanços da racionalidade neoliberal, especialmente no que diz respeito às políticas sociais. A proposta consiste, portanto, em identificar as formas e condições de atuação e de participação da sociedade civil nessa nova agenda e, a partir daí, inquirir se esse novo formato de parceria é capaz de promover uma governança voltada para a promoção das demandas sociais, ou se, ao contrário, é possível identificar em tais parceria estratégias de empresariamento alinhadas a uma agenda favorável ao mercado.
No Brasil, se entre 2003 e 2015 no Brasil a democracia participativa foi significativamente ampliada, tornando-se referência internacional, a partir de 2016 temos assistido a um rápido declínio e enfraquecimento desses espaços de deliberação cidadã. Por outro lado, um novo modelo de governança mais alinhado com a agenda neoliberal vem ganhando espaço, indicando uma aproximação entre sociedade civil organizada, Estado e capital privado no sentido da implementação e gestão das políticas públicas. Ainda que de forma tímida se comparado aos países centrais, já é notável a progressiva transformação das formas de participação na direção de um maior engajamento da sociedade civil no Terceiro Setor, especialmente no trato das políticas sociais públicas. Assim, delineia-se uma pergunta central nesta pesquisa: de uma democracia deliberativa fortemente constituída e institucionalizada dentro do Estado pelos Conselhos Setoriais, caminhamos em direção a outro modelo de institucionalização da sociedade civil, agora fora da máquina estatal (apesar de mantê-la como suporte)? É importante investigar se esse novo modelo aponta para a construção e gestão de políticas mais alinhadas às demandas sociais ou se, ao contrário, há maior comprometimento dessa parceria com os interesses da agenda neoliberal.
O projeto será desenvolvido na Escola de Arquitetura da UFMG, no LAB-URB (Laboratório de Estudos Urbanos e Metropolitanos), sob a coordenação das professoras Junia Maria Ferrari de Lima e Jupira Gomes de Mendonça, e está inserido também no âmbito do INCT/ Observatório das Metrópoles.